O PDE (procedimento défice excessivo), uma decisão a contragosto e leituras... excessivas

do SAPO:

Portugal viu a Comissão Europeia recomendar a sua saída do procedimento por défice excessivo e o mundo político exaltou. António Costa falou “em sucesso nacional”, Passos Coelho deu os “parabéns” a todos os portugueses, Marcelo saudou o governo atual e o anterior, Carlos Moedas fez o mesmo e Mariana Mortágua declarou o momento como “importante”.

O primeiro-ministro considerou-o mesmo como prova “que Portugal se encontra num ponto de viragem”.“Esta tem que ser a última vez que passamos por um processo tão traumático”, prometeu Costa, acerca do período de resgate financeiro entre 2011 e 2015.

Mas há quem não sorria tanto com a novidade. É o PCP.

João Ferreira, eurodeputado do Partido Comunista e seu candidato à Câmara Municipal de Lisboa, lançou ontem advertências à saída do procedimento de défice excessivo.

“A euforia não se justifica. Não alinhamos no entusiasmo”, garantiu Ferreira, ao i. “As razões estruturais que estão na origem do défice não desapareceram”, analisou também. “Não é com estes níveis de investimento público que vamos conseguir”.

O deputado dos comunistas no Parlamento Europeu avisou que “continuamos nos radares de Bruxelas”, na medida em que meter termo ao procedimento por défice excessivo não mete termo, por exemplo, aos alegados desequilíbrios macroeconómicos e a outros mecanismos da União Europeia que “constringem o equilíbrio das contas públicas” como o Pacote de Estabilidade e Crescimento.

“O procedimento por défice excessivo é um instrumento, do nosso ponto de vista, de condicionamento e controlo dos Estados-membros e não é único”, tanto do ponto de vista económico quanto do social, assegura João Ferreira.

“Ter as contas públicas equilibradas é correto, mas não sob chantagens como as executadas pela União Europeia, nem de uma forma que não seja sustentável”, defende. “O peso dos juros da dívida e a transferência de recursos públicos para a banca são problemáticos. Devemos produzir mais, reforçar o aparelho produtivo, elevar salários e dinamizar o mercado interno. É preciso ir mais longe”, pressiona (…).

Segundo Pierre Moscovici, o comissário com a pasta das Finanças, a decisão de Bruxelas foi “muito clara e unânime”, até porque o governo português terá garantido que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos não coloca “em risco a redução duradoura do défice”.

Perante a boa nova, Marcelo exultou. O Presidente da República deixou uma nota na página oficial do Palácio de Belém, afirmando ter felicitado o primeiro-ministro António Costa e o anterior primeiro-ministro Passos Coelho, pelo trabalho dos “respetivos governos”.

Marcelo Rebelo de Sousa informou ainda ter telefonado ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e transmitido uma “alegria pelo reconhecimento dos esforços e sacrifícios dos portugueses”.

O comissário europeu português, Carlos Moedas, realçou, como Marcelo, que este era um feito de todos os que exerceram funções executivas. “Todos os governos desde 2011 trabalharam para que isto acontecesse, todos estão de parabéns”, garantiu Moedas, não deixando de aludir aos tempos do governo Sócrates como o início do problema:

“Nunca nos devemos esquecer que foi preciso quase uma década para corrigir os erros de uma outra década. Em 2009, o país tinha um défice de 10% do PIB, o que significa que gastávamos mais de 20 mil milhões de euros do que aquilo que recebíamos em termos de Estado. Hoje temos uma imagem completamente diferente na Europa”, terminou.

Menos europeísta – ou menos euroconsensual – foi Eduardo Ferro Rodrigues. “Tínhamos uma margem de manobra reduzida e um controlo excessivo por parte das instituições europeias em relação às nossas políticas, portanto é uma boa notícia”, admitiu o presidente da Assembleia da República.

Mário Centeno, ministro das Finanças, seguiu a mesma linha do antigo líder de bancada socialista confirmado ser “ uma boa notícia porque é o reflexo do aumento da confiança que se fazia sentir em Portugal desde o início de 2016”, procurando colher méritos, naturalmente, para o governo a que pertence.

O líder da oposição, Pedro Passos Coelho, por sua vez, reconheceu o feito e pediu “humildade suficiente” a quem lhe sucede em São Bento. “Apesar de não subscrever a forma como o governo lidou com a estratégia orçamental, fico satisfeito por Portugal ter atingido a meta orçamental que o país se tinha comprometido”.

Passos pediu ainda para que “não se voltem a cometer os mesmos erros” de 2009, quando José Sócrates pediu um resgate financeiro.

“São os portugueses quem está de parabéns neste dia e são, sobretudo, os portugueses quem hoje quero felicitar”, saudou o presidente do PSD, recordando o “imenso esforço” da recuperação.

Assunção Cristas, do CDS-PP, não destoou do seu antigo chefe de governo, dizendo que “esta saída do défice excessivo é fruto do esforço de muitos e muitos portugueses que ao longo dos últimos anos tiveram de se empenhar para podermos recuperar a saúde financeira do país”.

Para a líder centrista, “agora temos de nos empenhar em não levar novamente o país ao estado de procedimento de défice excessivo”. João Almeida, porta-voz do PP adiantou mesmo que “hoje é um dia que tem muito mais a ver com os partidos que anteriormente estavam no governo [PSD/CDS] do que com o PCP e o Bloco de Esquerda, como é evidente”.

O Bloco de Esquerda, por outro lado, na voz de Mariana Mórtagua, defendeu que “sair do procedimento por défice excessivo é importante, mas é importante para ganharmos margem para investir na economia e para proteger aqueles que foram mais atingidos e mais castigados pelo governo PSD/CDS”. A esquerda, apoiante do governo minoritário de António Costa, ripostava.

A deputada do BE, à semelhança do Partido Comunista, insistiu na necessidade de um “projeto alternativo à imposição de Bruxelas” para que Portugal possa crescer” e resolver problemas como a “dívida pública”. Para Mortágua, o sucesso não se deve a reformas do governo anterior, mas à tímida contração de “algumas dessas reformas”. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, vaticinou que “o prioritário é resolver os problemas do país e não colocar o défice acima do que são os problemas do país”.