"A Política Marítima da União Europeia" (2) - de que tamanho somos

Portugal é um espaço de pouco mais de 90 mil quilómetros quadrados?, ou tem perto de 20 vezes mais, somados os perto de 328 mil kms2. de espaço marítimo português na costa de Portugal Continental, os pouco mais de 446 mil kms2. na costa da Região Autónoma da Madeira e os quase 954 mil km2. na costa marítima da Região Autónoma dos Açores, num total de mais 1,727 milhões de kms2. de espaço submerso, isto é, um espaço total de cerca de 1,820 milhões de kms2. ?

E assim é porque países com costa marítima têm, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, direito a declarar uma zona económica exclusiva (ZEE) de espaço marítimo, na qual tem direito de soberania e prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão.

Dentro da sua ZEE, cada Estado teria direitos decorrentes do seu direito de soberania, como o direito à exploração dos recursos, o direito à investigação científica, o direito a controlar a pesca por parte de barcos estrangeiros, o direito à exploração de petróleo e gás natural no subsolo marítimo.