A falta de pessoal nos serviços públicos

O QUE FAZ FALTA!

COMO RESOLVER?
COMO AVISAR A MALTA?

Urgent...issimo! (correio mais que azul,,, vermelho)

Em causa está o encerramento

PCP pede debate de urgência 

sobre 200 estações de CTT

por Lusa 
Hoje

O grupo parlamentar do PCP vai pedir um debate potestativo de urgência, em plenário da Assembleia da República, sobre anunciado processo de privatização dos CTT e alegado encerramento de 200 estações de correios.

"Vamos promover na Assembleia um debate de urgência, em plenário, que queremos que seja realizado nos próximos dias", afirmou o deputado comunista Bruno Dias, à margem das jornadas parlamentares do partido, que decorrem entre segunda-feira e hoje em Viana do Castelo.

O parlamentar do PCP disse que há "nota de intenções da administração [dos CTT] relativamente a centenas de estações de correios, de cerca de 200" e que "vão desde zonas em que as populações têm pouca mobilidade ou em que os transportes não funcionam de forma adequada ou as pessoas estão mais isoladas até centros urbanos com freguesias com dezenas de milhares de habitantes".

"Quando é anunciada a privatização e transformação dos Correios num negócio para dar lucros de milhões, sacrificando as populações, o serviço público e os postos de trabalho, é nesse fio da navalha que a questão de coloca. Por isso, as populações têm todas as razões e mais algumas para lutar e para exigir que os Correios não encerrem", concluiu.

As responsabilidades de uma empresa fornecedora de energia eléctrica

Em sequência de post anterior sobre o debate na Assembleia da República, recebeu-se este comentário, que com muito gosto se reproduz. Até porque vem ao encontro de considerações deixadas em "questões de moral - 5" referindo artigos no avante! da semana passada, em que o mesmo tema de como um serviço público é perturbado por intempéries e como isso não é encarado como seria indispensável por uma empresa privatizada, e pelos seus gestores, cuja principal - se não exclusiva - é a da remuneração aos capitais investidos.

«Hoje, o primeiro-ministro Passos Coelho optou por não responder ao Secretário-Geral do PCP, Jerónimo Sousa, sobre a situação das famílias e pequenas empresas que, após o temporal de 19 de Janeiro, ficaram mais de uma semana sem energia.

Questionado sobre qual a acção do Estado para garantir a reposição do fornecimento de electricidade àquelas famílias, o primeir ministro, qual Pilatos, lavou as suas mãos e demagogicamente acusou o PCP de responsabilizar a privatização da EDP pelo temporal...

Não sr. primeiro-ministro! O PCP não acusa a privatização pelo temporal,

• acusa essa opção política pelas consequências para a população da eternizaçao dos efeitos do mesmo temporal;
• acusa a opção pela privatização pela destruição das equipas de piquete e manutenção da rede de distribuição da EDP, pela falta de meios dos sub-empreiteiros para poderem intervir e recuperar as linhas destruidas;
• o PCP acusa o Governo por optar em garantir que a EDP distribui lucros milionários pelos seus principais accionistas em vez de garantir que em 2013 as populações e as suas empresas tenham acesso à eletricidade no seguimento de um temporal.»

Obrigado, Ricardo O.

A táctica para a concessão do serviço público de rádio e televisão

Já publicara o "post" anterior e tinha a intenção de  deixar uma outra "breve" sobre o que é um serviço público, quando dois  factos precipitaram a (boa) intenção.

O primeiro, foi um mail que me foi enviado e transcreve o art. 38º da Constituição:

Ora um serviço público não está destinado a (não tem o objectivo de) ter lucro. O que é completamente diferente de aceitar que lhe seja facultada ou facilitada a delapidação de meios públicos. Mas isso depende da política geral do Estado e dos gestores nomeados, ou eleitos nessa coisa confusa e contraditória que são serviços públicos com forma empresarial de sociedades por (nem todas boas...) acções. Em qualquer caso terão de ser gestores... de um serviço públicos e não representantes do capital investido, a que tem de dar dividendos. 

O segundo facto, foi ter ido comprar o Expresso e... um "scan" vale mais que muitas palavras tecladas:

Breve (entre parenteses...)

A táctica (não, não é estratégia...) do "poder executivo" (e executor) relativamente à RTP é verdadeiramente maquiavélica (Maquiaveis de trazer por casa... apartamentos de duas assoalhadas...).

