Os negócios privados (e escuros) das privatizações!

Informação na RTP desta manhã (e no Público de hoje, e na Lusa)

e não no avante! de amanhã:

Empresa de amigo de Vítor Gaspar contratada

para assessorar privatização da EDP e da REN

RTP
24 Jul, 2012, 10:31

Terá sido o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a dar indicações à Caixa Geral de Depósitos para subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners para assessorar o Estado na venda da EDP e da REN. A notícia vem hoje no jornal Público e conta que os administradores da Caixa Geral de Depósitos António Nogueira Leite e Nuno Fernandes Thomaz manifestaram a sua discordância com todo o processo, que está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

"A contratação da firma norte-americana esteve desde o início envolta em polémica. Não só por se tratar de uma empresa, alegadamente, sem experiência em privatizações e sem historial de conhecimento da área da energia, mas também porque o seu nome foi posto em cima da mesa pelo ministro das Finanças", escreve o Público. "E já depois de ter sido elaborada uma lista restrita, com nomes de assessores financeiros, que não incluía a Perella. A exclusão dos candidatos portugueses, como o BESI (que seria contratado pelos grupos que venceram as duas privatizações), o BCP e estrangeiros, levou alguns deles a questionar a opção governamental."

Apesar da discordância manifestada pelos responsáveis do banco sobre a escolha dos assessores, a Caixa BI acabou por subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners, após parecer positivo dos serviços jurídicos. "O acordo fixou que a Caixa BI e a Perella repartiriam em igual percentagem as comissões cobradas ao Estado. O negócio rendeu 15 milhões de euros a dividir entre ambos", diz o Público, que assinala que o sócio da empresa norte-americana Paulo Cartucho Pereira, amigo de Vítor Gaspar, esteve em Portugal entre setembro e fevereiro, no decurso das privatizações da EDP e da REN.

Um jurista citado pelo Público diz que os procedimentos adotados neste dossier terão sido regulares, "ainda que o comportamento e a conduta dos titulares da pasta das Finanças possa ser questionado eticamente". No Parlamento, há alguns meses, o deputado socialista João Galamba, conta o jornal, pediu "a identificação completa do ato administrativo que levou o Governo a contratar a Perella, bem como a respectiva certidão, incluindo a fundamentação".

Operação Monte Branco quer "esclarecer e investigar"

Na passada semana, o caso voltou a ser falado quando o Ministério Público fez buscas, no âmbito da operação Monte Branco, à Caixa BI, Parpública e BESI. Um comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República revelava que com as diligências executadas "o DCIAP pretende esclarecer e investigar a intervenção e conduta de alguns dos assessores financeiros do Estado nos processos de privatização da EDP e da REN" e que "não está em causa o sentido da decisão final assumida naquelas privatizações, mas tão só a investigação criminal de condutas concretas de alguns intervenientes naqueles dossiers".

Na passada segunda-feira, dia 16, os procuradores do Ministério Público estenderam as buscas à Parpública, entidade que gere as participações do Estado nas empresas, onde solicitaram os documentos relativos à privatização da EDP e da REN. Os contratos já chegaram às mãos dos procuradores, que agora vão investigar a venda de 21,35 por cento da EDP aos chineses da Three Gorges e do negócio que culminou com a compra de 40 por cento da REN pela State Grid e pela Oman Oil.

Os responsáveis pela assessoria do Estado nas duas privatizações foram a Caixa BI e a Perella Weinberg, empresa contratada por ajuste direto pela Parpública em agosto de 2011. Os compradores foram assessorados pelo BESI. Os mandados estavam sustentados na suspeita da prática de crimes de fraude fiscal qualificada, tráfico de influências, corrupção e abuso de informação privilegiada.