sexta-feira, outubro 26, 2007

Princípios... - 4

2. O princípio e a sua progressiva adulteração
ou
O elogio do Tratado de Roma...
(continuação)


De deturpação em deturpação até ao apagamento final e “constitucional”
.
Assim se adulterava o princípio resistente no artigo 117º, pois se poderia aplicar uma metodologia aritmética, em que uns níveis subiriam até essas prescrições mínimas mas outros, praticados noutros Estados-membros, poderiam vir a descer desde que não até abaixo desses mínimos.
A igualização no progresso continuava como afirmação, mas tinha de coexistir com uma prática que a contrariava. No entanto, em 1997, no Tratado de Amsterdão tudo ficou esclarecido. Pela negativa. A igualização no progresso foi substituída por harmonização, sem referência ao progresso… É o que está no artigo 136º (ex-artigo 117º)!
O princípio começou por não ter política, teve de coexistir com uma política que lhe era contrária até tanto o deturparem que o apagaram. A dita Constituição "constitucionalizou" copiando o artigo 136º do TA.

O ataque aos trabalhadores da função pública à luz da igualização no progresso
.
Quando se atacam os trabalhadores da função pública pelos seus “privilégios” relativamente aos outros trabalhadores e se acirram rivalidades, dividindo para reinar, ou melhor, para continuar a explorar, também é esse princípio do TR que se deturpa, põe em causa, apaga.
Porque ele está na essência do processo histórico. Os seres humanos caminham no sentido da igualização no progresso. Isto é, não são iguais, cada um é um, mas o sentido da História é o de se irem aproximando as situações sociais.
Uma conquista da Humanidade é para a Humanidade e não para uns melhor explorarem outros. Quanto mais rapidamente cresce a riqueza, maior pode ser a aproximação dos que estão mais desfavorecidos dos que já tiveram acesso aos benefícios dessa conquista.
Em Portugal, em 25 de Abril de 1974, os funcionários públicos – “triados” e vigiados por critérios fascistas – eram, de certo modo, privilegiados. Porque tinham condições sociais de que não usufruíam outros trabalhadores.

Com o 25 de Abril não se harmonizaram as condições sociais, diminuindo o nível dos “privilégios” dos funcionários públicos e aumentando o dos outros trabalhadores, mas instituiu-se uma certa igualização no progresso. Que, por não ter feito todo o caminho, hoje alimenta a campanha contra a função pública, contra as funções sociais do Estado, através do ataque aos “privilégios” dos trabalhadores da função pública.

Assim se deturpam princípios e arrepiam caminhos da História. Que, por isso, sofre hiatos e marchas-atrás.
Tentar ir além da espuma dos dias, da superfície das coisas, é essencial na luta ideológica. Mesmo recorrendo a, e elogiando, princípios do Tratado de Roma que só lá estavam impostos pelo estádio de então da luta de classes…
.
(continua
... mesmo na ausência de comentários)

2 comentários:

Maria disse...

Tenho-te lido atentamente (atentamente não, faz-me lembrar o atento, venerando e obrigado) portanto, tenho-te lido com muita atenção, e não tenho comentado de propósito. Porque fico a pensar como é que havemos de fazer chegar ao nosso povo toda esta informação e naturalmente a compreensão da mesma. Porque só quem está muito bem informado e/ou dentro dos temas compreende da importância e do conteúdo destes Tratados.
... porque a discussão ideológica é / será cada vez mais necessária, ao mesmo tempo que é / será cada vez mais complicada...
Fico por aqui. Deixando-te um abraço enorme.

Anónimo disse...

Obrigado, Maria.
Aquele "queixume" em roda-pé é talvez despropositado. Ou talvez não. Se calhar é a necessidade de sinais de que... se está a ser lido e de que vale a pena continuar (apesar da consciência de que valerá sempre a pena... nem que seja apenas para apuramento, ou correcção, de velhas e novas reflexões).
Obrigado pelo teu sinal.