Avança o peão que se julga rei, depois entram no jogo os bispos e os cavalos e as torres que se julgam reis (todos, aliás, se julgam rei... zinhos), e assim se acaba com o serviço público que dava prejuízo (como se isto tivesse sentido em termos de... serviço público) e se encontra um outro veículo de dar lucros (ou de concentrar capital-dinheiro ainda que cada vez mais fictício) e de dar mais "fogo à peça" da luta ideológica. 



Contra o encerramento de serviços públicos

Recebido (do Movimento dos Utentes de Servços Públicos de Santarém) e transcrito, solidariamente:

Segunda-feira, 18 de Junho de 2012

Contra o encerramento de serviços públicos...

MUSP Santarém

está solidário

com as populações que lutam

contra o encerramento de tribunais

Por serviços públicos

de proximidade e qualidade!

Tribunas públicas

Pela nossa saúde!

Hoje, calhou-nos fazer uma visita ao hospital mais próximo para aquelas revisões periódicas. A exemplo do que acontece, de tantos em tantos quilómetros, com os nossos carros. O que, aliás, aconteceu já esta semana...

Ora, na conversa amiga com o médico, surgiu uma ideia que não se quer perder. Pela analogia.

O que estão a fazer ao nosso Serviço Nacional de Saúde é tratar a/o cidadã/ão (chama-se-lhe utente, por enquanto... porque deve estar a passar a freguês) como se fosse uma máquina avariada, ou acidentada, ou tão-só ao fim dos quilómetros indicados nos manuais e pelas luzes-aviso que se acendem nos paineis, para ver os níveis, reparar e mudar peças se for caso disso.

Para completar a analogia, houve recentemente um acidente com um carro da família e a companhia de seguros começou por, em vez de mandar logo proceder à reparação que acabou por pôr o carrinho como antes, querer, expeditamente, considerar "perda total", negociando o destino do resto do automóvel, do salvado, isto é, do "cadáver".

Por nós, recusamo-nos a aceitar tal analogia!

Pela nossa saúde.

Reflexões lentas - serviço público - 5

… E há ainda, para continuidade desta reflexão, a questão da justiça social, de que tanto se fala - e abusa no falar - quando se diz que há que estabelecer preços acessíveis para os que não podem pagar os aumentos nos “serviços públicos” (como, agora, no caso dos transportes públicos…). E também as taxas moderadoras. Fica para logo mais.

(de anterior "post")

Ficou para agora. E para terminar a série.

Ao aumentar uma enormidade (de 15 a 25%) o preço dos transportes públicos, a juntar a tudo o resto, este governo que tantos senhores serve que aos grupos de três se fazem representar, atingiu cumes de despudor. Até porque não foi capaz de afrontar o ataque (ideológico!) aos serviços públicos. E disso se trata.

A “volta” que lhe deram é costumeira, mas teve – e tem – laivos de excesso. Reconhecendo vir tal medida prejudicar muito os mais desfavorecidos, na "onda" do assistencialismo vá de proclamar intentos de justiça social, dizendo vir em socorro dos coitadinhos, diminuindo-lhes os sacrifícios a que “todos são obrigados", por via da “esmola” aos que comprovem dela necessitar.

Ao manter-se a designação serviços públicos (os transportes públicos), “casando-a” com a de justiça social, pervertem-se as noções, pois a justiça social faz-se a montante. Isto é, os serviços públicos materializam, como obrigação da sociedade para com todos, a concretização de alguns direitos/satisfação de necessidades essenciais do tempo histórico que se vive. E, para que seja possível que o Estado cumpra essas suas funções, a justiça social está na forma como se reparte, na sociedade, o contributo de cada cidadão (contribuinte - contributo!) para que todos tenham o mesmo direito ao que todos… têm direito.

Na sua “filosofia”, os serviços públicos devem tender para que todos tenham o mesmo acesso nas mesmas condições, facultado pelo sacrifício individual de todos, proporcional aos seus rendimentos, expresso na justiça fiscal (com malha apertada e não tão mais larga quanto maiores os rendimentos).

Com a liberdade de haver quem possa dispensar o seu direito aos serviços públicos e ir a um médico de que goste mais que do do centro de saúde, meter os meninos seus numa escola com mais estatuto social e valências que a pública, transportar-se no seu pó-pó de pessoa só em vez de andar de metro, ou de comboio, ou de autocarro. Dentro de certas regras, claro. Como tudo.

Mas não deverá o utilizador pagar algo, não têm qualquer sentido essas frases retumbantes que se inspiram na bem sonante "poluidor-pagador"? É aqui que entram as chamadas taxas moderadoras. Que, na “filosofia” dos serviços públicos deveriam servir, exclusivamente, para dar, aos utilizadores (utentes? que raio de vocábulo...) dos serviços, a lição prática de que tudo tem um custo pelo que não se pode usar desregradamente o que a todos custa. Mas terão de ser iguais para todos, e nunca servir para tornar “sustentáveis” empresarialmente os serviços públicos, para diminuir prejuízos ou ajudar a que haja lucros, numa redutora perspectiva capitalista.

