Parecer do CES e declaração de voto da CGTP

CGTP considera que Conselho Económico e Social

devia ter posição mais clara sobre despesa

Lusa

05 Nov, 2012, 18:15

A CGTP-IN absteve-se hoje na votação do parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o Orçamento do Estado por considerar que o documento deveria ter uma posição mais clara sobre a despesa e o retrocesso social.

"O Parecer poderia e deveria ter uma posição mais clara sobre a despesa, evitando ambiguidades ou mesmo contradições nesta questão e, por outro lado, poderia ter ido mais longe na denúncia do retrocesso social em curso, em particular a diminuição dos direitos dos trabalhadores", afirmou a Intersindical na declaração de voto que apresentou por escrito ao Plenário do CES.

O Plenário do CES aprovou hoje o seu parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013 com as abstenções dos representantes do Governo e da CGTP e sem qualquer voto contra.

A CGTP-IN absteve-se apesar de concordar com as "posições e preocupações essenciais" expressas no parecer, "para as quais, aliás, contribuiu".

Na sua declaração de voto a central sindical salienta que "o Parecer do CES chama a atenção para aspectos vitais da situação presente", nomeadamente que "a Proposta de OE irá determinar uma recessão mais profunda do que o previsto, pelo que o desemprego poderá ser ainda mais elevado que os valores também estimados".

"O CES também chama a atenção para a regressão social em curso: destruição de emprego e aumento do desemprego; redução do rendimento disponível; diminuição dos custos com prestações sociais; diminuição da despesa com a educação; diminuição significativa do nível de protecção social, incluindo no desemprego e na doença", acrescenta.

No entanto, a CGTP-IN absteve-se porque entendeu que o CES deveria ter salientado que "é possível assegurar um contributo da despesa que não ponha em causa áreas como a Saúde, a Educação e a Protecção Social que são fundamentais para a coesão económica, social e territorial".

Para a CGTP-IN, a política orçamental "tem necessariamente de passar pela retoma do crescimento económico e o emprego, que permite quer o aumento das receitas do Estado e das contribuições sociais quer, nalguns casos, a própria diminuição da despesa social, como as prestações de desemprego".