quinta-feira, outubro 18, 2018

Brexit - o (des)respeito pela decisões dos povos...

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre as conclusões do Conselho Europeu



O Conselho Europeu reafirmou um conjunto de orientações que são prejudiciais para Portugal, para os interesses dos trabalhadores e do povo português e dos demais povos da Europa.
1 - A denominada “Cimeira do Euro” insiste no aprofundamento da União Económica e Monetária, a pretexto do qual se procura constrangimentos e imposições que limitam a soberania nacional e a possibilidade da afirmação de projectos de desenvolvimento soberano assentes no progresso social.
A conclusão da União Bancária comporta consequências negativas para Portugal, em parte já hoje visíveis, com a usurpação aos Estados do controlo deste sector estratégico, desviando-o da sua função económica e social e forçando a concentração monopolista do sector à escala da UE e consequente domínio do sector bancário pelo capital estrangeiro.
A denominada “reforma do Euro”, se concretizada, acentuaria os graves constrangimentos e imposições já hoje existentes, associados ao Euro e à União Económica e Monetária, quando a resposta aos problemas do País exige, pelo contrário, a sua libertação destes constrangimentos e imposições.
2 - Relativamente às negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, regista-se um novo impasse. O processo negocial tem sido permanentemente instrumentalizado para limitar o alcance e mesmo subverter a decisão soberana do povo do Reino Unido.
O conteúdo das negociações demonstra que tanto do lado da União Europeia como do Governo do Reino Unido, muitos estão apostados em usar a futura «nova» situação para forçar uma desvalorização de direitos e de condições de vida dos trabalhadores. É sintomático que, no quadro de desentendimentos, que expressam contradições entre diferentes facções do poder económico, o que persista seja o compromisso de salvaguardar a coordenação no campo do militarismo, da NATO e da escalada armamentista.
O futuro próximo dirá qual o desfecho deste processo. Há todavia, desde já, dois elementos que importa sublinhar: o primeiro é que o modo como o processo de negociação está a ser conduzido alimenta nacionalismos, racismos e ideologias abertamente reaccionárias. O segundo, aparentemente contraditório, mas não o sendo, é que a concretização da saída do Reino Unido da União Europeia encerra em si possibilidades reais e condições de avanço na luta dos trabalhadores e dos povos, no Reino Unido e não só.
O PCP reafirma o direito dos povos a decidir de forma soberana os seus destinos, incluindo no que se refere à saída da União Europeia, e reitera que, em qualquer cenário, devem ser respeitados os direitos dos trabalhadores migrantes, nomeadamente dos emigrantes portugueses a trabalhar e a residir no Reino Unido.
3 - Relativamente às migrações, as conclusões do Conselho inserem-se numa linha de aprofundamento da lógica da militarização e securitização desta questão e mesmo de uma visão racista e xenófoba do fenómeno migratório. É essa lógica que está na origem da catástrofe que se continua a viver no Mediterrâneo e que desde 2014 já matou mais de 17.000 seres humanos.
Para o PCP, é necessário cumprir com as normas do direito internacional que conferem direitos de protecção aos refugiados, de acordo com as capacidades e as condições concretas de cada Estado.
É necessário atacar as causas de fundo dos movimentos migratórios forçados, começando pelas guerras imperialistas e pelas políticas de exploração e neocolonialismo que estão na origem de dramáticas situações, nomeadamente no continente africano.
O que não é necessário é que, a pretexto desta questão, a União Europeia tente aprofundar medidas securitárias, militaristas, de ataque à soberania dos Estados ou de aberto neocolonialismo, como as que se inserem no domínio da chamada “Aliança África”, que visa a imposição do comércio desregulado, de investimento orientado para os interesses das grandes multinacionais, e de políticas de externalização de fronteiras replicando os inqualificáveis acordos com a Turquia ou a Líbia a vários países africanos.
4 - No plano da “segurança interna” as conclusões do Conselho Europeu tentam justificar o aprofundamento de políticas securitárias que há muito estão ensejadas por via da teoria do “inimigo externo” multifacetado, escamoteando-se as responsabilidades da própria União Europeia e da NATO em várias ameaças, como é o caso do terrorismo, entre outras.
A estratégia é velha. Acenam-se com “ameaças” e “inimigos” para aprofundar as políticas de concentração e de centralização de capacidades policiais e judiciais, ao mesmo tempo que se impõe mais restrições, mais controles, enfim, se consolida uma visão securitária das políticas da UE, que inevitavelmente limitam, cerceiam direitos, liberdades e garantias e confluem em novas ameaças a parcelas da nossa soberania nacional.
Em suma, as conclusões do Conselho Europeu evidenciam uma vez mais um processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que o próprio criou. Realçam igualmente a importância da luta em Portugal pela libertação dos constrangimentos associados à União Europeia e, em particular, ao Euro, e por uma política alternativa patriótica e de esquerda.
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... fonte de perigosos populismos!

