«Um sector público com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos e estratégicos da economia nacional, nomeadamente: banca e os seguros; energia; água, saneamento e resíduos; comunicações e telecomunicações; transportes e vias da comunicação; indústrias básicas; e outros, como nas área da comunicação, da investigação e desenvolvimento tecnológicos. Em todos os sectores/mercados chaves para o desenvolvimento económico deve ser garantida uma empresa pública de referência.»
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