quarta-feira, agosto 26, 2009

O Programa e os destaques - 11 (e último)

É o último destaque!. E o último que aqui se destaca, o 11º.
Depois, vêm as "medidas urgentes" (27!)

«Outra política económica
exige a reconsideração do enquadramento comunitário da economia portuguesa e uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.
Exige uma política orçamental comunitária virada para o investimento, o crescimento e o emprego e políticas orçamentais de cada Estado nacional sem os constrangimentos da União Económica e Monetária/Pacto de Estabilidade.
Exige, a convergência real das economias e a coesão económica e social com o estabelecimento de uma Estratégia para a Solidariedade e o Desenvolvimento, que afaste o programa neoliberal da Estratégia de Lisboa, que deve ser liminarmente rejeitada, e assuma como orientações:
• A profunda reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que assegure a soberania e a segurança alimentares de cada País, tendo em conta as especificidades da produção agrícola e das regiões nacionais;
• a profunda alteração da Política Comum das Pescas que promova a modernização, sustentabilidade e o futuro da actividade piscatória, com o controlo nacional da Zona Económica Exclusiva;
• o apoio ao desenvolvimento e salvaguarda da actividade industrial;
• a mudança radical na política de comércio externo, nomeadamente na OMC e nas negociações bilaterais, substituindo a liberalização por políticas de cooperação e apoio;
• uma nova estratégia para a regulação dos mercados de capitais, penalizando as deslocalizações de empresas, tributando as transacções financeiras e pondo fim aos paraísos fiscais.»

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