terça-feira, outubro 16, 2018

Sobre o resto do mundo... a ter de transformar!

 - Edição Nº2341  -  11-10-2018

A defesa do Sahara Ocidental no Parlamento Europeu
Os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia contra os acordos comerciais assinados entre Marrocos e a UE são mais um elemento que dá razão à Frente Polisário e à luta pela autodeterminação e pelo reconhecimento internacional da República Árabe Saharauí Democrática. Sucede no entanto, que a UE, tão lesta em utilizar os direitos humanos em acções de ingerência, assobia para o lado perante a violenta repressão do povo Saharaui por parte do exército de Marrocos e procura agora impor uma nova versão dos acordos comerciais, ignorando até as decisões das suas próprias instituições judiciais, o que diz muito sobre o real papel destas.
O Tribunal de Justiça da União Europeia publicou dois acórdãos, um a 21 de Dezembro de 2014 (C-104/16) sobre o acordo comercial UE-Marrocos e outro a 27 de Fevereiro de 2018 (C-266116) sobre o acordo de pescas. Nestes acórdãos, é dito preto no b(r)anco que os acordos não se aplicam aos territórios do Sahara Ocidental, hoje considerados pelas Nações Unidos como um território ocupado. Convém dizer que 95% do esforço de pesca previsto no acordo abrange as águas territoriais do Sahara Ocidental. Por outro lado, uma parte significativa do comércio afecto ao acordo comercial baseia-se em recursos do Sahara Ocidental (com destaque para os fostatos) ou bens agrícolas igualmente produzidos naquele território. A reformulação de ambos os acordos implicaria o consentimento do povo Saharaui através do seu legítimo representante, a Frente Polisário.
Em 20 de Julho a Comissão Europeia tornou pública a «Declaração conjunta da UE e do Reino de Marrocos sobre o fim das negociações para um novo acordo no sector da pesca», onde reafirma que «as duas partes concordaram assim sobre as disposições e melhorias introduzidas nestes textos, a fim de maximizar os benefícios para as populações locais nas áreas abrangidas». Ou seja, ignorando o direito internacional e as próprias determinações do «seu» tribunal - que recomendam a negociação e elaboração com a Frente Polisário de um acto separado ao acordo, com disposições específicas relativas aos territórios ocupados do Sahara Ocidental -, a Comissão Europeia mantém a decisão de negociar exclusivamente com Marrocos, acompanhando essa decisão de uma encenação de ilusionismo e manipulação que visa «satisfazer» a «comunidade internacional» e criar as condições para que a hipocrisia perpasse a discussão no Parlamento Europeu. Nesta encenação não faltam as associações de pseudo-representantes da «população do Sahara Ocidental» (omitindo-se deliberadamente a expressão «povo Saharaui») e o habitual folclore de ONG, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos que continua a ignorar as torturas dos prisioneiros de Gdeim Izik.
Numa altura em que a revisão do acordo de pescas se encontra em discussão na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, os deputados do PCP continuam firmes da defesa dos direitos do Povo Saharaui. Estes acordos são uma afronta à soberania da República Árabe Saharaui Democrática, hoje reconhecida oficialmente por mais de 80 países, bem como aos direitos do povo Saharaui à sua autodeterminação e à sua pátria livre, independente e soberana.

Miguel Viegas

quanta memória pessoal!
de conversas informais e fraternas 
com representantes da Frente Polisário,
 nas noites do "24 de Setembro",
 em Bissau, em 1978;
de relatório na comissão de pescas do PE,
em 2004...

