O Programa e os destaques - 8

«Soberania e segurança alimentares

A situação vivida em 2008 com a explosão dos preços de bens agrícolas básicos e as várias crises higieno-sanitárias com produtos alimentares repuseram a soberania e segurança alimentares como questões centrais. São necessárias políticas agrícolas e de pescas para assegurar níveis adequados de consumo (soberania alimentar) e de segurança da qualidade alimentar e promover o emprego e a melhoria de vida dos agricultores e pescadores, e assalariados.

Agricultura

Assegurar o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural, tendo em conta a pluriactividade e plurirendimento, visando os equilíbrios territoriais, combatendo a desertificação e o envelhecimento do espaço rural;

• a definição de uma estratégia agro-produtiva orientada para mais produtividade e produção;

• o desenvolvimento da floresta nacional, assegurando o ordenamento, a protecção dos ecossistemas florestais e a prevenção e combate aos fogos florestais;

• a defesa dos baldios e da pequena propriedade florestal;

• o alargamento e valorização do regadio e a criação de um banco de terras;• o apoio às cooperativas;• o controlo de qualidade das importações e apoio aos mercados locais e regionais;• o desenvolvimento rural e a promoção do agro-turismo;

• a criação de um verdadeiro Seguro de Exploração Agrícola;

• o aproveitamento dos recursos cinegéticos. A actual PAC é geradora de exclusão de países e regiões da produção, de desaparecimento da agricultura familiar, de declínio do mundo rural, riscos para a saúde pública, instabilidade de sectores produtivos e estrangulamento de economias agrícolas de países terceiros. É necessário a sua reforma radical, a renegociação da agricultura na Organização Mundial do Comércio, garantir o direito a produzir, assegurar preços compensadores e ajudas para quem produz, moduladas e com tectos. Pescas

Uma política de pescas exige:

a manutenção da soberania nacional sobre as nossas águas ( mar territorial e área adjacente) com prioridade para a nossa pesca; defesa da pesca costeira nacional, com especial relevo para a pesca artesanal;

• uma gestão dos recursos que respeite o acesso colectivo, baseada em aspectos biológicos e com um sistema de co-gestão;

• a modernização e renovação das frotas, com o abandono dos abates indiscriminados, um programa de apoio específico à pequena pesca e o relançamento da construção naval;

• condições de segurança e de abrigo, de barras e portos e a aplicação a todos os segmentos das normas de trabalho a bordo;

• defesa dos direitos adquiridos e obtenção de novos direitos, nos acordos da União Europeia e bilaterais;• todos os combustíveis com custo reduzido; a instituição legal de uma margem máxima de lucro para os intermediários;

• a aplicação aos produtos importados de normas de qualidade e denominação de origem;

• o apoio à indústria conserveira e a promoção das conservas portuguesas, com rotulagem de origem e a certificação de produto de qualidade;

• uma fiscalização adequada da actividade;

• o reforço de meios financeiros e técnicos para a investigação;

• o apoio à aquacultura sem a transformar na alternativa à pesca tradicional;

• apoio à salicultura