A proximidade das eleições legislativas e das eleições autárquicas cria situações muito difíceis a quem - individual e/ou partidariamente -as encara como uma forma de democracia a que há que dar toda a atenção... e dedicar muito tempo de trabalho. Não dissociando, nunca, a democracia representativa da democracia participativa, pelo nosso lado este período de preparação é uma verdadeira "prova de esforço", com o cuidado a ter na constituição das listas por forma a que não sejam escolha de "chefes" (ou "chefas"!) mas uma participação efectiva de muita gente, da disponível e da que se conseguir conquistar para esse trabalho, que pode ser - também - muito aliciante, e aliciador, pois é feito em contacto com as gentes, é propiciador de informação, esclarecimento e tomada de consciência.
Depois, há o trabalho administrativo-jurídico da elaboração dos processos e apresentação das listas. Que não é nada fácil e até parece que se deseja dificultar, prejudicando a intervenção nesse trabalho como participação democrática, tornando-o desinteressante, complicado, burocrático.
Vou deixar um exemplo: não pode haver mais de dois elementos seguidos do mesmo sexo, salvo em juntas com menos de 950 eleitores, com a intenção afirmada de promover a participação de mais mulheres na política activa. Num concelho como o de Ourém, em 19 listas (AM, CM e 17 AF) assim tem de ser e, para além da dificuldade enorme que a realidade social apresenta, a bondade da intenção pode ser totalmente pervertida. Suponhamos que, numa lista de 9 efectivos e 3 suplentes, uma candidatura tem 4 mulheres e 8 homens para formar a lista, e que a sua área de elegibilidade é de 3 membros. Na melhor das possibilidades, as mulheres serão 1ª, 4ª, 7ª e 10ª, ficando apenas a 1ª em área elegível enquanto que, sem essa imposição legal, poderiam eventualmente estar 3 mulheres em área elegível. Logo, em vez de 3 mulheres susceptíveis de serem eleitas, apenas ficaria uma!
Foi a prática na sociedade concreta em que vivemos, e não a leitura à secretária da procura de soluções artificiais para problemas reais (e sociais), que me trouxe a esta reflexão.
3 comentários:
Pois aqui na minha zona, quando discutimos a lista para a freguesia apenas julgávamos que a lei da paridade impunha limites numéricos. Já em cima do prazo estipulado demos conta da imposição que referes relativamente à ordem dos candidatos. Fiquei estupefacto, tal é a ofensa.
E confirmo o que dizes: tanto tivemos de subir como descer camaradas mulheres na lista.
Não nos podemos esquecer que vivemos num país em que a esmagadora maioria das leizinhas e normazinhas é feita dentro dos gabinetes, por gente que já perdeu toda e qualquer ligação à realidade...
Abraço.
São as tais leis a fingir democracia...
Um abraço.
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