Como as lutas são várias e longas!

S.R.




segunda-feira, outubro 15, 2018

Neste nosso mundo - Brasil

 - Edição Nº2341  -  11-10-2018

A escolha

O resultado da primeira volta das eleições gerais no Brasil é um caso de estudo e um sério aviso às democracias ditas representativas. A votação no candidato da extrema-direita Jair Bolsonaro, sendo o aspecto com maior repercussão mediática, remeteu para segundo plano uma realidade que está longe de ser irrelevante: o descalabro eleitoral do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Os 46% dos votos alcançados por Bolsonaro a 7 de Outubro causaram perplexidade e interrogações. Como é possível que um candidato com posições declaradamente fascistas, homofóbicas, racistas, xenófobas e machistas, e que graças a um muito estranho atentado disputou as eleições sem um único confronto directo com os seus adversários, tenha congregado tanto apoio para si e para o seu partido, o Partido Social Liberal (PSL), que nestas eleições se tornou no segundo maior em número de eleitos na Câmara dos Deputados, logo atrás do PT?
A resposta a esta questão, não sendo linear, não pode ser dissociada da história do Brasil desde o fim da ditadura militar e dos partidos que governaram o país desde então: o PSDB de Fernando Henrique Cardoso, o PMDB de Michel Temer e o PT de Lula da Silva. Não por acaso, os inúmeros casos de corrupção que atingiram aqueles partidos e a profunda crise económica em que o Brasil está mergulhado foram apresentados como tendo um único responsável, o PT. E no entanto, nestas eleições, assistiu-se a uma clara transferência de votos do PSDB e do PMDB para o PSL.
É sintomático que Gerald Alckmin (candidato do PSDB) tenha recolhido apenas cerca de 5% dos votos, enquanto o candidato do PMDB, Henrique Meirelles, pouco foi além de 1%.
Não menos sintomático é o facto de o PMDB, embora mantendo a maior bancada no Senado, ter perdido 40% da sua representação, passando de 18 para 12 senadores, e ter reduzido para metade (de 66 para 33) a sua representação na Câmara dos Deputados. Já o PSDB perdeu quatro senadores e passou de 54 para 29 deputados.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro colhe o apoio da «bancada BBB» que domina o Congresso: armamentistas (da bala), agrários (do boi) e evangélicos (da bíblia), as forças mais reaccionárias e conservadoras do Brasil. A mesma «bancada», lembre-se, que com a prestimosa ajuda de Eduardo Cunha teve um papel determinante no processo de destituição da presidente Dilma Rousseff.

O Brasil está dividido, sim, mas entre os que querem recuperar e expandir os seus privilégios – o programa de Bolsonaro, aplaudido pelo capital, assenta em privatizações e destruição das conquistas sociais – e os que com os governos do PT foram pela primeira vez tratados como cidadãos de pleno direito. Na segunda volta das presidenciais, dia 28, muitas máscaras vão cair na escolha entre fascismo e democracia.


Anabela Fino

para quem (todos nós) não tem tempo para ler tudo!

Coisas do outro mundo... que também é o nosso!

 - Edição Nº2341  -  11-10-2018
Contra o aumento na UE da violência neofascista

Numa intervenção no Parlamento Europeu, no dia 2, o deputado João Pimenta Lopes, do PCP, denunciou o aumento da violência neofascista na União Europeia (UE). Afirmou:
«Não ignoramos as causas e o caldo em que se alimentam as forças de extrema-direita e fascistas.
A UE que invoca cinicamente a preocupação ante esse avanço é a mesma que apoiou e continua a apoiar o golpe fascista na Ucrânia, que imprime uma natureza exploradora e xenófoba na sua política migratória, a mesma que promove e aprofunda as políticas que atacam direitos sociais, laborais e a soberania dos estados, a mesma que impõe ameaças, chantagens e sanções contra os estados e os seus povos.
As políticas de direita da UE, implementadas pela direita e social-democracia, não se distinguem, nos objectivos, do que defendem as forças reaccionárias: aumentar a opressão, exploração e a concentração da riqueza, garantir a manutenção de uma ordem social iníqua, a do capitalismo.
O fascismo, criação do capitalismo, tem hoje uma inquietante expressão institucional em parlamentos e governos na UE.
O firme combate às forças de extrema-direita e fascizantes exige que não se branqueiem as políticas que lhes abrem caminho!».

