Propostas para libertar Portugal do desastre

Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central , Lisboa

O país não aguenta mais! - Propostas para libertar Portugal do desastre

Segunda 4 de Março de 2013

1- O país não aguenta mais a política de exploração, empobrecimento e desastre nacional.

Em pouco mais de um ano e meio foram destruídos mais de 400 mil postos de trabalho e quase um milhão e meio de portugueses estão desempregados; a pobreza atinge um quarto da população vítima do roubo nos salários e nas pensões, dos cortes nos apoios sociais, do aumento dos preços e dos impostos; a distribuição da riqueza entre capital e trabalho aproxima-se da do tempo do fascismo; há milhares de crianças que chegam à escola com fome, centenas de milhares de pessoas que estão a ficar sem acesso aos cuidados de saúde e muitas outras que estão a sair do país em desespero. Entretanto, dezenas de milhares de empresas encerraram em função da quebra vertiginosa do poder de compra, dos custos crescentes dos factores de produção controlados pelos monopólios, mas também da falta de crédito e de uma carga fiscal em contínuo agravamento; a recessão económica está para durar e ameaça um valor acumulado (desde 2011) de quebra no PIB próximo dos 8%; o investimento público caiu quase 50% nestes últimos três anos e a procura interna ameaça recuar quase 20% nesse mesmo período; e a própria dívida e défices públicos, que dizem querer combater, estão em agravamento.

2- O país não aguenta mais o roubo aos rendimentos e o saque dos nossos recursos para satisfazer os interesses dos grupos económicos nacionais e estrangeiros.

À medida que uma imensa maioria vê as suas vidas profundamente destruídas, prossegue o saque dos recursos nacionais. Até ao final do ano serão pagos mais de 7 mil milhões de euros de juros da dívida pública a bancos portugueses, alemães, ou norte-americanos; sucedem-se os apoios à banca com quase 6 mil milhões de euros entregues nos últimos meses ao BCP, ao BPI e agora ao BANIF; o poço sem fundo em que se transformou o BPN ameaça consumir mais de 7 mil milhões de euros; estão previstos no Orçamento do Estado mais de 1300 milhões de euros de benefícios fiscais no off-shore da Madeira; os ruinosos negócios das chamadas Parcerias Público Privadas vão engolir mais de 500 milhões de euros até ao final do ano; depois da EDP, da REN e da ANA prossegue o cortejo das privatizações com destaque para o objectivo de entregar nos próximos tempos a gestão da água e dos Correios ao grande capital;

3- O país não aguenta, nem quer mais este governo, nem esta política.

A situação a que o país chegou não começou com o vergonhoso acordo com a troika que PS, PSD e CDS assinaram. Esse Pacto de Agressão foi e é a continuidade da política de direita que há mais de três décadas e meia arrasa o país. A política que promove o abandono do aparelho produtivo, que alastra a precariedade e a desvalorização do trabalho, que favorece a especulação financeira, a concentração e acumulação de capital, que corrói o país com a corrupção, que aprofunda as assimetrias e desertifica territórios, que submete Portugal à União Europeia e ao Euro, que afronta a Constituição da República. Uma política que une estes três partidos – com o apoio do Presidente da República - que se articularam e alternaram no poder ao longo de todos estes anos com as consequências que estão à vista.

É urgente, pôr fim ao governo de Passos Coelho e Paulo Portas, mas é igualmente necessário abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda, que liberte Portugal do desastre.

4- A verdade é esta: não há saída para os problemas com que o país está confrontado sem uma ruptura com a política de direita.

Pedir mais tempo à troika, conciliar austeridade com crescimento, reforçar o federalismo na União Europeia ou fazer uns retoques no Pacto de Agressão, como alguns defendem, designadamente o PS, não é nenhuma mudança, mas uma forma de perpetuar a política que nos conduziu ao desastre.

São hoje cada vez mais aqueles que reconhecem a seriedade e alcance de muitas das propostas que o PCP apresenta ao povo português:

- A imediata renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes. Um processo que envolve: o apuramento e a rejeição da componente ilegítima da dívida; a diversificação das fontes de financiamento do Estado; a anulação ou renegociação de contratos das chamadas Parcerias Público-Privadas; a assumpção de um serviço da dívida compatível com as necessidades de crescimento económico e criação de emprego. Uma proposta que ganha redobrada pertinência, num momento em que se assinalam 60 anos sob o processo de renegociação da dívida Alemã, com os resultados que se conhecem.

- O aumento dos salários, a começar pelo Salário Mínimo Nacional, das pensões e dos apoios sociais. Elemento não só indispensável para combater injustiças na distribuição no rendimento, mas também, como o principal factor de estímulo ao mercado interno e ao crescimento económico.

- A defesa e dinamização da produção nacional – na agricultura, indústria e pescas - por via de um programa de substituição de importações, do controlo dos custos dos factores de produção, da facilitação do acesso ao crédito através da CGD por parte das PME´s, do controlo de importações.

- O fim das privatizações e a recuperação da propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia a começar pela banca.

- A alteração radical da política fiscal, rompendo com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos lucros dos grupos económicos nacionais e transnacionais e aliviando a carga fiscal sobre as massas laboriosas. Uma política que promova o alargamento da base e o aumento da fiscalização tributárias, a significativa redução dos benefícios fiscais para o capital, a diminuição do IVA, o combate à fraude e evasão fiscais, o fim dos paraísos fiscais (sistema mundial off-shore), a efectiva tributação dos ganhos mobiliários, do património de luxo e da especulação bolsista.

- A valorização de todas as funções sociais do Estado como aquisição e condição de desenvolvimento das condições de vida do Povo português. Estabelecendo, de facto, o alargamento e a democratização do acesso ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública, assim como a defesa do carácter público e universal da segurança social.

- O efectivo cumprimento da Constituição da República e a intransigente defesa da soberania nacional face às imposições e condicionalismos impostos pelas grandes potências e pela União Europeia.

5- O PCP, correspondendo aos mais profundos anseios e necessidades dos trabalhadores e do povo, consciente das suas responsabilidades e papel insubstituível para uma alternativa política, reafirma estes elementos de uma política alternativa como resposta à grave situação que afecta o País. Assumindo-os como referências de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, o PCP disponibiliza-se para a debater e aprofundar com as forças, sectores e personalidades democráticas, com vista à convergência numa alternativa à política de direita.

Impõe-se pôr fim ao governo PSD/CDS e à política de direita. Impõe-se a realização de eleições antecipadas.

Aquilo que a luta dos trabalhadores e do povo português demonstrou ao longo dos últimos meses, em múltiplas e diversificadas acções – incluindo as do passado dia 2 de Março – e que, seguramente, continuará a demonstrar no futuro, designadamente nas acções de luta marcadas pela CGTP-IN para todo o mês de Março, é que existem em Portugal forças, valores e energias, bastantes e capazes de romper com o ciclo de governos da política de direita, para dar corpo a uma solução política, a um governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.