Que andarão "eles" a fazer?...têm aparecido pouco...

Apreciação Parlamentar

Número
9/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março (Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19)

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Apreciação Parlamentar

Número
8/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de março (Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas)

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Projeto de Lei

Número
300/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Suspensão das contribuições para a caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

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Projeto de Lei

Número
299/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Medidas de resposta à situação provocada pelo Surto COVID-19 no setor das pescas

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Projeto de Lei

Número
298/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos

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Projeto de Lei

Número
297/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Estabelece a proibição da interrupção do fornecimento de determinados serviços essenciai

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Projeto de Lei

Número
296/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Consagra a dispensa de prova de que a doença COVID-19 contraída por trabalhadores dos serviços essenciais e atividades conexas, é consequência necessária e direta da atividade exercida, para efeitos de aplicação do regime das doenças profissionais

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Projeto de Lei

Número
295/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Define medidas de contingência para o abastecimento alimentar

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Projeto de Lei

Número
294/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas Parcerias Público-Privadas rodoviárias

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Projeto de Lei

Número
293/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Cria o Fundo de Apoio Social de Emergência ao tecido cultural e artístico

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Projeto de Lei

Número
292/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Adota disposições para assegurar o equilíbrio financeiro das autarquias locais (Primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março – Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19)

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Projeto de Lei

Número
290/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Determina a invalidade dos atos praticados em violação das normas do Código do Trabalho ou outra legislação especial de trabalho no período em que vigorarem as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia por COVID 19

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Projeto de Lei

Número
289/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Estabelece medidas excecionais para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes com COVID-19

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Projeto de Lei

Número
288/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão

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Projeto de Lei

Número
287/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Medidas excecionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior

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Projeto de Lei

Número
286/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Estabelece um regime de carência de capital a aplicar aos créditos à habitação

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Projeto de Lei

Número
285/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Suspende os prazos judiciais e a prática de atos processuais e procedimentais até à cessação da situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

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Projeto de Lei

Número
268/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Novo Regime Jurídico do Trabalho Portuário

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Projeto de Lei

Número
263/XIV

Sessão
1

Autoria
PCP

Título
Consagra a obrigatoriedade do subsídio de refeição, procedendo à 15ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro