segunda-feira, setembro 29, 2014

Com o povo...

Intervenção na sessão pública A dívida, o euro e os interesses nacionais (transcrita a pedido de alguns camaradas)

Em 1974, não posso precisar em que mês – o que para nós portugueses, teria significado… – uma jovem jornalista nascida nos Estados Unidos escreveu um livro que, só pelo título, tem, hoje, em Portugal, a maior actualidade: The Dept Trap, traduzido, anos mais tarde, em edição portuguesa, por A Armadilha da Dívida Externa – o Fundo Monetário Internacional e o Desenvolvimento da Dependência, quando já sobre nós pairava a abrupta  e abutre “ajuda” do tal FMI para, com as suas armadilhas, e acolitado pela então Comunidade Europeia, nos encarreirar fazendo-nos regressar ao carreirinho de que Abril nos desencaminhara. 
Era intenção da autora, Cheryl Payer, colocar em livro os esforços feitos pelos Estados dos países ditos em desenvolvimento (muitos deles recém independentes… politicamente), esforços para esses países e povos conseguirem algum controlo e soberania sobre as suas economias, e era também, ao mesmo tempo, uma denúncia e um alerta sobre qual o papel do FMI no sentido de contrariar ou até de anular esses esforços.

Muita outra literatura há sobre o tema e suas variantes, mas este livro, quase só pelo título e pelas datas referidas, parece ser à nossa medida. De então, e de hoje.
Na apresentação da edição portuguesa podem ler-se, quatro vectores que resumem o livro já em outras oportunidades revisitado:
«Em primeiro lugar, a filosofia subjacente aos “pacotes” de medidas económicas. É importante perceber que essas receitas não resultam de qualquer malvadez intrínseca dos funcionários do FMI (ou de erros técnicos seus), mas sim da lógica inerente ao funcionamento do sistema capitalista mundial. Se os pacotes tendem em geral a agravar o desemprego, reduzir níveis de vida, acentuar a dependência externa, mas a beneficiar multinacionais (diria grupos financeiros transnacionais…) e a ajudar ou prenunciar regimes militares de direita, tais consequências traduzem apenas as exigências de certo tipo de economia que, organizada a nível mundial, assegura o desenvolvimento duns a expensas do subdesenvolvimento doutros, isto tanto à escala internacional como intranacional.
«Em segundo lugar, convém perceber em concreto como o funcionamento do FMI está intimamente ligado à política externa dos EUA, e a pretensa neutralidade e respeitabilidade competente não passam de grosseiros disfarces para enganar ingénuos ou tranquilizar os cúmplices. A este respeito, repare-se no que diz a autora sobre as quintas-colunas locais, também compostas por aplicados rapazes (e raparigas, digo eu…) que estudaram economia em certas Universidades americanas ou, pelo menos, nos livros e autores que elas usam.
«Em terceiro lugar, registe-se a capacidade do FMI para a adequação do “receituário” à maior ou menor resistência do “paciente”. Onde se dispõe ainda de alternativas, de vontade política nacional suficientemente coesa e firme, o modelo padrão de política económica recomendada pelo FMI é adoptado, e cedências mais ou menos substanciais são ainda possíveis, Ao invés, tratamentos duros e inflexíveis são aplicados aos casos onde os governos perderam, também em sentido literal, toda e qualquer moeda de troca, ou pelo menos, a vontade de usá-la.
«Finalmente, o leitor poderá interrogar-se sobre alternativas…»    
A estas se voltará mais adiante.
E como tal se fará fora deste livro, ainda se deixa a “moral da história” com que ele termina:
“A moral deste trabalho é simples e antiquada: que as nações, como os indivíduos, não podem gastar mais do que ganham sem contrair dívidas, e uma dívida pesada obstrui o caminho à acção autónoma (teria traduzido por soberana). Isto é verdade, sobretudo quando o credor é também o cliente, o fornecedor e o patrão.”

