Reunião do CC do PCP

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Sobre a reunião 

do Comité Central do PCP

Segunda 24 de Março de 2014
O Comité Central, na sua reunião de hoje, analisou aspectos da situação nacional e internacional, procedeu à avaliação do trabalho de preparação das eleições para o Parlamento Europeu e analisou e definiu as principais direcções de trabalho e tarefas do Partido para o futuro imediato.

O Comité Central, reafirma que o País, ao contrário do apregoado e propagandeado pelo governo, segue um rumo de desastre económico e social a que urge pôr termo.

Três anos depois da imposição pelas troikas nacional e estrangeira do Pacto de Agressão, a realidade aí está, a revelar em toda a sua dramática extensão um País mais dependente e diminuído na sua soberania, sem condições de crescimento económico sustentado e marcado por crescentes desigualdades e injustiças sociais.

Uma realidade que vai ao arrepio do inventado “milagre económico” e que se traduz na liquidação de importantes direitos, no aumento da exploração, na destruição massiva de emprego e no empobrecimento e destruição das condições de vida de milhões de portugueses.

A efabulação de uma “saída limpa”, ou da retórica sobre a libertação do País da condição de “protectorado”, tem por objectivo esconder dos portugueses o projecto de manter Portugal amarrado à actual situação de dependência, por via dos mesmos ou de outros instrumentos de dominação da União Europeia, designadamente por via do Tratado Orçamental que une PS e governo.

Em nome da consolidação orçamental e da confiança dos “mercados”, com tais manobras e mistificações, ambicionam poder perpetuar a exploração, a redução dos salários, a liquidação dos direitos à saúde, à protecção social e à educação.

A proclamação por altos responsáveis do PSD de que o «País está melhor a vida dos portugueses é que não», é reveladora do desprezo pelas condições de vida dos trabalhadores e do povo, e da natureza de uma política de exploração e agravamento das desigualdades e injustiças.

Uma política de esbulho dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, de saque às famílias e aos micro, pequenos e médios empresários, de degradação das funções sociais do Estado presentes no Orçamento de Estado para 2014 que conheceu novas medidas de penalização com as propostas de aumento da “Contribuição Especial de Solidariedade” e dos descontos para a ADSE que constituirão uma nova redução nos rendimentos de centenas de milhares de portugueses, e vê já anunciados novos e inaceitáveis cortes para 2015.

Uma política que favorece e incentiva a manutenção de privilégios ao grande capital como o testemunha o escandaloso volume de benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos, a redução do IRC que, a par da impunidade patente na prescrição de responsabilidades financeiras de milhões de euros devidas por banqueiros ao Estado, é parte do processo de polarização da riqueza e da fortuna de alguns poucos.

O PCP alerta para o caminho sem saída e de condenação à perpetuação do País à dependência, e do povo ao empobrecimento que está a ser imposto. Um caminho assente nos projectos para tornar definitivos os cortes de salários, pensões e apoios sociais que apresentaram como temporários; a promoção da precariedade, a redução de salários, a facilitação dos despedimentos e fragilização da contratação colectiva; no ataque ao direito à reforma; aos serviços públicos e funções sociais do Estado; no estrangulamento da actividade dos pequenos e médios empresários e agricultores e na alteração à Lei dos Baldios. Um caminho assente na alienação da capacidade produtiva, de sectores estratégicos, por via do processo de privatizações, e na submissão do País ao garrote de uma dívida que compromete a soberania, impede o crescimento económico e degrada as condições de vida dos portugueses.

Reafirma-se mais uma vez que, perante uma dívida insustentável, a renegociação da dívida – dos seus prazos, juros e montantes se assume como uma urgente e patriótica atitude para assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente.

Uma vez mais, o PCP reafirma a sua convicção de que não há saída, nem “cautelar” nem “limpa”, para os problemas nacionais, sem a renegociação da dívida e a ruptura com o actual rumo da política de direita.

Num momento em que sobre os trabalhadores e o povo recaem não só as consequências de uma política de saque e rapina, sobre os seus rendimentos, mas também o anúncio de que essa política seria para prosseguir e acentuar por longos anos, reafirma-se a imperiosa necessidade da demissão do governo e da convocação de eleições legislativas antecipadas.

Por outro lado, chama-se a atenção para a atitude do PS que, para lá desta ou daquela afirmação, não só decidiu conceder todo o tempo de vida ao governo, como colabora e converge com o Governo em matérias tão estruturantes quanto as da reforma do IRC para servir o grande capital, como também o acompanha no objectivo de não repor o nível de salários e pensões entretanto cortados.

Neste quadro, mais uma vez se sublinha a importância e dimensão da luta dos trabalhadores e do povo enquanto condição para a defesa de direitos e para a derrota deste governo e da política de direita.

No ano em que se assinalam os 40 anos da Revolução de Abril, o Comité Central salienta a importância das comemorações populares enquanto momento de afirmação dos valores de Abril, das suas conquistas e realizações, e apela a todas as suas organizações e militantes para que façam, do conjunto de iniciativas a promover este ano, um elemento de projecção do que eles representam de sustentação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Também as jornadas comemorativas do 1º de Maio devem constituir uma poderosa afirmação dos trabalhadores, em defesa dos seus direitos e de exigência da demissão do governo e condenação da política de direita.

O Comité Central procedendo à avaliação do trabalho de preparação das eleições para o Parlamento Europeu considera que o reforço da CDU nas eleições do próximo dia 25 de Maio, designadamente da sua votação e do número de deputados, constitui um factor essencial para conduzir à demissão do governo e à convocação de eleições antecipadas.

Denuncia as manobras em desenvolvimento, por parte de PS e da coligação PSD/CDS, para iludir a ampla identidade de posições quanto aos instrumentos de dominação da União Europeia, para amarrar Portugal à dependência como se vê no recente aplauso de ambos à União Bancária que dá mais uma machadada na nossa soberania e o esforço que tais forças desenvolvem para ocultar dos portugueses as suas responsabilidades por anos e governos sucessivos de política de direita.

Com um percurso único e coerente na defesa dos interesses nacionais, a candidatura da CDU apresenta-se ao País como a candidatura verdadeiramente patriótica e de esquerda.

A candidatura que, ao contrário de PS, PSD e CDS, rejeita as tentativas de condenação do País à exploração e empobrecimento, seja por via do pretexto da consolidação orçamental, seja por atrelagem aos interesses dos “mercados” e que assume, sem rodeios, que não é possível defender sólida e coerentemente os interesses nacionais sem mudar de política em Portugal.

A candidatura que rejeita e denuncia a propaganda sobre a «mais Europa» para justificar o aprofundamento do federalismo e o que ele significa de alienação de independência e subordinação dos povos e dos seus direitos aos interesses dos que comandam o processo de integração capitalista europeu.

No quadro de acrescidas exigências da actual situação política, reafirma e aponta orientações e tarefas prioritárias para o futuro próximo, entre as quais: o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas em que se destacam as comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril e a grande jornada nacional do 1º Maio, promovida pela CGTP-IN.; a dinamização da intervenção política sobre o eixo essencial da demissão do governo e da afirmação duma política e de um governo patriótico e de esquerda; a realização, nos dias 2, 3 e 4 de Maio, de uma grande jornada nacional da CDU e a promoção de uma intensa, alargada e profunda acção de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU nas eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio; o trabalho de preparação da 38ª Festa do Avante que se realizará nos dias 5, 6 e 7 de Setembro de 2014 e a concretização das orientações do XIX Congresso expressas na Resolução do Comité Central “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”.