Mas o problema é que outra não têm, nem querem sequer considerar que haja. Temos de lhes abrir as vistas (e/ou as cabeças) para que saibam que existem essas outras perspectivas !

reflexões lentas - serviço público - 4

«(…) Sempre regateada a concretização (dos direitos sociais e serviços públicos); mais ainda o (seu) avanço; quando parecendo em condições, o ataque frontal e a destruição (de uns e outros). Por vezes, com base em sofismas de fácil aceitação porque bem preparado o terreno ideológico.

Um exemplo: a mudança de nome, de designações. Da União Europeia, a habitual “ajuda”. Quais serviços públicos?!, serviços de interesse geral.(…)»

(de anterior "post")

Assim foi. Começou por se tentar mudar o nome. Como as línguas são várias, em vez de “serviços públicos”, na “Europa” passou a falar-se de “serviços de interesse geral”, ou seja, os serviços que interessam a todos, onde quer que estejam, qualquer a condição social. Por exemplo, os serviços relacionados com a saúde, ou com a educação, ou os correios. Interessam a todos?, são de interesse geral.

Assim ditas as coisas, tanto faria que fossem públicos ou privados, o que importaria seria que servissem! E que não dessem prejuízo, ou que dessem lucro.

E se, sendo os serviços de interesse geral e privados, alguns estratos da população não estivessem em condições de a eles ter acesso, por não poderem pagar o que possibilitaria que dessem lucro, então é que deveria entrar o Estado, a fazer com que o serviço chegasse a todos, sem prejuízo (!) de ser privado ou não, e sem que se coarctasse a possibilidade de darem lucro.

Ou seja, tentou apagar-se uma "lógica de serviço público" na de serviços privados, a começar pela mudança de designação. Mas essa do "interesse geral" não “pegou” lá muito bem porque a de "serviços públicos" parece mesmo enraizada. Em várias línguas...

Ora isto corresponde a pôr tudo de pernas para o ar. Em vez de haver algumas actividades em que o que o essencial é a satisfação das necessidades (essenciais!), a concretização dos direitos, deixa de haver tais actividades. Ou as que havia passam a ser iguais a todas as outras, em que o que está antes de tudo, o essencial, o “motor”, é o lucro.

Se assim for, em capitalismo, as empresas de “serviços públicos” passam a ser iguais às outras. Só se justificam se derem lucro. Os prejuízos têm de ser banidos.

Entendamo-nos. Os “serviços públicos”, na sua lógica, não têm que ter lucro ou prejuízo. Têm custos, e estes devem ser o mais baixos possível, de acordo com uma racionalidade económica que se “descobriu” antes do capitalismo e se recuperará depois do capitalismo. Esses custos são encargo da sociedade, ou seja, função/despesa do Estado, para a qual este terá de ter receitas.

O que não tem nada a ver com aquilo do “não há almoços grátis”, que será asserção correcta se se referir a que os almoços têm custos, e é uma idiotice económica quando quer dizer que tem de haver um preço a pagar por quem almoça (toma lá que já almoçaste!).

E há ainda, para continuidade desta reflexão, a questão da justiça social, de que tanto se fala, e abusa no falar, quando se diz que há que estabelecer preços acessíveis para os que não podem pagar os aumentos nos “serviços públicos” (como, agora, no caso dos transportes públicos…). E também as taxas moderadoras. Fica para logo mais.

Reflexões lentas - serviço público - 3

«(…) Assim se teria firmado, também em Portugal, um “modelo social”, não por “concessão” da classe dominante mas por conquista da classe e estratos explorados e dominados.

Conquistas efémeras, ainda que constitucionalizadas? Efémeras, sim, mas podendo sê-lo no sentido do progresso ou do retrocesso. Depende da relação de forças.(…)»

(de anterior "post")

Uma das coisas que se têm de aprender da História, ou que a História ensina – queira-se ou não –, é que nada é definitivo, perene.

Aquando do processo de conquistas sociais pós-25 de Abril, antes mesmo da sua constitucionalização, o ataque que lhes foi feito por quem se avaliou lesado, nos seus interesses de grupo e/ou classe, apoiou-se nas estádio das relações sociais, quer internas quer internacionais. E não hesitou perante nada, no uso da sua força anti-democrática clamando por democracia.