Na década em que o livro foi publicado e traduzido aconteceram, na cena internacional, muitas e importantes coisas que, de certo modo, determinaram o que estamos vivendo.
Para nós, e antes de tudo, claro!, aconteceu o 25 de Abril de 1974. Mas, já antes, a chamada Europa a 6 (ou os 6 da CECA) tinha tentado e falhado o aprofundamento, com a moeda única – projectada como objectivo para 1980 – e o sr. Nixon decidira unilateralmente a inconvertibilidade do dólar, da moeda considerada comum desde Bretton-Woods, tudo convergindo para a criação, pela CEE – já a 9 –do ECU, esse cabaz de moedas, unidade de conta e peça de um Sistema Monetário Europeu, com um Mecanismo de Taxas de Câmbio e um Fundo Monetário Europeu.
Não se pode esquecer o que já houve, e de onde se partiu para o que somos.
Como outra nota que me parece de referir, é de 1975 a adopção para a integração capitalista europeia de uma estratégia (relatório Tindemans), que se baseava num núcleo super-integrado e numa periferia a ter de ser criada, numa orla em que se incluiriam as duas peças então isoladas do sul da Itália e da Irlanda.
(Não sei bem porquê… tenho esta tendência para falar de coisas passadas e vividas… ou sei!)
Sublinharia que se o livro de Payer trata da armadilha armada contra países e povos em busca de se libertarem da dependência pós-colonial, é a mesma armadilha, e são os mesmos fautores que criam situações de dependência quase ou pré coloniais.
Mas, tal como a vida, tudo é igual e tudo é também diferente. Desde 1971 que teria deixado de haver um sistema monetário mundial, como foi criado em Bretton-Woods, e, pela sua inconvertibilidade, as moedas bem como o crédito, tomaram os freios nos dentes para uma cavalgada infrene, possibilitada pela livre (ou libertina!...) circulação de capitais na forma-dinheiro (material ou não). E se não há sistema monetário mundial, há um sistema bancário-creditício transnacional que funciona impunemente acima de todas as leis e regras que ele próprio aceita, propõe ou impõe… aos outros.
A financeirização da economia poderia chamar-se o desfinanciamento da produção por a acumulação do capital-dinheiro se fazer por via de D-D’ mais do que pela metamorfose D-M-…P…-M’-D’, por esta circulação apenas se fazer em condições em que a criação de mais-valia só é possível com cada vez menos suportáveis taxas de exploração dos trabalhadores.
Neste contributo para esta sessão, queria deixar apenas uns dados e umas notas em que tenho reflectido a partir de episódios vividos em tarefa.
Daqui que, mais uma vez e de outra maneira, queira sublinhar o que já teria ficado entendido do que disse, e do que já foi dito e se vai dizer melhor que eu: que a dívida, qualquer dívida, tem a sua origem no déficit do que se produz em relação ao que se consome. Em termos monetários, do que se recebe (ou tem para receber) do que se paga (ou tem de se pagar). O primeiro caso, trata-se em contabilidade como registo de variações patrimoniais; no segundo está no campo das contaHabilidades.
E se se ataca o défice pela via da redução do que se consome ou gasta, isso obrigaria a reduzir os consumos ou gastos supérfluos, a começar pelos escandalosos, e nunca os indispensáveis a um viver digno das populações nestes tempos que vivemos.
Mas esse ataque deve sobretudo privilegiar o aumento do que se produz, usando os recursos naturais e/ou adquiridos, as localizações, as capacidades de criar… a riqueza nas nações.
E aqui coloca-se a questão clássica da divisão internacional do trabalho (DIT) no aproveitamento dos recursos.
Pois na divisão “europeia” de trabalho (e coloquei aspas a orlar a palavra europeia…), nos Estados que foram formando a orla periférica deste centro foi sendo preterida, condicionadamente segundo o peso no conjunto, a correlação de forças sociais e a resistência, foi sendo preterida ou até abandonada a capacidade de aproveitamento dos recursos, as vantagens comparativas nacionais, como a do mar nosso, ou que nosso foi, a das terras em pousio
Dessa estratégia, não explícita mas insidiosamente posta em prática com a cumplicidade das “quinta-colunas locais”, teria de resultar o endividamento externo desses Estados-membros. Como armadilha numa luta de classes sem tréguas ou hiatos.     
E é necessário, ao falar de dívida externa, ter presente que ela não é uma mas, sim, uma soma cujas parcelas são a dívida pública e a dívida privada, com as sub-parcelas empresas e famílias. E julga-se necessário fazê-lo pois há a tendência, que não tem raízes inócuas ou aéreas, para se falar de dívida como se ela fosse apenas a dívida pública.
As situações variam consoante os Estados, as contabilidades e as contaHabilidades. Públicas, e publicadas, e manipuladas. Que, não obstante, importa conhecer e dilucidar.
Numa página da internet, é-nos facultada, a evolução da dívida ao segundo. Acompanhamo-la – não ao segundo – e dela retiramos que a dívida externa da Irlanda ultrapassa, há muito, 1000 por cento do PIB, enquanto a sua dívida pública, apesar de ter absorvido alguma dessa dívida externa, tem diminuído. Nos últimos dois anos e meio, a Irlanda passou de segundo Estado com maior dívida pública dos 5 alvo de maior atenção (os PIIGS) para 5º, baixando, nas duas parcelas, mais de 10%. Em contrapartida, Portugal é o segundo em acréscimo de dívida externa (depois da Grécia) e é o segundo em acréscimo de dívida pública (depois da Espanha) no mesmo período, acréscimo que o torna o de mais elevada percentagem de dívida pública entre esses 5 Estados-membros.
Não será essa a leitura contabilística do Eurostat, que usa conceito de dívida pública definido e retirado de Maastrich, e mantém Portugal, nos últimos dados publicados (do 1º trimestre de 2014), no nada honroso 3º lugar de todos os 38 Estados-membros (mais a Noruega), com um acréscimo de dívida pública que é de 24% desde o 2º trimestre de 2011 (só ultrapassado pela Espanha). Aliás, o caso da Espanha merece referência pois, nestes 3 anos, teria subido 44% a sua dívida pública, apenas ultrapassada por Chipre, forte candidato a PIIGS, sendo parte da periferia e tendo tido forte resistência a esta armadilha, em que só recentemente caiu.
Estes dois casos merecem destaque, pois a Espanha passa de 12º a 7º e Chipre de 13º a 5º, com a agravante de ter tido um salto brusco pois no 1º trimestre de 2013 dívida pública de Chipre era estimada em 87,6% do PIB e já ultrapassa os 100% desde o 3º trimestre desse ano.
Aliás, o grupo dos Estados-membros com dívida pública superior a 100% do PIB merece destaque: eram 3 no 1º trimestre de 2011 e são 6, ou já 7 em 2014:
À Grécia, Itália e Portugal vieram juntar-se Irlanda, Chipre e Bélgica, com Espanha “à porta” com 97% no 1º trimestre.
Perguntar-se-á: e que tem o Euro a ver com isso?
Poderia responder-se com estas mesmas tabelas do Eurostat: enquanto no conjunto doa 28 Estados-membros a dívida pública subiu, entre 2011 e 2014, de 81,2% do PIB para 88%, isto é, 8%, enquanto na área do Eurogrupo (que está incluído na U.E.) atingiu 96,4% do PIB e subiu, desde 2011, 9%.
Mas trata-se, apenas de um sinal, com todas as cautelas e reservas que as estatísticas merecem.
O que vos posso transmitir como vivido vem de ter feito parte da comissão monetária do Parlamento Europeu, que acompanhou a criação da moeda única, primeiro projectada para 1995, com algumas pretensões a fundamentar técnica e teoricamente essa criação através do Mecanismo das Taxas de Câmbio com faixas de flutuação em que as moedas candidatas serpenteavam, estreitando-se num túnel até à flutuação zero numa zona monetária óptima ou fazendo por isso. Falhou. Porque, em vez de estreitar esmagando a serpente, esta, as taxas de flutuação, rebentou o chão e o tecto do túnel.
Em vez de acontecer o que acontecera 25 anos antes, ou seja, a constatação de que não havia condições, o Conselho Europeu de Madrid (de Dezembro de 1995) decidiu o adiamento por dois anos e forçar essa criação. Dessa cimeira saiu o 1º ministro português (Guterres) com a bíblica declaração de que “nasceu o euro e sobre ele se edificará a Europa!”.
O que me pareceu evidente foi que o euro iria ser criado custasse o que custasse, como moeda de um grupo de países, e seriam incómodos os que forçassem a sua entrada (à custa de sacrifícios dos seus povos) e teriam de pagar muito caro essa pretensão. No caso de Portugal, com uma dupla valorização: i) directamente, do escudo para se apagar no euro, ii) indirectamente, do euro em relação ao dólar. Em termos monetários, a competitividade da nossa produção sofreu brutal golpe, a juntar ao papel que nos estava reservado na divisão “europeia” de trabalho. E tornou-se um dos dentes mais aguçados da armadilha da dívida!
Continuando a década anterior de ilusão e de criação de condições, os anos deste século foram desastrosos economicamente. Há que pôr fim ao desastre!
Como? É a pergunta mais próxima da que fazer?
Há 20 anos que estou convicto que, estrategicamente, seriamos incómodos na moeda única mas que, uma vez estando nela, essa presença foi aproveitada como peça da armadilha encarregada de nos corrigir de descaminho a que nos levara o 25 de Abril.
É muito importante, para o povo português, não estar na moeda única mas sair dela pode ser perverso se, tal como na entrada, a correlação de forças sociais possibilitar (ou não impedir) que essa saída seja aproveitada para mais destruir Abrl e as suas conquistas e abertura para o futuro.
O imobilismo não pode ser a nossa atitude. E não tem sido, nem será! A exigência de renegociação da dívida e a mobilização das massas para espaldar essa exigência tem-no demonstrado. Vejo todas as iniciativas com esse sentido como necessárias, indispensáveis e… insuficientes. Mas é a força que temos.

