sábado, setembro 12, 2009

Para que servem as leis?

Produz-se legislação. Alguma no local proprio, na Assembleia da República, muita a partir do Governo. Para que serve? Para regular a vida em sociedade, não é?
Um exemplo: com a intenção de promover a intervenção das mulheres na vida pública, politica, em vez de se criarem condições para que tal decorra da vida real, legisla-se, fazem-se leis para, de maneira artificial, administrativa, as listas de candidatos às eleições tenham uma percentagem mínima de mulheres.
Depois, vai-se mais longe e legisla-se no sentido de que, embora no cumprimento dessa percentagem, não se coloquem mulheres em lugares não elegíveis, lá para o fim das listas, e legisla-se que não pode haver três candidatos seguidos do mesmo sexo. O que, como se pode comprovar, tem eventuais efeitos perversos, muito perversos (ver, por exemplo, post aqui publicado a 11 de Agosto).
Face a essa legislação, os responsáveis pela elaboração das listas estariam obrigados a cumprir o seu espírito, mesmo que estivessem em desacordo com a administratividade e com pormenores das medidas adoptadas. E até se tenha votado contra.
No nosso caso, aqui em Ourém, assim foi feito.
Descobre-se, agora, que terá havido listas elaboradas sem terem tido o julgado indispensável respeito pelo (espírito) da legislação, e que nem corrigidas foram como o poder judicial determinou ao avaliar a sua condição de candidatáveis.
Resultado? Segundo a legislação... esse incumprimento deve torna-se público e quem não cumpriu terá cortes nos subsídios derivados dos votos e dos eventuais eleitos. Mas o facto é que, não cumprindo regras para serem listas candidatáveis, regras que a outros teriam custado (em todos os sentidos) a cumprir... podem ser listas candidatas.
Não há aqui iniquidade, atropelo democrático embora dentro da legalidade?
Isto pergunto eu, que de leis sei pouco, mas julgava saber mais a partir de critérios leigos mas cidadãos.

4 comentários:

samuel disse...

Tal como as rotundas... há uma ou outra realmente respeitada e útil... as outras estão lá apenas para serem contornadas.

Abraço.

José Rodrigues disse...

Se eles juram e trejuram cumprir a Constituição da República e não a cumprem...

Abraço

Fernando Samuel disse...

As leis são feitas e «interpretadas» à medida dos interesses da classe dominante...

Um abraço.

cristal disse...

Pois...