quinta-feira, junho 10, 2021

Regiões (nem) à vista (desarmada)!


Iliteracias

Opinião

Por superficialidade, iliteracia ou ingenuidade, tomando por certo a inexistência de outras tortuosas intenções, são dados à luz títulos de imprensa que qualquer leitor desprevenido toma por certos. É disso exemplo o que anunciava, a propósito de uma entrevista do secretário-geral do PS, «regionalização em 2024». Os mais entusiasmados ou crédulos podiam ser levados a pensar que o PS, responsável com PSD e CDS, pelo incumprimento da Constituição da República há mais de 45 anos havia sido possuído por um qualquer assomo efectivamente descentralizador. Depois de anos a combinar com PSD o que fazer para a impedir, desde recurso à revisão constitucional como as de 1997 ou o acordo já em 2018 subscrito por Rio e Costa para em nome da democratização das CCDR a manter adiada, mandaria a prudência leitura atente da entrevista. Em rigor, o que António Costa afirma o que permitiria seria um título do tipo, «regionalização uma vez mais adiada» ou, num jornalismo mais sensacionalista, «regionalização para o dia de São nunca à tarde». O que ali se diz é que lá para o final de 2024 se procederá ao inicio de uma avaliação do que chama de «processo de descentralização em curso», leia-se transferência de encargos para as autarquias e desresponsabilização do Estado, que feita essa avaliação se iniciará depois um debate público sobre as vantagens de criação das regiões administrativas. Registe-se esta ideia de pôr em debate a Constituição e o que ela determina. Há de admitir que só com uma enorme boa vontade alguém podia, a partir do que foi dito, concluir o que em título foi dado à estampa.

Jorge Cordeiro

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 ... e tão necessárias são para o avanço 
da democratizacão do País... 
além de serem obrigação constitucional!










Há 1/4 de século!









a resposta só pode ser uma: 

FAÇAM-NAS, porra!

quinta-feira, junho 03, 2021

Sobre dislexias e luta de classes

 A regalar-me com a esclarecedora opinião de Jorge Cordeiro, que de tão esclarecedora me exigiu divulgação, assaltou-se uma reflexão que me toma frequentemente sobre a questão do léxico e seus escaninhos. A ela me devolvo, após a leitura e divulgação da opinião de Joge Codeiro, que vivamente recomendo 

 - Nº 2479 (2021/06/2)

Dislexia política

Opinião

Manda a prudência que se não extraiam ilações precipitadas do que à primeira se pode ser levado a concluir. O rigor conclusivo de fenómenos, políticos ou não, é sempre mais exigente e menos linear do que neles é dado observar.

Rui Rio proclamou no conclave que uniu a nata do grande capital e dos seus representantes políticos e económicos de que só ali estava porque aquilo, onde havia desaguado, não era um congresso da direita. Se assim fosse, acrescentou lesto, ali não estaria porque o PSD não é de direita.

Espíritos mais abertos ou juízos de almas mais compreensíveis sempre predispostos a conclusões benévolas remeterão a questão para o foro psíquico. Na verdade, a confusão entre esquerda e direita é uma das três dezenas de expressões da sintomalogia disléxica. Em concreto, um problema com reflexos no plano da inteligência espacial, sem implicações na inteligência cognitiva. Sem a gravidade, em termos de consequências, de outras expressões. Tirando a maçada de ter de dar umas voltas a mais a uns quarteirões para se chegar ao destino desejado sempre se acaba por lá ir ter.

Como se pode ver teria sido isso que sucedeu a Rio. Trocando as mãos, virando para o lado contrário para onde havia feito sinal e, zás!, quando deu por isso estava onde julgaria não estar. E como Rio tratou de acrescentar já que ali estava, não sendo de direita, porque se de direita fosse ali não estaria, aproveitaria para unir as direitas! Confuso e para lá da dislexia? Arredada a imprudência de olhar os factos pelo que aparentam o que emerge é, no plano político, o que se sabe.

Rui Rio tem para o País um projecto antidemocrático e de perversão do regime que a Constituição consagra, projecto que rivaliza com os seus pares, originais ou sucedâneos, que enxamearam aquele espaço, sejam Passos Coelho, Francisco dos Santos ou André Ventura.

                                                                                                                                                        Jorge Cordeiro


Ora, dizem os especialistas da neurologia que a dislexia é uma disfunção neurológica, que se manifesta ao nível da dificuldade de aprendizagem da leitura, em pessoas com inteligência normal ou acima da média. O que, a mim que sou leigo (em quase tudo), bem me parece que a questão também tem a ver com o léxico, ou seja, com o dicionário em uso e, por vezes, imposto ideologicamente. Assim sendo, aceitando sem rebuço o uso no léxico político da distinção direita-esquerda, também considero de juntar outras distinções, mais esclarecedoras ainda, e que têm a ver com o posicionamento político-partidário dos cidadãos e de como se agrupam partidariamente. Diria, nesse sentido dicionário, que num léxico mais ideológico, que adopte a separação entre interesses de classes sociais, me parece claro que há um tratamento na comunicação dita social que, se aplica e fomenta uma abordagem que coincide com a divisão direita-esquerda, vai mais ao fundo da questão social e exclue da equidade de tratamento direita-esquerda aquela esquerda que, sendo esquerda, também é ideologicamente de classe. Com maior clareza: o PCP não tem o (des)tratamento que tão evidentemente lhe é dado na dita comunicação social por ser de esquerda mas por ser de classe, de onde tantas vezes haja quem se perturbe com o tratamento privilegiado que tem uma certa esquerda que, como tal se afirmando, faz o mesmo "jogo" da direita, na perspectiva - claro! - da classe que esta representa e defende. 

quinta-feira, maio 20, 2021

A barbárie e os escombros

  - Nº 2477 (2021/05/20)


Escombros

Opinião

A barbárie de Israel reduz a escombros a Faixa de Gaza, essa enorme prisão a céu aberto onde vivem dois milhões de refugiados de 73 anos de guerras de Israel. Em poucos dias, contam-se mais de 200 mortos, incluindo 60 crianças. As bombas israelitas destroem torres de apartamentos, serviços médicos, escolas e empresas. E também as instalações da comunicação social internacional, tentando esconder os crimes que cometem. É a receita usada pelos EUA contra a TV sérvia na guerra da Jugoslávia ou contra o Hotel Palestina em Bagdade, em 2003.

Com os mortos de Gaza e o terror dos bandos sionistas nas ruas de Israel, perecem também décadas de propaganda imperialista. As mentiras «democráticas», «humanitárias» ou da «responsabilidade de proteger populações civis» usadas para desencadear guerras de agressão – dos Balcãs ao Médio Oriente, do Norte de África à Ásia Central – jazem sob os escombros, esses sim reais, da Gaza mártir. A inaceitável conivência dos EUA, mas também da UE e seus governos, incluindo o Governo português, com os crimes de Israel é uma vergonha. Não se trata duma, já de si condenável, equidistância entre agressor e agredido, entre ocupante e vítima. É pior. Os EUA impedem que o Conselho de Segurança da ONU ponha fim à agressão e em plenos bombardeamentos enviam mais 735 milhões de dólares de armamento para Israel (RT, 17.5.21). O Alto Representante da UE para os Assuntos Externos (12.5.21) considera «inaceitável» o «lançamento indiscriminado de róquetes pelo Hamas e outros grupos contra civis israelitas», mas face aos bombardeamentos duma das maiores potências militares do planeta sobre a população cercada de Gaza não diz uma palavra de condenação.

O mito dos «valores» das «democracias ocidentais» também sucumbiu nos massacres de Israel. Na França republicana, o ministro do Interior proibiu e reprimiu as manifestações de solidariedade com a Palestina. A criminalização da solidariedade alastra, sob a falsa e miserável capa do combate ao anti-semitismo, como se viu na campanha contra o ex-dirigente trabalhista britânico Jeremy Corbyn. E enquanto os povos do mundo, incluindo em Portugal, descem às ruas em grandes manifestações de solidariedade com o povo mártir da Palestina, os governos ao serviço do grande capital colocam-se ao lado de Israel. Como os herdeiros do verdadeiro anti-semitismo, desde Bolsonaro e outros golpistas latino-americanos ao – ironia da História – governo da direita extrema na Áustria, que decidiu flutuar a bandeira de Israel em edifícios oficiais.

Na Palestina enterram-se os mitos de que o problema palestiniano desapareceria com o tempo, com o eterno incumprimento das promessas, com a lenta mas inexorável limpeza étnica, com a cumplicidade euro-atlântica e com a traição das ditatoriais petro-monarquias árabes.

Dos escombros de Gaza ergue-se uma realidade impetuosa: a Resistência dum povo é o caminho da sua liberdade. Foi assim nas agressões ao Líbano, à Síria, ao Iraque, ao Iémen. É assim na Palestina mártir. Quem durante décadas fechou as portas às soluções políticas não tem qualquer legitimidade para condenar hoje a resistência, sob as mais diversas formas, nos territórios ocupados, na diáspora, e agora também entre os palestinianos cidadãos de Israel.

A resistência de muitas décadas do povo Palestiniano é heróica. Com enormes sacrifícios – demasiadas vezes das próprias vidas – os palestinianos estão a conquistar o seu Estado soberano e independente. Que vai ser uma realidade. A Palestina vencerá!

Jorge Cadima

domingo, maio 16, 2021

Palestina-Israel

 Do quase-diário:

(...) 

A ler na comunicação social – e no entendimento (?!) do MNE português – haveria duas partes num conflito Israel-Palestina (ou apenas Hamas).   

 

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A situação é dramática, para não dizer trágica, e ao mesmo tempo é quase caricata a versão que se pretende inculcar, à margem da criminosa, desumana, situação que nos horroriza ao ver imagens na televisão.   

 

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 Na sequência de uma evolução de décadas, em que se faz tábua-rasa de decisões de direito internacional (dois Estados!), e sobretudo com vista a marcar uma posição interna do chefe de governo israelita em risco de não poder continuar a sê-lo por actos que o colocam fora da lei (de Israel), dizima-se uma população (continua a dizimar-se…) como se fosse um espectáculo.

 

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… se desportivo, ter-se-ia um resumo tirado da leitura (em diagonal) do Público de hoje: 10 (mortos palestinos) a 1 (morto israelita)!

 

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No entanto, acontece ter-se beliscado (não se desvaloriza nem a dimensão nem o horror da beliscadela) a “comunicação social”.

 

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Talvez mude a versão a inculcar e os entendimentos!... espera-se que sim.


sexta-feira, maio 14, 2021

14 de maio?... 14 de maio?... o que foi?

 O Público (!) diz-nos nas efemérides 

... em 1955?!
Então a OTAN (ou NATO), que foi criada para fazer face à ameaça que o dito Pacto  representava, não nasceu em 1949 (a 4 de Abril)?!
Há aqui um perturbador anacronismo!...
Mas também não importa. 
Não vivemos num País com uma Constituição que é pela extinção das alianças militares? 
Havia duas... só falta uma!

terça-feira, maio 11, 2021

A propósito de ética... em capitalismo!

 Parece-me estar aqui a anotar e comentar sobretudo o que me surpreende. Talvez... irei reflectir sobre isso.

Vem isto a propósito de me ter surpreendido ao sentir alguma consonância com o editorial do Público, da autoria do director, Manuel Carvalho, por quem nutro uma reserva e antipatia, que ele próprio foi alimentando, com a sua postura e opiniões.


 

Na verdade, ao ler que os testemunhos na comissão de inquérito revelam da parte de alguns cavalheiros penúria ética, indigência intelectual e falta de vergonha não se pode estar mais de acordo, muito particularmente a "exibição" de um tal Moniz da Maia que me pergunto como pode não ser penalizada, e fortemente... ou então motivadora de atestado de inaptidão e interdição de exercício de actividades que exijam responsabilidade, que apenas teria tido e tão mal usou por ter os apelidos que tem. E subscreveria o resumo de "... criaturas de uma cultura de impunidade, compadrio e facilitismo (que são de ) uma elite que considerava a ética e o trabalho meras alíneas dos relatórios e contas (e dos prémios de gestão...).

Mas depressa o editorialista obriga a que se lamente que apenas uma deputada de um partido seja a única a merecer citação, desnudando a sua sempre revelada falta de ética nas apreciações político-partidárias e, também, que se sublinhe a evidente sonegação da conclusão que importaria tirar - no presente e para o futuro, e não como "nódoas do passado recente"... - sobre o funcionamento do sistema sócio-económico que faz nascer como seus filhos naturais essas criaturas, e protege, estimula e cria essa elite.   


a questão é...

O título [de uma das muitas vias de que o capital, como relação social predominante que é, se utiliza para nos informa(ta)r] é: 

Já foi lá ver quem ficou com o dinheiro? 

no meio do texto, lê-se que a questão é...

... A questão é que a Comissão Europeia continua a pedir informações sobre o PRR português. E avisa que só estará em condições de passar os primeiros cheques da bazuca no início do segundo semestre. Mesmo se tudo correr bem...

Que retrato [está ali (quase) tudo] de um mundo em que estamos a viver!... que é tão necessário, vital!, transformar. 

Para o que tanto há que lutar!




domingo, maio 09, 2021

Tratados e tratantes

 09.05.2021

 Quando, no Público de hoje, leio

 Comissário Europeu para o Emprego

“Integrar os direitos sociais

nos tratados será muito difícil”

 pasmo!

 

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No Tratado fundador da Comunidade Económica Europeia, dito de Roma, e assinado em 1957, há 64 anos!, pode ler-se (e cito em francês porque o português não estava entre as “línguas signatárias”):

 

DISPOSITIONS SOCIALES

ARTICLE 117

Les États membres conviennent de la nécessité de promouvoir l'amélioration des conditions de vie et de travail de la main-d'œuvre permettant leur égalisation dane le progrès. Ils estiment qu'une telle évolution résultera tant du fonctionnement du marché commun, qui favorisera l'harmonisation des systèmes sociaux, que des procédures prévues par le présent Traité et du rapprochement des dispositions législatives, réglementaires et administratives.

ARTICLE 118

 Sans préjudice des autres dispositions du présent Traité, et conformément aux objectifs généraux de celui-ci, la Commieeion a pour mission de promouvoir une collaboration étroite entre les États membres dans le domaine social, notamment dans les matières relatives : — à l'emploi, — au droit du travail et aux conditions de travail, — à la formation et au perfectionnement professionnels, — à la sécurité sociale, — à la protection contre les accidents et les maladies professionnels, — à l'hygiène du travail, — au droit syndical et aux négociations collectives entre employeurs et travailleurs.

(…)

 

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Quer dizer: o Tratado de Roma (TdeR) incluía disposições sociais e definia um princípio muito claro, o da igualização no progresso.

 

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O que não havia, nem nos tratados…, era uma política para se cumprir esse princípio.

 

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Depois, a CEE passou de 6 a 9, sem alterar o TdeR, e só quando se avançou por mais alargamentos (com a Grécia, primeiro, e depois com a Espanha e Portugal), criando-se uma periférica mais desigual, é que foi feito um Acto Único (AUE) em 1987, com adendas ao TdeR, com a consideração de dois objectivos – mercado interno e coesão económica e social – o primeiro com consequências previsíveis de mais desigualizar económica e socialmente os Estados-membros e mais assimetrizar as regiões, o segundo para compensar as maiores desigualdades e assimetrias decorrentes do primeiro.

 

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Esses objectivos foram consagrados num novo tratado, o Tratado de Maastricht (TdeM), de 1992.