A UE e o Iémen
O deputado João Pimenta Lopes abordou também, no Parlamento Europeu, a situação no Iémen. Assim:
«São os crimes do capitalismo que impõem a barbárie. É a “coligação” militar liderada pela Arábia Saudita e apoiada pelos EUA, Reino Unido e França que tem bombardeado campos de deslocados internos e alvos civis, com a morte de centenas de pessoas, incluindo dezenas de crianças, como nos ataque de Agosto passado.
São as armas produzidas naqueles países e noutros da UE que mataram cerca de 16.000 pessoas nesta guerra, dois terços das quais civis, e feriram mais de 55 mil, números certamente conservadores. Cerca de 22 milhões de pessoas no Iémen enfrentam a pior crise humanitária do mundo, 8,4 milhões severamente afectados pela fome. Situação que se agrava com as restrições da Arábia Saudita à importação de alimentos e combustível.
São estes países que silenciam os crimes de guerra e a repressão dentro da própria Arábia Saudita, maquilhando aquele tenebroso regime de uma pretensa “modernização”.
É tempo de os povos se mobilizarem pela paz, pelo fim de um gigantesco crime contra o povo iemenita, contra o cinismo do imperialismo, da UE e das suas potências militares».

Caças sauditas atacam autocarros no Iémen e matam pelo menos 15 civis
15 DE OUTUBRO DE 2018

Um ataque aéreo realizado este sábado pela aviação saudita atingiu dois autocarros com pessoas que fugiam da província costeira de Hudaydah, que é alvo de uma ofensiva militar desde meados de Junho.

De acordo com a cadeia de TV em língua árabe al-Masirah, o ataque provocou pelo menos 15 vítimas mortais e um número indeterminado de feridos. A mesma fonte referiu que as vítimas tentavam escapar da província de Hudaydah, que se tornou um ponto fulcral na guerra de agressão que a coligação liderada pelos sauditas mantém contra o Iémen.
Em 13 de Junho deste ano, a cidade costeira de Hudaydah, principal ponto de entrada das importações no Iémen, foi alvo de uma ofensiva concertada entre as forças militares sauditas, dos Emirados Árabes Unidos e das milícias leais a Abd Rabbuh Mansur Hadi.
De acordo com a PressTV, a ofensiva tem-se intensificado nas últimas semanas, levando a que milhares de famílias procurem fugir dali em direcção a outras partes do país.

Outro autocarro em Agosto
No dia 9 de Agosto deste ano, um raide aéreo saudita atingiu um autocarro escolar na região de Dahyan, na província nortenha de Sa’ada, provocando a morte a 51 pessoas – 40 das quais crianças – e causando cerca de 80 feridos, também crianças na sua maioria.
A guerra de agressão contra o Iémen, liderada pelos sauditas e com forte apoio das potências ocidentais, teve início em Março de 2015, sem que os agressores tenham conseguido atingir as metas que declararam querer alcançar – esmagar a resistência do movimento popular Ansarullah e recolocar no poder o antigo presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi, aliado de Riade.
A intensa campanha militar provocou milhares de mortos e feridos entre a população civil, foi responsável pela destruição de uma parte substancial das infra-estruturas do mais pobre dos países árabes e está na origem de uma situação humanitária que as Nações Unidas classificaram como «catastrófica».

«Situação humanitária agrava-se»
Farhan Haq, porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas, voltou a lembrar, na sexta-feira, que o Iémen vive «a pior situação humanitária do mundo», sendo que 22,2 milhões de pessoas (num total de 28 milhões) necessitam de ajudam urgente. Numa conferência de imprensa na sede da ONU em Nova Iorque, Farhan Haq sublinhou que «ataques aéreos incessantes da Arábia Saudita e dos seus aliados são a principal razão da crise humanitária no Iémen» e instou todas as partes no conflito a cessar os bombardeamentos, indica a HispanTV.
O representante das Nações Unidas mostrou-se particularmente preocupado com a situação na província de Hudaydah, alvo de intensos bombardeamentos de aviação e de artilharia da coligação liderada pelos sauditas.
Referindo-se à ofensiva, disse que nos últimos quatro meses mais de 570 mil pessoas perderam as suas casas e dezenas de milhares ficaram feridas.

