A execução orçamental - Elucidativo!

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Execução Orçamental dos dois primeiros meses do ano

Sexta 22 de Março de 2013

1. A Síntese da Execução Orçamental dos dois 1ºs meses do ano, divulgada hoje pela Direcção Geral do Orçamento, permite constatar já um claro desvio entre as previsões de evolução da Receita e da Despesa inseridas no Orçamento para 2013 e a execução verificada em Janeiro e Fevereiro. Dois meses passados desde o início do ano e o fosso entre as previsões e a realidade começa desde já a crescer de forma muito preocupante.

2. A evolução verificada ao nível da Receita Efectiva da Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social, em que se previa um crescimento de 2,7% nos dois 1ºs meses do ano e a queda foi de 3,5%, e na Despesa Efectiva em que se previa um aumento de 2,9% e o que se verificou foi um aumento de 4,4%, são bem elucidativas do impacto negativo que a situação recessiva em que vivemos tem na arrecadação da receita.

3. A receita fiscal, principal componente da receita efectiva, apesar do forte aumento do IRS que incide sobre os trabalhadores por conta de outrem estagnou, devido à queda das receitas do IVA e do ISP, as receitas das Contribuições para a Segurança Social caíram em vez de aumentar como se previa no OE 2013 e as despesas com o subsídio desemprego dispararam 21,1% nos dois 1ºs meses do ano, não obstante a redução do valor do subsídio de desemprego e os obstáculos cada vez maiores no seu acesso, quando no OE para 2013 a previsão de crescimento é de apenas 3,8%.

4. Os dados da execução orçamental mostram claramente a necessidade de se interromper rapidamente as políticas que têm vindo a ser seguidas sob pena da espiral recessiva em que estamos metidos se vir a aprofundar ainda mais, com mais desemprego, mais recessão, mais défice orçamental e mais dívida pública a sucederem-se uns atrás dos outros.

5. O PCP reafirma uma vez mais que só com a rejeição do Pacto de Agressão, só com a ruptura com a política de direita, só libertando o país dos interesses do grande capital, só com a urgente demissão deste Governo e a com a devolução da palavra ao povo, Portugal poderá ter futuro. O país precisa de uma outra política, de uma política patriótica e de esquerda.»

PORTUGAL TEM FUTURO!