Três décadas e meia passaram. Com alterações relevantes na configuração dessas relações sociais, tendencialmente ou forçadamente a favor de quem dominava, beneficiando do abuso desse domínio e de fragilidades e traições de quem teria estado (nalguns casos,com grande coragem e mérito) do lado das conquistas sociais.

Mas essas conquistas tinham raízes. Porque vinham no sentido da História, porque eram conquistas da Humanidade, em condições criadas pelo trabalho de séculos e milénios.

Os seres humanos vivem mais anos e podem viver com mais qualidade de vida. Aqui, tendo avançado séculos em décadas, ali, tendo avançado dias em décadas. Em Portugal, naqueles 400 dias, recuperando muito do nosso atraso.

A afirmação do direito à saúde, universal e gratuito num Serviço Nacional de Saúde possível; a afirmação do direito à educação para todos; transportes e comunicações como serviços públicos.

E mais, essenciais como necessidades/direitos, não só como palavras, nalguns casos bastando a palavra, como água, como ar, noutros traduzidas em lutas em que o dicionário tem o seu lugar para dilucidar: trabalho, emprego.

Sempre regateada a concretização, mais ainda o avanço, quando parecendo em condições, o ataque frontal e a destruição. Por vezes, com base sofismas de fácil aceitação porque bem preparado o terreno ideológico.

Um exemplo: a mudança de nome, de designações. Da União Europeia, a habitual “ajuda”. Quais serviços públicos?, serviços de interesse geral.

(mas… já lá vamos…)

Reflexões lentas - serviço público – 2

Em capitalismo, consolidaram-se ou nasceram os serviços públicos, como estruturas de organização para satisfazer necessidades/materializar direitos, ao lado dos processos de produção e circulação do capitalismo, ou seja, fora do funcionamento dos mercados, em que se cruzam procura e oferta de mercadorias.

A saúde, a educação, os transportes e as comunicações, pelo menos em algumas das suas valências e níveis, têm sido consideradas áreas de serviço público, nuns casos pela sua própria natureza e evolução, acompanhando o progresso social, noutros casos porque assim nasceram dado que a sua existência só seria viável a partir da sociedade organizada e não por iniciativa privada, como foi o caso dos correios em 1520, como função do Estado (responsabilidade do rei e execução por um correio-mor).

(de anterior "post")

A dinâmica mercantil, de procura do lucro, imposta pelas relações sociais dominantes, não funciona no vácuo,  a dimensão e a importância dos serviços públicos, enquanto função do Estado, depende da relação de forças, entre classes e estratos sociais.

E o Estado (sendo, em capitalismo, o que Marx e Engels tão claramente definiram no Manifesto do Partido Comunista, em 1848), reflecte essa relação de forças, sendo sempre de classe – enquanto classes houver –, mas não o podendo ser independentemente da correlação de forças sociais.

Em pouco mais de 400 dias (de 17.07.1974 a 12.09.1975), nos 2º ao 5º governos provisórios, e na dinâmica social que continuou, sem se ter deixado de viver em capitalismo foi possível conquistar e construir muita área de actividade económico-social em que as necessidades das populações, no que se considerou (e foi considerado por elas) como essencial, privilegiaram sobre a multiplicação do capital-dinheiro aplicado ou investido.

A Constituição da República Portuguesa consagrou essas conquistas. Que não são socialismo mas que foram, e são, a compatibilização (dinâmica) de direitos conquistados pela Humanidade com a manutenção e predominância de relações sociais que privilegiam, pela propriedade de meios de produção e do que lhes dá acesso, interesses privados, de grupo, de classe, relativamente aos colectivos, aos da comunidade.

Assim se teria firmado, também em Portugal, um “modelo social”, não por “concessão” da classe dominante mas por conquista da classe e estratos explorados e dominados.

Conquistas efémeras, ainda que constitucionalizadas? Efémeras, sim, mas podendo sê-lo no sentido do progresso ou do retrocesso. Depende da relação de forças.

Reflexões lentas - serviço público - 1

A expressão serviço público anda nas “bocas do mundo”. Mas que significado tem, ou que significado(s) lhe é(são) dado(s)?

Sendo dominante o objectivo de reprodução e acumulação de capital sob a forma dinheiro, partir de D para chegar a D’ maior que D é, portanto, em capitalismo, o motor da actividade económica. No entanto, a relação de forças sociais, ainda que sem alterar esses objectivo e motor, impõe a reserva de áreas de actividade em que deva ser a própria sociedade a organizar-se por forma a proporcionar a satisfação de necessidades consideradas como direitos dos seres humanos. E assim é porque o processo histórico foi criando condições para que, universalmente (*), essas necessidades possam ser satisfeitas. E a dimensão e configuração dessas áreas é variável, ao longo da história, dependente do estado (ou estádio) da relação de forças sociais.

