Um veto (talvez) inesperado

DECLARAÇÃO DE JOÃO OLIVEIRA, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL DO PCP 

E DEPUTADO DO PCP À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O PCP discorda 

do veto do Presidente da República 

ao apoio a sócios-gerentes

O PCP discorda do veto do Presidente da República ao apoio a sócios-gerentes, pequenos e médios empresários, que foi aprovado pela Assembleia da República e iremos propor que a Assembleia confirme a lei com uma nova votação, relembrando que aquilo que está em causa é um apoio a quem faz descontos para a Segurança Social e que, portanto, deve ter essa contribuição reconhecida.

O PCP considera inaceitáveis os fundamentos apresentados pelo Presidente da República para este veto e também a ideia de que esse apoio só possa ser concretizado se o Governo estiver de acordo com essa alteração na discussão sobre o Orçamento Suplementar.

Relembramos que houve no passado situações em que a Assembleia da República aprovou leis de indemnização e de apoio, em situações diversas, sem que o Presidente da República tenha levantado os problemas que neste momento está a levantar, a propósito dos apoios aos pequenos e médios empresários.

Por outro lado, aceitar a ideia de que o Orçamento Suplementar só pode conter as medidas e propostas que o Governo aceitar, significa anular a capacidade e competências próprias da Assembleia da República em matéria orçamental e a possibilidade de se discutirem propostas que dêem resposta aos problemas do país.