O número de deputados...

A questão do número de deputados, como aliás nenhuma outra. E, muito menos, ser usada essa simplificação de forma populista, enganadora, manipuladora.
É crucial ligar essa questão ao princípio da proporcionalidade da representação. Porque um deputado é, em democracia (burguesa, mas democracia), um representante do povo, escolhido pelo povo com capacidade eleitoral, de acordo com um sistema, adoptado no quadro constitucional, definido pela legislação e mecanismos necessários.
Em Portugal, esse princípio da proporcionalidade está constitucionalmente consagrado, os círculos eleitorais são os distritos (e as regiões autónomas), a apresentação de candidaturas obedece a regras e o mecanismo é o do método de Hondt.
Deste conjunto de preceitos, resultou a seguinte composição, em 2009:
.

PS – 97 (1 eleito na emigração)
PSD – 81 (3 eleitos na emigração)
CDS/PP – 21
BE – 16
CDU – 15 (13 deputados do PCP e 2 do PEV).

.
Vejamos a questão da proporcionalidade:
i) No plano geográfico, é a população que, naturalmente, condiciona os números de deputados proporcionalmente às populações. Assim, o distrito com mais deputados é de Lisboa, com 47 deputados, e os distritos com menor número de representantes, ou mandatos, são Beja, Bragança, Évora e Portalegre, com 3 deputados;
ii) na relação entre os votos expressos – que levam a eleitos, mandatos ou representantes – e mandatos resultantes da aplicação do método de Hondt, temos a seguinte distorção:

• PS, com 36,6% dos votos, tem 42,2% de representantes na AR, isto é, mais 5,6 p.p.;
• PSD, com 29,1% dos votos, tem 35,2% de representantes, isto é, mais 6,1 p.p.;
• CDS/PP, com 10,4% dos votos, tem 9,1% de representantes, isto é, menos 1,3 p.p.;
• BE, com 9,8% dos votos, tem 7,0% de representantes, isto é, menos 2,8 p.p.;
• CDU, com 7,9% dos votos, tem 6,5% de representantes, isto é, menos 1,4 p.p.;
• 6,2% dos votos (portanto, de votantes) não têm representantes na AR.
  

A redução de deputados, com esta distribuição espacial – e com qualquer outra, “cozinhada” pelo PS e PSD – teria o efeito de, geograficamente, poder levar regiões a perderem representantes na AR,

e, quanto a mandatos, teria o efeito de agravar a desproporcionalidade, aumentando as diferenças entre os votos e os deputados (positivamente para os PS e PSD, e negativamente para os outros partidos e para os eleitores sem representação parlamentar).

É isso que a democracia pede, e o povo quer?