 

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Onde se pode ler (em língua portuguesa) com base no TdeR:

 

No n° 2 do artigo 118°-A, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«2. Para contribuir para a realização do objectivo previsto no n° 1, o Conselho, deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-C, e após consulta do Comité Económico e Social, adopta por meio de directiva as prescrições mínimas progressivamente aplicáveis, tendo em conta as condições e regulamentações técnicas existentes em cada Estado-membro.»

(…)

 

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Quer dizer, o TdeM substituu o explícito princípio de igualização no progresso, a objectivar com a adopção de políticas, pela adopção de prescrições mínimas, isto é, nivelar por baixo…

 

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E no Título XIV – A coesão económica e social, o TdeM define políticas “a fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da Comunidade”, a partir do artigo 130º.

 

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Em resumo, o senhor “comissário” não (re)conhece os tratados ou foi mal citado (ou mal traduzido) e o que queria dizer era que é muito difícil passar à prática (à política no concreto) o que está nos tratados e de que se faz propaganda, para não dizer (porque não?) publicidade enganosa como se fosse informação.

De cimeira em cimeira (actualizando)

 De conversa gravada na 4ª feira

e de "post" de 5ª:


Depois de afirmados princípios (igualização no progresso no Tratado de Roma)

 sem política

e de afirmados objectivos políticos (coesão económica e social, em Maastricht) 

sem princípios (prescrições mínimas)

aí vêm mais afirmações de princípios e objectivos como propaganda 

sábado, maio 08, 2021

Conversas a partir do Zambujal-1

 "Conversas a partir do Zambujal"

Imperdível a primeira edição do programa “Conversas a partir do Zambujal”, dedicada à União Europeia e à Presidência Portuguesa em curso, em pleno Dia da Europa e com os contributos dos ex-Eurodeputados Carlos Coelho e Sérgio Ribeiro. Amanhã, domingo, pelas 12 horas, aqui, no Facebook do Município de Ourém.
AMANHÃ ÀS 12:00
Conversas a partir do Zambujal - 

quinta-feira, maio 06, 2021

As patentes, o mercado, a saúde pública



 |VACINAÇÃO

Quem mais se junta ao levantamento 

de patentes das vacinas?

O anúncio de que os EUA estão disponíveis para apoiar a suspensão das

patentes de vacinas contra a Covid-19, seguiu-se de uma declaração de 

submissão da UE, que até agora recusava esta opção.

A vacina Sputnik V foi registada em Agosto de 2020 pelo Centro Nacional de Investigação e Microbiologia Gamaleya, em Moscovo, na Rússia. O nome da instituição homenageia o insigne médico, microbiologista e epidemiologista russo e soviético Nikolai Fedorovitch Gamaleya (1888-1949)
A vacina Sputnik V foi registada em Agosto de 2020 pelo Centro Nacional de Investigação e Microbiologia Gamaleya, em Moscovo, na Rússia. O nome da instituição homenageia o insigne médico, microbiologista e epidemiologista russo e soviético Nikolai Fedorovitch Gamaleya (1888-1949) Créditos/ Fundo Russo de Investimento Directo/Sputnik

Num volte-face, o anúncio feito esta quarta-feira pelos EUA pode vir a repercutir-se numa decisão sobre a suspensão de direitos de propriedade intelectual das vacinas de combate à Covid-19 no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com a excepção ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês) para situações de emergência. A próxima reunião do conselho TRIPS realiza-se na segunda metade de Maio e só haverá nova discussão a 8 e 9 de Junho, datas para as quais se remete uma decisão.

Esta declaração contrapõe a decisão, tomada no passado dia 10 de Março, pela OMC, de rejeitar o levantamento de patentes das vacinas da Covid-19, porque os EUA, os países da União Europeia (UE) e o Brasil não deram o seu consentimento à medida. A nova posição dos EUA  já conseguiu, entretanto, o apoio de 164 países, mas como as decisões da OMC são tomadas por consenso, é preciso garantir concordância de estados que mantêm resistências, desde logo, os da UE, a Suíça e o Reino Unido.

