quarta-feira, julho 18, 2012

Constitucionalmente, desbaralhando um pouco...

Já aqui me confessei constitucionalmente (melhor teria dito tribunal-constitucionalmente) baralhado. Acabei agora de ouvir a entrevista do Presidente do dito à antena 1, e fiquei um pouco mais esclarecido. Aqui vai:

Entrevista a Rui Moura Ramos
O presidente do Tribunal Constitucional defende que houve uma leitura errada do acórdão que declarou inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas. O problema não está no facto de a medida afetar apenas os trabalhadores do setor público, mas de só incidir sobre os rendimentos do trabalho e não sobre os do capital.

Rui Moura Ramos esclarece os fundamentos do acórdão, explicando que a medida do corte dos subsídios viola o princípio da igualdade porque chama determinados titulares de rendimento a contribuir e deixa de fora titulares de outros rendimentos que não os do trabalho em funções públicas. Os rendimentos de capitais, por exemplo, são um exemplo do que não é abrangido pela medida em causa. Uma solução seria tributar os rendimentos do capital.

Em entrevista à jornalista Maria Flor Pedroso, Moura Ramos reconhece que “este acórdão, como muitos outros, poderiam ter uma fundamentação mais sólida”. O consenso é que não deixou a fundamentação ir mais longe. Em relação à reação do governo ao acórdão, Moura Ramos afirma que o primeiro-ministro reagiu a quente quando admitiu estender os cortes de subsídios ao setor privado.

4 comentários:

Jorge Manuel Gomes disse...

Camarada Sérgio,

Não fora a Constituição de 76 (e o Partido e os seus militantes, claro) a travar estes gatunos isto era um fartar vilanagem.

Mas a luta continua, nas empresas e na rua!

Um abraço desde Vila do Conde,

Jorge

samuel disse...

Tudo o que contribua para ajudar a fechar aporta aos cortes no privado e, já agora, que leve à anulação dos cortes no sector público, é sempre bem vindo!

Abraço.

salvoconduto disse...

Terá sido em nome do consenso que votou contra?

Graciete Rietsch disse...

Quando fala em capital estará a falar apenas do rendimento dos trabalhadores do privado, ou incluirá também o grande capital?

Um beijo.