Infra-estruturas de produção alimentar, alvo frequente de Riade
Num relatório publicado a 9 de Outubro pela World Peace Foundation, instituição integrada na Fletcher School da Tufts University (EUA), documenta-se a estratégia da Arábia Saudita e dos seus aliados na destruição de infra-estruturas de produção e de distribuição alimentar e agrícola no Iémen, em regiões controladas pelo movimento popular iemenita Ansarullah. O objectivo desta estratégia é que a população passe fome.
Na conclusão, lembra-se que «a destruição deliberada da agricultura familiar e da pesca artesanal é um crime de guerra».

domingo, outubro 14, 2018

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

Sobre a remodelação do Governo hoje anunciada

A remodelação do Governo hoje anunciada – na sequência da demissão do ministro de Defesa mas envolvendo, para lá da substituição deste, os Ministros da Cultura, da Saúde e da Economia – é da estrita decisão do primeiro-ministro.
Para o PCP, para lá do papel que a partir da perspectiva pessoal de cada ministro e de como ela se traduz nas respectivas pastas ministeriais, o que é determinante é a política do Governo.
Com ou sem remodelação, o que verdadeiramente importa é que a política do governo responda aos problemas que estão colocados ao País. Resposta que continua, por opção do Governo e dos seus compromissos com o grande capital, com as orientações da União Europeia e do Euro, a ser adiada em áreas decisivas de que são exemplo os direitos dos trabalhadores e legislação laboral, a afirmação do desenvolvimento soberano e uma efectiva valorização os serviços públicos.

Informo-ME, informa-TE, informem-SE, informemo-NOS, informai-VOS, informem-SE

O termo/conceito democracia tem origem na antiguidade clássica - na Grécia - e, tal como começou a ser usado em Atenas no século V a.c., é formado por duas partes: demos (“povo”) e kratós (“poder”, “governo”). Isto é, etimologicamente, é o poder do povo.
Na nossa contemporânea idade, a democracia é (ou deveria ser) uma forma  de cada povo, enquanto grupo de cidadãos ("co-habitantes da cidade") identificado pela sua história e cultura, organizar o seu poder, se governar, fazendo prevalecer o interesse geral relativamente aos interesses particulares de parte desse povo (ou de outros). Como tal, a tomada de decisões responde(ria) à vontade geral expressa pela totalidade.
Na prática (actual mente), a democracia é/seria uma forma de governo e de organização de um Estado. Através de mecanismos de escolha directa, o povo elegeria os seus representantes para funções pré-determinadas e mandatos pré-estabelecidos, dos quais acompanharia o exercício que completaria e apoiaria a organização e participação directas.
Pode acrescentar-se que a democracia é a resultante organizativa da convivência social. De uma convivência em que todos os conviventes seriam livres e iguais perante a lei por eles adoptada, condicionados pelas relações sociais entre si estabelecidas.
No entanto, todo esta organização da sociedade humana está, e cada vez mais, condicionada pela informação que cada humano parcela do poder tem. Informação que recebe em casa, na escola, na convivência informal, que lhe é imposta por canais especializados em manipulação, no ambiente geral em que vive e que ultrapassa fronteiras num mundo sempre mais mundializado. 
Para o exercício (ou demissão) do seu poder insubstituível, cada mulher e cada homem tem a sua informação. De que deveria sentir-se estimulado/obrigado a diversificar e a não se deixar manipular, sob pena de estar a fazer uso perverso do seu poder. Que apenas seu é!

