À espera de... Conselho?

Estamos em “dias de ressaca”. Melhor se diria que estamos em “anos de ressaca”, ou até em “décadas de ressaca”. Depende da escala de tempo adoptada.

Desde há uns dias, coincidentes com a estadia dos agressores (ou dos seus representantes de pasta e computadores), que nos visitam trimestralmente para verem - ou para se comprazerem com - os resultados das suas “receitas” levadas à prática pelos zelosos executores, mais concretamente desde sexta-feira, que não foi 13 mas foi 7, que um vendaval percorre a que parecia (parecia!...) estagnada política portuguesa.

Logo depois do anúncio, por Passos Coelho, do que se sabe agora ter sido tradução para português de Vitor Gaspar de instruções de Bruxelas (ou de Frankfurt), tem sido um vendaval que nos entrou pela cidade dentro, inclusive pela casa coabitada em coligação pelo PSD e CDS, ali à Estrela, com serventia para o vizinho PS do Rato.

Logo nesse fim-de-semana, na Festa do avante!, com a indesmentida previsão e prevenção que nos tem acompanhado, o secretário do PCP lembrou o que devia ser lembrado, disse o que devia ser dito, advertiu o que devia ser advertido. O que, como também tem sido prática comunicacional habitual, foi informado mas não tratado, foi transmitido mas a que não foi dada a mais que necessária importância.

Depois, tem sido um avassalador turbilhão. Entrevistas, reuniões cruzadas, conferências de imprensa, comentários em catadupa, “contar de espingardas”, os de Bruxelas “troikulentos” (e ofensivos da nossa soberania).

E o PR a tomar a majestática decisão de convocar o Conselho de Estado, com consultas anteriores aos (indivíduos ou colectivos, mas só aos que… sim, pois!) que não têm estatuto de conselheiros.

Pelo que está tudo à espera dessa reunião conselheiral para que SEXA. tome a posição que já deve ter decidido, mas espaldada nos trâmites constitucionais. Aparentemente, tudo à espera de sexta, com o efeito de amortecedor ou de almofada.

Mas que é isso do Conselho de Estado? É um órgão constitucional de consulta política do PR (artigo 141º da CRP), presidido pelo própriamente dito PR, e composto por membros por inerência (presidente da AR, primeiro-ministro, presidente do TC, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais, ex-presidentes da República) e mais 10 cidadãos, dos quais cinco escolhidos pelo PR e cinco eleitos pela AR.

Daqui resulta, pelas inerências e por opção do PR e dos partidos maioritários na AR, que, dos actuais 20 membros, nada menos de 5 são ex-líderes do PSD mais o actual líder (6-líderes-6 do PSD), 2 são ex-líderes do PS mais o actual líder (3-líderes-3), e não se encontra ninguém que possa “dar conselhos” em nome de um grupo de portugueses que têm significativa representação na AR e/ou que, organizados sindical ou politicamente, têm uma relevante intervenção social. Como, aliás, começou por acontecer em idos Conselhos de Estado, traduzindo o espírito da Constituição e os valores de Abril. (Mas o que é isto?!...)

O debate e a luta política, que também no Conselho de Estado se fazia, enquanto órgão constitucional, deixou de ter aí expressão. Noutros lugares continua. Contínua.