1 de Agosto - entra em vigor a legislação laboral

A entrada em vigor

das alterações à legislação laboral

e a resposta dos trabalhadores

Quarta 1 de Agosto de 2012

Três referências que tornam mais clara a profunda injustiça verificada no nosso país:

Foram ontem revelados os dados do desemprego referentes ao mês de Junho que, segundo o Eurostat, apontam para mais uma subida da taxa de desemprego para os 15,4 % - situação particularmente grave para os mais jovens com uma taxa que, apesar do período sazonal, se mantém nos 36,4%;

Dados recentes do INE revelam que a população no limiar da pobreza está a aumentar em Portugal atingindo já 1.900.000 de portugueses, situação mais dramática quando 42,5% da população, ou seja, 4.488.000 só não estão na pobreza porque recebem prestações sociais pagas pelo Estado;

Num quadro em que o aumento das injustiças e a desvalorização dos salários são uma das razões para o aumento da pobreza, a divulgação pelo governo de um estudo que estima que as medidas contidas no código da exploração permitiriam reduzir 5% nos custos do trabalho (permitiriam roubar 5% nos rendimentos de quem trabalha para os dar ao grande capital), só pode ser recebido com profunda indignação.

Injustiça bem visível quando nos últimos dias foram conhecidos os escandalosos lucros de um punhado de grupos económicos que, entre si, acumularam nos primeiros seis meses de 2012 qualquer coisa como 1800 milhões de euros de lucros líquidos.

Só os lucros de 4 grupos económicos ascenderam quase a 5 milhões de euros por dia.

É perante esta realidade que o PCP reafirma a sua profunda solidariedade e empenhamento na corajosa luta que milhares de trabalhadores desenvolvem na ruas e em dezenas de empresas.

É neste período, tradicionalmente caracterizado pelo início de férias, que se travam em vários sectores (com expressão mais visível no sector dos transportes, mas também em várias empresas como é o caso da indústria extractiva) importantes lutas pela defesa de direitos e pelos salários.

Travar o não pagamento das horas extraordinárias, impedir a aplicação dos bancos de horas negociados directamente com o trabalhador, lutar contra os despedimentos sem justa causa, travar a eliminação de feriados, combater cada uma das normas do código da exploração é defender o emprego com direitos, combater a precariedade, travar o desemprego, criar e distribuir riqueza.

O caminho de aumento do roubo e da exploração de quem trabalha, caminho definido por PSD e CDS, apoiado pelo PS e apadrinhado pelo Presidente da República, é o que possibilita: que ao mesmo tempo que há mais de 1 milhão e 200 mil desempregados, que mais de 1 milhão e 300 mil de trabalhadores se encontrem em situação precária; que perto de 2 milhões de portugueses se encontrem no limiar da pobreza; que 13 grupos económicos acumulem cerca de 360 mil euros de lucros por hora nos últimos 6 meses.

Este é um caminho contrário aos interesses do país e, em particular, contrário aos interesses dos trabalhadores e das populações.

O PCP reafirma o seu empenhamento na luta contra o código da exploração, código ferido de inconstitucionalidades, e apela aos trabalhadores que continuem e intensifiquem a corajosa luta que têm travado contra normas cujo único objectivo é acentuar o roubo aos seus rendimentos.

Não pode ser reconhecida legalidade a normas cujo único objectivo é de roubar quem trabalha.

Não há nenhuma lei que obrigue qualquer entidade patronal a reduzir salários, a aumentar o horário de trabalho, a despedir sem justa causa, a diminuir o pagamento das horas extraordinárias e nenhuma entidade patronal poderá alegar a lei para tentar impor o aumento do roubo dos trabalhadores.

O caminho passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento dos salários (em particular do salário mínimo nacional), pela estabilidade do emprego, pela aplicação e respeito pela contratação colectiva, condições não só indispensáveis à melhoria das condições de vida dos trabalhadores mas fundamentais à dinamização económica do país.

É este caminho que as troikas estrangeira e nacional não querem para o país, pois este rumo travaria em grande medida os seus objectivos de transferência para o trabalho dos custos de uma crise, de que são exclusivamente responsáveis e que poria em causa a sua escandalosa acumulação da riqueza criada.

O PCP confia na força e na determinação dos trabalhadores para fazer frente aos objectivos do grande capital e simultaneamente abrirem um novo rumo para o país.