Ao princípio foi o PEC(ado?) original, criado a partir dos critérios nominativos que os Estados-membros da União Europeia tinham de cumprir para aceder à moeda única (défice orçamental a menos de 3% dos PIB, divida pública inferior a 60% dos PIB, inflação abaixo de uma fórmula esquisita). Era imposto pelo então (mal)criado Banco Central Europeu para (dizia-se…) tornar consistentes os objectivos a partir dos tais critérios que sempre se consideraram mais que discutíveis, quanto mais não fosse por serem iguais para Estados com situações muito díspares, mas sobretudo por exigirem sacrifícios evidentemente “de classe”, penalizando os trabalhadores, as pequenas e médias empresas, servindo para atingir direitos, agravar desigualdades, degradar situações sociais… e não tornar consistentes o lado nominativo, financeiro, da economia.
Mais tarde apareceu outro PEC, o pagamento especial por conta, que, quaisquer as justificações, se traduzia no pagamento antecipado de impostos sobre lucros presumíveis com base no volume de negócios do ano anterior. As grandes vítimas desse “expediente” foram micro, pequenas e médias empresas, ajudando a esgaçar (ainda mais) o tecido empresarial. Elas que o digam… E era tão grande o consenso sobre os seus malefícios, que o partido antes e ora no governo propagandeou a a sua abolição, os partidos da oposição ao governo minoritário convergiram na concretização da sua extinção… mas tudo parece que ficou em nada porque houve quem “roesse a corda” e este PEC parece que vai continuar no orçamento de Estado para 2010.
E aparece a exigência de outros PEC, programas de estabilidade e crescimento, na linha directa do original, para que se reponham os números dos tais critérios nominativos, mesmo que totalmente desfazados da… economia real, da criação e distribuição de coisas, de riqueza criada. De “melões” e não daquilo com que se comprariam “melões”… se “melões” se produzissem.