Sobre "o estado da União"

• 
  
• João Ferreira

Comentário

O «estado da União»

De forma nada inocente, instituiu-se na União Europeia uma prática semelhante à que é corrente nos EUA, onde o presidente realiza, anualmente, perante o Congresso, o chamado discurso sobre o «estado da União».

O discurso que Durão Barroso fez na semana passada em Estrasburgo, com este mesmo título, fornece-nos importantes elementos de compreensão sobre a forma como a burocracia europeia – e, naturalmente, o poder económico que esta serve e que a controla – se posicionam perante a crise do processo de integração capitalista europeu. Com singular clareza, foram enunciadas linhas de resposta à crise que criaram e que vêm aprofundando. Várias passagens do discurso¹ quase dispensam comentários. São novas ameaças que se perfilam num horizonte que será de luta intensa, que agora aqui se alinham de forma necessariamente breve.

1. A farsa começa com Barroso a identificar as supostas causas da crise em que a UE se encontra: práticas irresponsáveis do sector financeiro; dívidas públicas insustentáveis; falta de competitividade de alguns estados-membros. O enredo repete-se: as consequências das políticas da UE são ignoradas, os resultados das medidas da UE no somar de mais crise à crise são ocultados, o carácter sistémico da crise é obnubilado. Mas, admite, os cidadãos estão frustrados. Estão ansiosos. Pelo que é preciso fazer algo. Assim se justifica as cenas dos próximos capítulos.

2. Diz Barroso: No séc. XX, um país com 10 ou 15 milhões de habitantes podia ser uma potência global. No séc. XXI, até o maior dos países europeus corre o risco de se tornar irrelevante perante gigantes globais como os EUA ou a China. Por isto se exige «mais integração», económica e política. Por isto se exige novos e reforçados passos na conformação da UE como um bloco imperialista, ao serviço das ambições imperiais dos grupos económicos e financeiros das principais potências. Nesse caminho, o euro é um instrumento de que não querem (por agora) prescindir.

3. Ao nível nacional, exige-se reformas estruturais (do tipo das que constam do pacto de agressão FMI-UE em aplicação em Portugal). Ao nível europeu, aponta-se para novos avanços do mercado, com sujeição à «livre concorrência» de áreas onde tradicionalmente o Estado exerceu um papel chave, referencial, na economia, ou onde assumiu a sua função social, através de serviços públicos.

Aponta-se para uma «harmonização fiscal» (que, curiosamente, vem sendo defendida também por uma certa esquerda, auto-denominada «europeísta»), cujo sentido Barroso trata de deixar claro: criar um «ambiente amigo para os negócios» e «atractivo para os investidores».

4. Para além do aprofundamento do pendor neoliberal da UE, enuncia-se claramente a intenção de aprofundar os demais eixos estruturantes do processo de integração: mais militarismo, mais federalismo. Quanto ao primeiro, o discurso dispensa comentários. Senão veja-se: a situação na Síria lembra-nos que não podemos ser meros espectadores. Uma nova e democrática Síria tem de emergir e nós temos uma responsabilidade a assumir para que tal aconteça. Mais à frente: o mundo precisa de uma Europa capaz de usar as suas capacidades militares (...); sim, precisamos de reforçar uma abordagem comum às questões de defesa, porque juntos temos o poder e a escala para tornar o mundo num sítio mais justo, baseado em regras e no respeito pelos direitos humanos.

5. Perante o descrédito generalizado da UE e das suas instituições, Barroso ensaia a próxima fuga em frente: a UE tem de evoluir. Tal, afirma Barroso, significa caminhar no sentido de uma «federação de estados», com as necessárias alterações aos tratados. Ou seja, em vez de se alterar as políticas, cria-se as condições, do ponto de vista institucional, para as pôr em marcha de forma reforçada.

Pelo caminho, e antes mesmo dessa alteração, anuncia-se uma outra proposta para alteração do estatuto dos partidos políticos europeus, assim como uma alteração do método de eleição do Parlamento Europeu e do presidente da Comissão Europeia, que pretendem que produza efeitos ainda a tempo das próximas eleições, em 2014.

Prefigura-se mais um golpe institucional, com implicações na (distorção da) escolha pelos portugueses dos seus representantes no Parlamento Europeu, a partir de 2014. Mais um sinal evidente do confronto crescente desta UE com os mais elementares princípios e valores democráticos.

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⁽¹⁾ http://ec.europa.eu/soteu2012/files/soeu_web.pdf

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