reflexões lentas - serviço público - 4

«(…) Sempre regateada a concretização (dos direitos sociais e serviços públicos); mais ainda o (seu) avanço; quando parecendo em condições, o ataque frontal e a destruição (de uns e outros). Por vezes, com base em sofismas de fácil aceitação porque bem preparado o terreno ideológico.

Um exemplo: a mudança de nome, de designações. Da União Europeia, a habitual “ajuda”. Quais serviços públicos?!, serviços de interesse geral.(…)»

(de anterior "post")

Assim foi. Começou por se tentar mudar o nome. Como as línguas são várias, em vez de “serviços públicos”, na “Europa” passou a falar-se de “serviços de interesse geral”, ou seja, os serviços que interessam a todos, onde quer que estejam, qualquer a condição social. Por exemplo, os serviços relacionados com a saúde, ou com a educação, ou os correios. Interessam a todos?, são de interesse geral.

Assim ditas as coisas, tanto faria que fossem públicos ou privados, o que importaria seria que servissem! E que não dessem prejuízo, ou que dessem lucro.

E se, sendo os serviços de interesse geral e privados, alguns estratos da população não estivessem em condições de a eles ter acesso, por não poderem pagar o que possibilitaria que dessem lucro, então é que deveria entrar o Estado, a fazer com que o serviço chegasse a todos, sem prejuízo (!) de ser privado ou não, e sem que se coarctasse a possibilidade de darem lucro.

Ou seja, tentou apagar-se uma "lógica de serviço público" na de serviços privados, a começar pela mudança de designação. Mas essa do "interesse geral" não “pegou” lá muito bem porque a de "serviços públicos" parece mesmo enraizada. Em várias línguas...

Ora isto corresponde a pôr tudo de pernas para o ar. Em vez de haver algumas actividades em que o que o essencial é a satisfação das necessidades (essenciais!), a concretização dos direitos, deixa de haver tais actividades. Ou as que havia passam a ser iguais a todas as outras, em que o que está antes de tudo, o essencial, o “motor”, é o lucro.

Se assim for, em capitalismo, as empresas de “serviços públicos” passam a ser iguais às outras. Só se justificam se derem lucro. Os prejuízos têm de ser banidos.

Entendamo-nos. Os “serviços públicos”, na sua lógica, não têm que ter lucro ou prejuízo. Têm custos, e estes devem ser o mais baixos possível, de acordo com uma racionalidade económica que se “descobriu” antes do capitalismo e se recuperará depois do capitalismo. Esses custos são encargo da sociedade, ou seja, função/despesa do Estado, para a qual este terá de ter receitas.

O que não tem nada a ver com aquilo do “não há almoços grátis”, que será asserção correcta se se referir a que os almoços têm custos, e é uma idiotice económica quando quer dizer que tem de haver um preço a pagar por quem almoça (toma lá que já almoçaste!).

E há ainda, para continuidade desta reflexão, a questão da justiça social, de que tanto se fala, e abusa no falar, quando se diz que há que estabelecer preços acessíveis para os que não podem pagar os aumentos nos “serviços públicos” (como, agora, no caso dos transportes públicos…). E também as taxas moderadoras. Fica para logo mais.