Poder local e poder central

Tópicos para a declaração política geral, na Assembleia Municipal de Ourém de hoje, em nome do Grupo CDU por Ourém:

• Tal como na reunião do ano passado neste mesmo dia e mês, começar por referir a necessidade de reservar o pouco tempo, como um membro em 39, para uma Ordem de Trabalhos, com o Orçamento para 2012 e as Opções do Plano;

• Sublinhar as expectativas para o ano que vem aí, com todas as medidas socialmente gravosas já tomadas e “em estaleiro”, recusando a inevitabilidade ou o fatalismo e, como então foi dito, desde que, neste caminho que vem sendo trilhado não procuremos safar-nos individualmente, cada um a tentar passar entre os pingos da chuva quando o que está a cair é uma carga de água, uma enxurrada;

• Salientar que, então, estávamos a lutar contra os PECs consecutivos, e que, um ano depois, confrontamos a sequência desses documentos, este acordo de “troikas”, que nos foi sendo imposto até ser uma imposição servilmente aceite, e de tal modo que se põe em causa o mais intrínseco da nossa soberania nacional;

• Se num caminho que se segue obstinadamente e com excesso de zêlo, como se outros não houvesse, há que relevar as diferenças que vieram condicionar a nossa intervenção enquanto eleitos neste órgão cimeiro do poder local;

• Em 2010, a maioria local PS quase passava uma esponja, nas suas posições e no fundamento político dos seus documentos previsionais, sobre os constrangimentos que lhe eram provocados pelo poder central de maioria PS, hoje, deve chamar-se a atenção para como o executivo sublinha esses constrangimentos, por virem, agora, de uma maioria parlamentar de que o PS está ausente;

• Afirmar que, se se fizer ao invés o percurso histórico de 3 décadas, não faltariam exemplos flagrantes destas alterações nas relações entre o poder local e o poder central, ao sabor das sintonias ou das oposições entre PS, PSD e CDS;

• Referir que se trata, na verdade, de verdadeiras lições de prática político-partidária que, além da descredibilização que trouxeram à vida política, mais agudamente se colocam hoje, quando o tempo é de ameaças sobre o poder local, que tantas vezes também foi capaz de contrariar esses jogos de alternância estritamente partidária, em virtude da proximidade do poder local dos cidadãos e dos seus problemas, numa difícil mas ainda assim conseguida democratização.