35º aniversário do Tribunal Constitucional

No ano passado, em Abril, o Tribunal Constitucional quis assinalar a passagem do 35º aniversário da Constituição de 1976.

Dessa iniciativa resultou um colóquio, com várias intervenções, de que, agora, se fez a edição de um livro, no seu volume I com a reprodução dessas intervenções, e cujo volume II reune um conjunto diversificado de estudos sobre a matéria.

Livro que é hoje apresentado.

Na intervenção de abertura do colóquio, disse o Presidente do Tribunal Constitucional (Rui Moura Ramos), em excerto do texto agora publicado;

"... nas sociedades mais complexas e interdependentes que hoje conhecemos, a Constituição não perdeu nenhuma das características que tradicionalmente a distinguiam, antes tendo tido que acompanhar a evolução das formas sociais em que assegura uma função integradora, o que não passa certamente por qualquer atenuação do seu papel essencial na vertebração da vida colectiva dos entes sociais que constitui e organiza.

O que, pela relevância que assim não pode deixar de se lhe reconhecer, decerto impõe que à Constituição, a qualquer Constituição em qualquer ordem jurídico-social, pela sua simples existência e função modeladora, seja reconhecido o papel fundamental que assegura na vida social."