Informe-SE - 8.6

 As páginas 26 a 28 são de Argumentos

Dos Argumentos deste número destaca-se o Actual - Onde fica a Constituição?, de Ângelo Alves

 (como poderia ser outro ... à escolha do leitor):

 

 - Nº 2503 (2021/11/18)

Onde fica a Constituição?

A «operação miríade», que envolve a alegada participação de militares portugueses em missão da ONU na República Centro Africana em tráficos ilegais e branqueamento de capitais é grave e deve ser esclarecida cabalmente. Está em causa a imagem, autoridade e prestígio das forças armadas portuguesas.

Este está longe de ser o primeiro caso em que forças armadas de diversos países, em missões externas da ONU ou de outras entidades, se envolvem em actividades criminosas. Ao longo de décadas, são inúmeros os exemplos de casos semelhantes, e isso não pode ser dissociado do enquadramento de várias destas missões, determinadas na maioria dos casos por objectivos de domínio imperialista, e muitas vezes de natureza neocolonialista.

Um País como Portugal, com a dimensão, história e enquadramento constitucional que conhecemos, deveria rejeitar e combater as políticas neocolonialistas do imperialismo. Por aquilo que representam de negação de direitos ao desenvolvimento e soberania, e pelo perigo de Portugal ficar amarrado a interesses e políticas que não beneficiam o interesse do País.

E sobre esta questão surgem-nos duas reflexões: a primeira é que uma das questões mais graves relacionadas com a «operação miríade» passou quase despercebida – o facto de, na prioridade de informação, os órgãos de soberania nacional serem preteridos em favor de uma entidade estrangeira, neste caso a ONU, sob a justificação de que as nossas forças integravam uma missão integrada dessa Organização. Estranhamente, as «razões jurídicas» que impediram os órgãos de soberania de conhecer a existência de uma investigação desta gravidade não se aplicaram no caso da informação à ONU. A segunda é que a serenidade com que o Presidente da República parece aceitar este facto, suscita muitas dúvidas e perguntas. A resposta pode estar numa frase do Presidente proferida na partida de mais um Batalhão para a República Centro Africana. Referindo-se à missão dos militares portugueses, e abordando a questão das migrações, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que «as fronteiras de Portugal começam em África». Como a História já nos demonstrou e demonstra, o facto de Portugal se associar a políticas que visam a soberania de outros países tem sempre um reverso. O caso da «operação miríade» comprova-o mais uma vez, e isso é grave, pois está em causa a soberania nacional e a Constituição da República.