terça-feira, agosto 16, 2011

"Governo vai fechar metade das empresas municipais"

Ora aqui está um título (do semanário que sai aos sábados) que me não larga, que me salta aos olhos, desafiador, em cada tropeço nesta ilha de papeis em que vivo.
É assim mesmo! Ilustrador do momento anti-democrático que vivemos. Ameaçador do que será pior que o anunciado.

Como eleito na assembleia municipal sempre votei contra as propostas, vindas do executivo, de criação de empresas municipais. Por princípio e por nunca ter havida razões que justificassem a excepção ao princípio.
Deveria, por isso, acolher com simpatia tal parangona? Bem pelo contrário!

A descentralização democrática não é, para nós, uma frase oca e a sua tradução constitucional sempre foi respeitada e lutada para ser levada à prática… mesmo quando, da prática, resultavam… empresas municipais como expedientes ou manobras de “engenharias” ou “arquitecturas” financeiras ou outras.
Agora… "O governo vai fechar"!, diz o jornal. E que palavra tem a dizer o “poder local”, com as suas instituições nesta democracia, que, a cada passo, se mostra o que é: de fachada.
Mas se o título é provocador, ele é, também, contido, moderado, porque, para ser verdadeiro, deveria abrir com uma frase e uma vírgula: Porque lhe é ordenado, (segue o título passando a minúsculo o o de "o governo").
Uma troika ordena, outra troika executa (excedendo-se no zelo), os eleitos desta democracia representativa quanto muito terão o braço para levantar (nas assembleia municipais é democrático…) e ritualizar o ordenado por uns e executado por outros, muitos para darem o voto anterior por não votado.
Eu, membro eleito da assembleia municipal, sinto-me patrioticamente ofendido, e lutarei ali - se me for dada oportunidade - como estarei nas outras frentes a fazer frente a este perigosíssimo caminho de desprezo pelo nossa soberania.

3 comentários:

Maria disse...

Até onde quererão estes troikos levar-nos?
Palpita-me que vamos para a rua um dia destes. Num dia mais quente, que por aqui cacimba há 3 dias...

Beijo de bom dia!

samuel disse...

É uma bela auto-humilhação, independentemente do que se pense sobre as benditas empresas...

Abraço.

Ricardo O. disse...

Este discurso do corte da despesa pública, no qual, aparentemente, se enquadra o «fecho» de metade das empresas municipais (sem qualquer referência a uma avaliação das empresas, dos serviços necessidades que satisfazem, etc.) está muito bem montado.

Sim, é um discurso bem montado! Mas por via das dúvidas passo a esclarecer o que quero dizer:

1.º Subida dos impostos sobre os rendimentos e as despesas dos trabalhadores;

2.º (ou 1.º, neste caso a ordem não é fundamental) Corte nos salários e pensões (que para o caso também pode ser conseguido através do congelamento nominal);

3.º mais subidas nos impostos sobre os rendimentos e despesas (consumo) dos trabalhadores;

4.º agravamento dos preços dos transportes públicos, das taxas moderadoras, do preço dos medicamentos e dos exames de diagnóstico, etc.

5.º corte nas despesas públicas, das quais (no momento actual) destaco o corte pré-anunciado de 10% a 15% nas despesas de saúde (sem qualquer referência ao corte nas rendas públicas pagas à empresas privadas do sector da saúde!).

A lógica é a seguinte: agravam-se os impostos e os preços pagos para aceder aos serviços públicos, sempre em nome do desequilíbrio orçamental, para de seguida todos apelarem a cortes na despesa pública. Mas não em qualquer despesa pública! Apenas se pode cortar naquela que corresponde à satisfação de necessidades do povo, dos trabalhadores. Porque a despesa que corresponde a transferências para os grupos económicos monopolistas é sagrada. Veja-se o caso da TSU, do orçamento rectificativo, etc.

Tendo em conta os objectivos, interesses e as referências ideológicas do governo (e da maioria que o suporta (PSD, CDS e PS)), este discurso está mesmo muito bem montado. A referência para comparar a acção política do governo: cortes orçamentais em despesa pública afecta aos interesses e necessidades dos trabalhadores não encontram paralelo nos últimos 50 anos!
Sim! A referência para o actual governo são os útlimos 50 anos - de 1961 a 2011! Ou seja, o branqueamento do fascismo e a referência ao regime democrático conquistado com o 25 de Abril está arrumado numa qualquer velha cave. Entrámos num «tempo novo», num «novo paradigma»...

Por isso, tal como o PCP e a CGTP-IN anunciaram, é fundamental assegurarmos e usarmos o direito à indignação e à resistência contra mais um crime político da política de direita (talvez aquela com mais poder desde o 25 de Abril).

Vamos à luta!