Juntaria, ainda, duas últimas observações.

Uma, de fundo. Só esse esclarecimento e mobilização das massas, com a enfase na valorização da produção, poderá enfrentar e anular o que chamei perversidades em medidas inevitáveis e políticas servindo interesses nacionais E relembro e reforço as campanhas do PCP pela produção. Pôr Portugal a produzir!

Outra, talvez terminológica (e para terminar) Faz-se alguma confusão com os verbos renegociar e reestruturar. Há que renegociar a dívida pública, e há que reestruturar a dívida externa, quer numa quer noutra acção (verbalizar é agir) há que ter em particular atenção o controlo da circulação de capitais sob a forma de dinheiro, e desmistificar fórmulas falaciosas de capitalismo controlador, putativo sucessor de um capitalismo regulador cuja evolução recente tem episódios que são reveladores do seu sempre visto por nós como de inevitável fracasso. Sendo uma consensualidade que não se pode pagar uma dívida com uma política que a faz crescer – o último número é de 11% de aumento dos juros da dívida pública –, só uma política patriótica e de esquerda conseguirá renegociar e reestruturar, com complexas, exigentes, rigorosas traduções técnicas escoradas na nossa base teórica, num quadro geral em que são possíveis e necessárias solidariedades entre povos que é vital tornar protagonistas da política.