Vem esta reflexão/relambório a propósito de meu exercício, não direi quotidiano mas periódico, de revisitar as minhas habituais fontes de informação. Para daquela informação invasora que me entra - sem pedir sequer licença - no computador e no telemóvel, e da que é criteriosamente canalizada na TV. 
Assim, sendo eu a informação que tenho, procuro fontes de informação que ME informem. De diferentes e bem várias origens, mas há quatro que foram escolhidas (?) para rotineiras: todos os dias o jornal do canal 2 da RTP, às 5ª o avante!, às 6ª o Notícias de Ourém, aos sábados o Expresso.
E cá ME vou informando e, por vezes, vocifero com a "informação" que me... oferecem. Ao mesmo tempo que me sinto estimulado a berrar informem-SE, antes de informarem (ou "informarem") com a informação  que vos (a quem?) serve.
Ainda agora mesmo, numa selecção que semanalmente consulto, encontrei um exemplo:
No caderno "Economia" do Expresso, vejo sempre a selecção MUNDO nas duas penúltimas páginas


1. Angola - Xeque-mate aos garimpeiros
2. Reino Unido - Facebook
3. Alemanha - Previsão de crescimento (em baixa)
4. Estados Unidos - Google (suspensão)
5. Reino Unido - Apple (investimento em Dialog
6. China - não vai submeter-se aos EUA
7 - Arábia Saudita - desaparecimento jornalista saudita e investimento
8 - Espanha - entrada de banco de crédito ao consumo na bolsa
9 - Reino Unido - banca na gestão de patrimónios

É, esta semana, a informação seleccionada sobre o MUNDO. Deles. 
Anoto, entre muito que poderia anotar - a meu critério - a falta de informação sobre o Brasil e sobre a significativa reacção bolsista à previsão (só, para já!) do resultado das eleições do Brasil, e também a ausência, nesta MUNDO, de toda a América Central e Sul, do maior Estado do mundo, a Rússia e da Austrália/Nova Zelândia. Há um MUNDO a informar e um resto do mundo à espera de "informação" oportuna.  

sexta-feira, outubro 12, 2018

650€/mês é muito! para quem?!


TRABALHO|SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
«650 euros é muito?» PS, PSD e CDS-PP acham que sim
Abril Abril
12 DE OUTUBRO DE 2018
O PCP levou ao Parlamento a proposta de subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro. Ninguém disse estar contra, mas o PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram a medida.
https://www.abrilabril.pt/sites/default/files/styles/jumbo1200x630/public/assets/img/8271.jpg?itok=RKwXxJox

A subida do salário mínimo nacional para 650 euros em Janeiro de 2019 foi proposta pela CGTP-IN
no 1.º de MaioCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA
O PS voltou a usar a concertação social como um biombo para recusar a proposta de aumento do salário mínimo na Assembleia da República. O partido do Governo insiste em seguir a trajectória que negociou com o BE em 2015, quando se previa um crescimento económico e uma redução do desemprego inferior ao que se verificou desde então.
Os 650 euros não resolvem todos os problemas que os trabalhadores enfrentam, mas ajudam muito, sublinhou o deputado Francisco Lopes (PCP) na abertura do debate desta manhã, na Assembleia da República. A subida do salário mínimo tem também um efeito de dinamização das actividades económicas, acrescentou.
Da parte do PSD e do CDS-PP, nenhum deputado pôs em causa a justeza da proposta – e o mesmo se podia dizer do PS. Mas, na hora de votar, os três partidos colocaram-se lado a lado no chumbo da medida. A duplicidade foi criticada por Francisco Lopes, que lembrou a intervenção , em 2013, do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em que lamentou não ser possível baixar o salário mínimo.
A deputada Wanda Guimarães (PS) reconheceu o peso político que teria a aprovação do projecto de resolução da bancada comunista, apesar de ser apenas uma recomendação ao Governo. E foi por isso, explicou, que o seu partido se opôs à iniciativa – por extensão, uma atitude com um significativo peso político.
«Considera que 650 euros é muito? Que 578 euros líquidos por mês é incomportável?», questionou a deputada do PCP Rita Rato em resposta à deputada do PS. «Quem vai votar são os 230 deputados, não é a concertação social. Os deputados do PCP vão votar a favor, veremos o que farão os restantes», acrescentou.
Ainda não foi no debate parlamentar desta manhã que o BE fez um mea culpa face ao ritmo de evolução do salário mínimo a que se amarrou no final de 2015. Wanda Guimarães sublinhou isso mesmo na sua justificação para limitar a subida aos 600 euros, depois de passar pelo visto prévio dos patrões através da concertação social.
De acordo com os dados do último relatório de acompanhamento do salário mínimo nacional, a subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019 garantiria uma valorização salarial para mais de 1 milhão de trabalhadores.