Em capitalismo, consolidaram-se ou nasceram os serviços públicos, como estruturas de organização para satisfazer necessidades/materializar direitos, ao lado dos processos de produção e circulação do capitalismo, ou seja, fora do funcionamento dos mercados, em que se cruzam procura e oferta de mercadorias.

A saúde, a educação, os transportes e as comunicações, pelo menos em algumas das suas valências e níveis, têm sido consideradas áreas de serviço público, nuns casos pela sua própria natureza e evolução, acompanhando o progresso social, noutros casos porque assim nasceram dado que a sua existência só seria viável a partir da sociedade organizada e não por iniciativa privada, como foi o caso dos correios em 1520, como função do Estado (responsabilidade do rei e execução por um correio-mor).

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(*) - mesmo quando a universalidade se confina espacialmente, embora se deva tender para a formulação de Miguel Torga de que o universal é o local menos os muros.

tenho a intenção de continuar estas reflexões

tão impostas pela realidade

e... algumas malfeitoriaas 

1º de Agosto

Primeiro de Agosto, primeiro de inverno.

O dia quis corresponder ao provérbio. Esteve cinzento, chuvoso, invernoso.

Mas, pior que o clima meteorológico, foi o clima social.

Como alguma comunicação social sublinhou, este também pode ser chamado o 1º dia do inverno do nosso descontentamento, depois das "troivoadas" que sobre nós se abateram, ou estão a carregar o ambiente de nuvens de que tantos ainda não se aperceberam que cargas de água contém, que raios e coriscos transportam.

As tarifas dos transportes públicos postas hoje em prática são um sinal, e não são um sinal pequeno, são uma grande borbulha, uma enorme verruga.

Umas amostras:

• + 25,3% no passe simples (zona 1) na linha de Sintra
• + 15,2% nos passes L123
• + 16,0% nos passes Softlusa Barreiro-Terreiro do Paço
• + 20,0% no título T1 da STCP
• + 16,7% no bilhete (1 zona) do Metro de Lisboa

E vêm governantes falar, simultaneamente e com enorme descaro, de justiça social e de serviço público, e não falta quem sublinhe o nível das dívida das empresas públicas de transporte porque “a dívida” é a mãe de todos os males.

Mas, se é verdade que há que exigir racionalidade económica na gestão dos recursos, quaisquer que eles sejam, a avaliação dos serviços públicos não pode ser feita com base critérios  de lucros e de dívida. Pela razão muito simples de que serviço público é um serviço que, no capitalismo, está fora da órbita do mercado, e tem de escapar à estrita contabilidade monetarizada (e com dinheiro artificial e crédito falso e falseado... tudo só negócio). 

Que administradores e altos quadros de empresas de serviço público ganhem tanto (alguns muito mais que o PR), que só possam pôr o traseiro em estofos de carros de última gama, que passem por esses lugares em sinecuras ou trânsitos de/para lugares políticos e outros ainda melhor remunerados, que se metam em habilidosas operações especulativas, é escandaloso, por isso inaceitável. E a única coisa que gastos e dívidas com essa origem podem justificar não é a desvalorização ou anatematização do serviço público, nem o aumento desbragado do contributo que os utentes devem despender para terem direito... ao que têm direito!

E, já agora e com toda a pertinência: o que é isso de serviço público?, em que se distingue de uma mercadoria ou serviço em mercados onde se cruzam a oferta para multiplicar o capital-dinheiro e a procura daqueles que, com ela-mercadoria ou ele-serviço, satisfazem as suas necessidades, ou desejos que em necessidades foram tornadas?

Procurarei curtas respostas

(minhas, claro!… embora com “ajudas”, como sempre)

para estas perguntas tão actuais

e de tão urgente reflexão e debate.

Buzinas já se fazem ouvir na ponte 25 de Abril

Económico com Lusa
01/08/11 17:35
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Começaram os protestos na ponte 25 de Abril

contra o fim da isenção de portagens em Agosto.

O protesto começou lento,
mas às 17 horas o caminho da praça das portagens
da ponte 25 de Abril tinha já filas de carros a buzinar

(...) o aumento de transportes (...)

Bem!... o aumento dos transportes públicos é uma barbaridade:

não só pelos 15%,

não só pela insensibilidade, de que falam sindicatos e comissões de utentes,

também pelo sinal de total desprezo e brutal ataque ao conceito e sistema de serviço público

(o que seguirá - com a mesma brutalidade, o mesmo desprezo, a mesma insensibilidade -, os correios, a água?).