Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre o chumbo à aquisição pela Telefónica
da participação da PT na Vivo
30 de Junho de 2010
O PCP considera que a utilização da Golden Share no chumbo da aquisição pela Telefónica da participação da PT na Vivo, confirma a necessidade de uma política que defenda os interesses e a economia nacional, que garanta um sector das telecomunicações eficiente, moderno e público, com custos acessíveis e como factor de desenvolvimento equilibrado do país.
A operação que decorreu ao longo das últimas semanas em redor da Portugal Telecom - inserida no actual quadro de concentração e acumulação capitalista, com a movimentação de elevadas quantias nos mercados de capitais e que é um exemplo concreto dos efeitos da actual crise do capitalismo -, com a ameaça de aquisição pela Telefónica (espanhola) da participação da PT na Vivo (brasileira), tornou visível a actual sujeição dos interesses nacionais às aspirações de accionistas, especuladores e grupos económicos e o quanto perigosas podem ser as consequências para o nosso país do processo de privatização de empresas e sectores básicos e estratégicos que tem sido seguida por diferentes governos.
A decisão do Governo, de dar orientação à CGD enquanto accionista e de utilizar a chamada Golden Share para impedir a concretização no imediato deste negócio não anula o facto da ausência de instrumentos nacionais para definir e concretizar uma estratégia para a PT de acordo com os interesses e necessidades do país, para proteger áreas e sectores decisivos para a investigação e desenvolvimento no plano das telecomunicações, para garantir e criar emprego com direitos, para criar riqueza e prestar serviços essenciais às populações e à nossa economia.
Na verdade a PT é hoje um grupo, cuja propriedade se encontra em mais de 75% na posse do grande capital estrangeiro, e onde, a presença do Estado português, está reduzida a pouco mais de 7% por via da CGD. A sua estratégia tem sido subordinada somente ao objectivo do lucro (só entre 2007-2009 a empresa alcançou mais de 2300 milhões de euros de lucros) para os seus accionistas, e que trouxe como consequências o aumento da dívida da empresa ( mais de 7700 milhões de euros decorrentes na sua maioria de investimentos feitos no estrangeiro), a quebra do investimento no território nacional, a degradação das condições de trabalho dos seus trabalhadores e a transferência para o estrangeiro dos centros de decisão estratégicos nacionais.
Esta decisão – a do chumbo por via da utilização da Golden Share – vem confirmar também o papel desempenhado pela União Europeia quando procura impedir os diferentes Estados da posse destes instrumentos, confirmando a sua intervenção ao serviço do grande capital transnacional, bem como, a necessidade de impedir que tal objectivo venha a ser concretizado.
O PCP alerta para o facto de, tal como quando foi chumbada a OPA da SONAE sobre a PT, sejam agora os trabalhadores e o Estado português a suportar a insaciável sede de lucros do conjunto dos accionistas privados que viram rejeitadas as suas pretensões imediatas.
O PCP entende que esta operação torna mais evidente a necessidade de concretizar uma outra política que defenda os interesses e a economia nacional, que garanta um sector das telecomunicações, eficiente, moderno e público que dê resposta às novas necessidades e incorpore os avanços e possibilidades abertas pelo desenvolvimento técnico e cientifico, com custos acessíveis, em condições de igualdade em todo o território nacional, como direito dos utentes e factor de desenvolvimento equilibrado do país, da produção e da soberania nacional. Uma política que partindo das actuais posições do Estado, onde se inclui a Golden Share, garanta o controlo público do grupo PT.
A operação que decorreu ao longo das últimas semanas em redor da Portugal Telecom - inserida no actual quadro de concentração e acumulação capitalista, com a movimentação de elevadas quantias nos mercados de capitais e que é um exemplo concreto dos efeitos da actual crise do capitalismo -, com a ameaça de aquisição pela Telefónica (espanhola) da participação da PT na Vivo (brasileira), tornou visível a actual sujeição dos interesses nacionais às aspirações de accionistas, especuladores e grupos económicos e o quanto perigosas podem ser as consequências para o nosso país do processo de privatização de empresas e sectores básicos e estratégicos que tem sido seguida por diferentes governos.
A decisão do Governo, de dar orientação à CGD enquanto accionista e de utilizar a chamada Golden Share para impedir a concretização no imediato deste negócio não anula o facto da ausência de instrumentos nacionais para definir e concretizar uma estratégia para a PT de acordo com os interesses e necessidades do país, para proteger áreas e sectores decisivos para a investigação e desenvolvimento no plano das telecomunicações, para garantir e criar emprego com direitos, para criar riqueza e prestar serviços essenciais às populações e à nossa economia.
Na verdade a PT é hoje um grupo, cuja propriedade se encontra em mais de 75% na posse do grande capital estrangeiro, e onde, a presença do Estado português, está reduzida a pouco mais de 7% por via da CGD. A sua estratégia tem sido subordinada somente ao objectivo do lucro (só entre 2007-2009 a empresa alcançou mais de 2300 milhões de euros de lucros) para os seus accionistas, e que trouxe como consequências o aumento da dívida da empresa ( mais de 7700 milhões de euros decorrentes na sua maioria de investimentos feitos no estrangeiro), a quebra do investimento no território nacional, a degradação das condições de trabalho dos seus trabalhadores e a transferência para o estrangeiro dos centros de decisão estratégicos nacionais.
Esta decisão – a do chumbo por via da utilização da Golden Share – vem confirmar também o papel desempenhado pela União Europeia quando procura impedir os diferentes Estados da posse destes instrumentos, confirmando a sua intervenção ao serviço do grande capital transnacional, bem como, a necessidade de impedir que tal objectivo venha a ser concretizado.
O PCP alerta para o facto de, tal como quando foi chumbada a OPA da SONAE sobre a PT, sejam agora os trabalhadores e o Estado português a suportar a insaciável sede de lucros do conjunto dos accionistas privados que viram rejeitadas as suas pretensões imediatas.
O PCP entende que esta operação torna mais evidente a necessidade de concretizar uma outra política que defenda os interesses e a economia nacional, que garanta um sector das telecomunicações, eficiente, moderno e público que dê resposta às novas necessidades e incorpore os avanços e possibilidades abertas pelo desenvolvimento técnico e cientifico, com custos acessíveis, em condições de igualdade em todo o território nacional, como direito dos utentes e factor de desenvolvimento equilibrado do país, da produção e da soberania nacional. Uma política que partindo das actuais posições do Estado, onde se inclui a Golden Share, garanta o controlo público do grupo PT.
2 comentários:
A Golden Share foi útil, mas agora o importante é saber gerir os 7% de que o Estado ainda dispõe.
Um beijo e obrigada por esta Nota do Gabinete de Imprensa do PCP.
Nem mais!
Abraço.
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