A subida do salário mínimo nacional para 650 euros em Janeiro de 2019 foi proposta pela CGTP-IN
no 1.º de MaioCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA
O PS voltou a usar a concertação social como um biombo para recusar a proposta de aumento do salário mínimo na Assembleia da República. O partido do Governo insiste em seguir a trajectória que negociou com o BE em 2015, quando se previa um crescimento económico e uma redução do desemprego inferior ao que se verificou desde então.
Os 650 euros não resolvem todos os problemas que os trabalhadores enfrentam, mas ajudam muito, sublinhou o deputado Francisco Lopes (PCP) na abertura do debate desta manhã, na Assembleia da República. A subida do salário mínimo tem também um efeito de dinamização das actividades económicas, acrescentou.
Da parte do PSD e do CDS-PP, nenhum deputado pôs em causa a justeza da proposta – e o mesmo se podia dizer do PS. Mas, na hora de votar, os três partidos colocaram-se lado a lado no chumbo da medida. A duplicidade foi criticada por Francisco Lopes, que lembrou a intervenção , em 2013, do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em que lamentou não ser possível baixar o salário mínimo.
A deputada Wanda Guimarães (PS) reconheceu o peso político que teria a aprovação do projecto de resolução da bancada comunista, apesar de ser apenas uma recomendação ao Governo. E foi por isso, explicou, que o seu partido se opôs à iniciativa – por extensão, uma atitude com um significativo peso político.
«Considera que 650 euros é muito? Que 578 euros líquidos por mês é incomportável?», questionou a deputada do PCP Rita Rato em resposta à deputada do PS. «Quem vai votar são os 230 deputados, não é a concertação social. Os deputados do PCP vão votar a favor, veremos o que farão os restantes», acrescentou.
Ainda não foi no debate parlamentar desta manhã que o BE fez um mea culpa face ao ritmo de evolução do salário mínimo a que se amarrou no final de 2015. Wanda Guimarães sublinhou isso mesmo na sua justificação para limitar a subida aos 600 euros, depois de passar pelo visto prévio dos patrões através da concertação social.
De acordo com os dados do último relatório de acompanhamento do salário mínimo nacional, a subida do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019 garantiria uma valorização salarial para mais de 1 milhão de trabalhadores.



quarta-feira, outubro 10, 2018

Reacções - 3 (as "bolsas ou a vida")


No Expresso-curto, de ontem e hoje (excertos):

(...) O clima de intimidação contra todos os que se opõem a Bolsonaro não augura nada de bom, faz mesmo temer o pior. O Brasil corre o risco de assistir à banalização da violência contra todos os que discordam e se opõem ao mais que provável novo presidente. Estando isso já a acontecer e assim permanecendo, não será, infelizmente, uma surpresa.

Apesar dos riscos de ausência de liberdade, os sectores empresariais brasileiros continuam a mostrar a sua preferência por um posicionamento assumido de extrema-direita: contra a esquerda, marchar marchar. Mas também contra a corrupção e a ausência de ordem pública. E
a Bolsa de São Paulo teve até uma sessão bastante positiva, com uma valorização de 4,57% na sessão de ontem.

(...)

(…) Brasil é neste momento um dos principais focos de atenção em todo o mundo. A vitória de Bolsonaro na primeira volta das presidenciais, a escassos pontos da maioria, tem deixado muitos em suspenso com a possibilidade de haver um fascista – com todas as letras e sem sequer o disfarçar – no Palácio do Planalto. Não faltam análises, comentários, cenários e tudo e mais alguma coisa sobre este evento político da maior relevância que está a dividir o Brasil.

Quem não parece assustado são os mercados financeiros que têm reagido favoravelmente – têm até celebrado como escrevia o Financial Times - ao resultado de Bolsonaro, talvez entusiasmado pela sua mistura de ideias de extrema-direita com liberalismo económico. A fazer lembrar Pinochet e os seus Chicago Boys. Nem por acaso, Paulo Guedes, o responsável pela estratégia económica de Bolsonaro, estudou, precisamente, na Universidade de Chicago onde, conta a Folha de São Paulo, entrou keynesiano e saiu ultraliberal.