Serviço Nacional de Saúde em causa, em cada palavra

No Correio da Manhã:

Saúde em causa

Guadalupe Simões, Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, fala sobre aumento das taxas moderadoras:

C. da M. – Como comenta o aumento generalizado das taxas moderadoras?

G. S. – O Sindicato dos Enfermeiros tem uma posição sobre a defesa do Serviço Nacional de Saúde [SNS] no que diz respeito à equidade do acesso dos utentes aos cuidados de saúde. E por isso consideramos que este aumento coloca esse acesso em causa. Acredito que, devido à situação económica, muitas pessoas deixem de ir aos profissionais de saúde porque não têm dinheiro.

C. da M. – A nova portaria determina que os actos de enfermagem passem a ser cobrados. Quatro euros nos centros de saúde e cinco nos hospitais...

G. S. – Primeiro não existem actos de enfermagem, mas sim intervenções de enfermagem. Gostávamos de saber onde foi o senhor ministro da Saúde, Paulo Macedo, encontrar esses valores. Um enfermeiro não muda só um penso ou olha só para uma perna, também analisa outros problemas do doente para saber aconselhar e encaminhar.

C. da M.– Mas quatro euros pode ser considerado um valor alto ou baixo para essas funções?

G. S. – Um doente que tem de fazer um penso diário durante 15 dias vai pagar 60 euros? Para muitos doentes isso é muito dinheiro e nem todos o têm.

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Embora a questão da "equidade do acesso" seja relevante, o que há que sublinhar até à exaustão é que, no Serviço Nacional de Saúde, tal como deve ser entendido este e a Constituição o consagra (apesar de algumas ambiguidades introduzidas capciosamente) e torna obrigatório, é a igualdade dos cidadãos perante o direito à saúde.

A equidade tem implícitas desigualdades no acesso a equilibrar, tendo em vista os casos concretos e não a regra universal da igualdade no acesso, e as taxas moderadoras escondem, com o justo princípio da moderação no acesso que a racionalidade económica (os custos) sempre justifica, um efectivo pagamento do que deve ser gratuito, suportado pelo que o Estado deve cobrar equitativamente junto dos cidadãos para cumprir as suas funções, assegurando, em igualdade, os direitos dos cidadãos.

Por outro lado, é na verdade contrário à equidade, podendo ser exorbitante, dentro de qualquer critério de acesso a cuidados relativos à saúde, tratar do mesmo modo um acto isolado - ou intervenção (não percebi a diferença... mas deve ser uma questão de designação cara à profissão) - e uma série de intervenções, como é exemplificado.

  Ah!, as palavras...