Esta decisão vem, por um lado, dar força àqueles que há muito se batem por esta questão, no sentido de se garantir a universalização, a todos os povos do mundo, do acesso a vacinas e tratamentos no combate à pandemia, colocando-se agora a questão de saber quem mais se junta a «este lado da barricada».

A UE, pela voz da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já veio dizer que a instituição passa a estar disponível para discutir a questão, depois de muitos meses a recusá-la terminantemente. E já anunciou que o tema será discutido na Cimeira Social, que se realiza este sábado no Porto.

E, no plano nacional, importa saber se o Governo e os partidos que chumbaram propostas desta natureza, quer na Assembleia da República, quer no Parlamento Europeu, vão também mudar de posição.

Recorde-se que há muito que esta opção vinha a ser defendida por países como a Índia e a África do Sul junto da OMS. E tanto os EUA, como a UE, a tinham recusado. Aliás, ainda na semana passada, o Parlamento Europeu rejeitou (com o apoio de PS, PSD e CDS-PP) uma proposta do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL), que PCP e BE integram, que previa especificamente que a UE apoiasse a iniciativa daqueles países junto da OMC para se derrogarem temporariamente os direitos de propriedade intelectual de vacinas e tratamentos contra a Covid-19.

Não obstante, esta mudança de posição de Joe Biden, justificada com a necessidade de aumentar a produção de vacinas globalmente, pode não ter como principal preocupação a saúde pública dos povos do mundo. Há de facto, ao longo do último ano, uma perda de influência por parte dos EUA junto de diversos países tendo em conta as opções tomadas no combate à pandemia. Espaço que, no quadro de um confronto global, está a ser ocupado pela China, cujas políticas de solidariedade e ajuda internacional têm tido grande destaque e eficácia.

Por outro lado, esta questão também põe à prova a credibilidade e submissão da UE relativamente à política norte-americana, que até agora sempre recusou esta hipótese, aliás, como ficou expresso na votação realizada também a semana passada no Parlamento Europeu, onde se rejeitou, com o aval de PS (excepto Sara Cerdas), PSD e CDS-PP, propostas do GUE/NGL que pretendiam assegurar o acesso universal às vacinas, consagrando-as como bem público.

Levantamento de patentes, questão há muito levantada

O facto de vários chefes de Estado, responsáveis no plano da UE, e até responsáveis políticos em Portugal terem sempre recusado a ideia de uma suspensão das patentes de vacinas e tratamentos contra a Covid-19, apoiando a posição das grandes farmacêuticas e dos grupos económicos que as controlam, tem tido como justificação a lógica de que o problema da produção não se resolveria por esta via.

No entanto, há largos meses que se desenvolvem campanhas internacionais, e também no plano nacional, para apelar aos governos que consagrem a vacina um bem público e que derroguem, mesmo que de forma temporária, os direitos de propriedade intelectual.

É o caso dos sucessivos apelos por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), a campanha de 375 organizações não-governamentais, como os Médicos Sem Fronteiras e ainda diversas propostas discutidas cá, na Assembleia da República.

Assim, o director da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, já aplaudiu a decisão da administração norte-americana, mas a Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA) já a classificou de «a resposta errada» para um problema complexo.

Recorde-se que no início do mês de Abril se realizou um debate na Assembleia da República, por proposta do PCP, que visava a diversificação da aquisição de vacinas e a sua consagração como bem público. Iniciativa que acabou rejeitada por PS, PSD, CDS-PP, IL, PAN e Ch.

A actual situação contraria a ideia de que os povos só estarão seguros quando todos os países tiverem a maioria das suas populações imunizadas através da vacinação. Para contrariar estas prerrogativas dos grandes grupos farmacêuticos, propôs-se assim a partilha do conhecimento e o aumento da produção de vacinas, designadamente por via da eliminação ou suspensão de patentes e direitos de propriedade intelectual em favor do acesso universal e global, da produção local e do planeamento público da vacina como um direito universal.