Reflexões lentas - serviço público - 5

… E há ainda, para continuidade desta reflexão, a questão da justiça social, de que tanto se fala - e abusa no falar - quando se diz que há que estabelecer preços acessíveis para os que não podem pagar os aumentos nos “serviços públicos” (como, agora, no caso dos transportes públicos…). E também as taxas moderadoras. Fica para logo mais.

(de anterior "post")

Ficou para agora. E para terminar a série.

Ao aumentar uma enormidade (de 15 a 25%) o preço dos transportes públicos, a juntar a tudo o resto, este governo que tantos senhores serve que aos grupos de três se fazem representar, atingiu cumes de despudor. Até porque não foi capaz de afrontar o ataque (ideológico!) aos serviços públicos. E disso se trata.

A “volta” que lhe deram é costumeira, mas teve – e tem – laivos de excesso. Reconhecendo vir tal medida prejudicar muito os mais desfavorecidos, na "onda" do assistencialismo vá de proclamar intentos de justiça social, dizendo vir em socorro dos coitadinhos, diminuindo-lhes os sacrifícios a que “todos são obrigados", por via da “esmola” aos que comprovem dela necessitar.

Ao manter-se a designação serviços públicos (os transportes públicos), “casando-a” com a de justiça social, pervertem-se as noções, pois a justiça social faz-se a montante. Isto é, os serviços públicos materializam, como obrigação da sociedade para com todos, a concretização de alguns direitos/satisfação de necessidades essenciais do tempo histórico que se vive. E, para que seja possível que o Estado cumpra essas suas funções, a justiça social está na forma como se reparte, na sociedade, o contributo de cada cidadão (contribuinte - contributo!) para que todos tenham o mesmo direito ao que todos… têm direito.

Na sua “filosofia”, os serviços públicos devem tender para que todos tenham o mesmo acesso nas mesmas condições, facultado pelo sacrifício individual de todos, proporcional aos seus rendimentos, expresso na justiça fiscal (com malha apertada e não tão mais larga quanto maiores os rendimentos).

Com a liberdade de haver quem possa dispensar o seu direito aos serviços públicos e ir a um médico de que goste mais que do do centro de saúde, meter os meninos seus numa escola com mais estatuto social e valências que a pública, transportar-se no seu pó-pó de pessoa só em vez de andar de metro, ou de comboio, ou de autocarro. Dentro de certas regras, claro. Como tudo.

Mas não deverá o utilizador pagar algo, não têm qualquer sentido essas frases retumbantes que se inspiram na bem sonante "poluidor-pagador"? É aqui que entram as chamadas taxas moderadoras. Que, na “filosofia” dos serviços públicos deveriam servir, exclusivamente, para dar, aos utilizadores (utentes? que raio de vocábulo...) dos serviços, a lição prática de que tudo tem um custo pelo que não se pode usar desregradamente o que a todos custa. Mas terão de ser iguais para todos, e nunca servir para tornar “sustentáveis” empresarialmente os serviços públicos, para diminuir prejuízos ou ajudar a que haja lucros, numa redutora perspectiva capitalista.

Mas o problema é que outra não têm, nem querem sequer considerar que haja. Temos de lhes abrir as vistas (e/ou as cabeças) para que saibam que existem essas outras perspectivas !