Só nos saem duques...

Inaugurou-se no burgo mais uma grande superficie. Ontem, foram os festejos.

Na promoção, apareceram uns materiais com os três condes. A mim, pareceu-me ridículo. Só.

Só nos saem duques!...

Conotação e lembrança que angustiam

Título no DN de ontem:
"Mediação laboral em todo o País até ao final de 2008"

Porque é que este título me parece uma extensão da "mediação imobiliária"?
E esta lembrança que em mim acorda, e não me deixa, das "praças da jorna" em versão moderna ou pós-moderna.

Fazer da força de trabalho uma mercadoria estreme! Com os seus mediadores.

Ah!, como me recordo do "Power", esse livro tão clarificador do Howard Fast!

A sessão da Assembleia Municipal de Ourém, de 18 de Dezembro

Não tenho por hábito para aqui trazer matéria relacionada com estas assembleias municipais. Porque outros lugares deveria haver, porque aquilo é... uma tristeza, porque o sf, em o castelo, costuma fazer uns comentários que, com a sua cáustica ironia, tudo dizem do que vale a pena ser dito.

Desta vez, no entanto, sinto-me convocado a deixar uns apontamentos sobre curiosas unanimiudades (ou quase).

Sobre o Orçamento de Estado e o tratamento dado a Ourém, que não há quem não reconheça ser profundamente negativo, em absoluto e relativamente a outros concelhos. E, digo eu, fruto de uma atitude geral, como a de, na oposição se votar a favor do que a maioria rejeita e, na maioria, se votar contra o que é proposto e a oposição aprova (nem sempre) inutilmente. O facto é que o 2º concelho mais populoso do distrito de Santarém sofre - e muito - a ausência de uma verdadeira regionalização. Descentralizadora e democrática. A que se opuseram, e opõem, o PS e o PSD. E da desorçamentação privatizadora.

Sobre a transferência da prova de "baixa", pelos trabalhadores, de Ourém para Constância. É uma violência inaceitável. Ilustra a atitude geral de desconfiança sobre os trabalhadores - estes, sim, seriam os fraudulentos impenitentes - e reflecte as agressões a um Serviço Nacional de Saúde em rota de privatização mascarada de racionalização que se revela irrracional. Tudo o que queira sobreviver fora da lógica do lucro, servindo as populações, nesta correria sem futuro é para abater. O que sublinho é que os "deputados municipais" até assinaram um abaixo-assinado.

Sobre as regiões de turismo, a decisão governamental nesta área não destoa das outras. Reforma "à maneira", reduzir "corajosamente" as regiões de turismo e, depois, adicionar mais umas tantas para servir interesses que são os que servem ficando mais regiões do que as que havia antes. Entretanto, Fátima e o turismo religioso - da maior importância para o concelho e "região" -, até pelo que pode potenciar, é diminuido, menosprezado ou até ignorado, com decorrente protesto unânime (ou quase).

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É significativo que, no plano institucional, se encontrem sinais de um tão grande mal-estar. Nós cá estamos, nós, que sentimos esse mal-estar nas pessoas, nas gentes, e que vemos ele manifestar-se por essa via, com as lutas e a sua expressão popular, cá estamos.

Outra informação

Ler o avante! é ter outra informação e outra leitura da realidade. De outra classe!

Vinha no "expresso" Fátima-Lisboa a pensar nisto, e sinto necessidade de o ilustrar.

Além da luta e das lutas que na "informação" noutra não está nas páginas e linhas dadas à leitura, e até escapa às entrelinhas (onde "antes", no fascismo, se conseguiam meter), há comentários que noutros lugares não se encontram.

Como aquele que nos dá a conhecer e sublinha que o senhor provedor (dito) do leitor do Diário de Notícias se permite usar expressões como "quem se der ao trabalho de ler os textos emanados do PCP (trabalho a que ele evidemente não se dá!) encontra apenas 'mais do mesmo'", o que seria inadmissível num provedor que fosse... do leitor!; como aqueloutro que reproduz, e trata politicamente, afirmações do deputado do BE Miguel Portas em que elogia copiosamente o "acerto" com que Mário Soares cumpriu a "missão" de integrar Portugal na CEE, levando a "enterrar definitivamente as veleidades revolucionárias do País"; ou, ainda, a secção TVisto onde, apropósito do tratamento televisivo do livro e da autora Irene Pimentel, a quem foi atribuido o Prémio Fernando Pessoa, se encontra muita observação a exigir a nossa reflexão, e se chama a atenção para a Operação Branqueamento que, entre muita outra coisa, passa por alcunhar, com toda a seriedade o fascismo de Estado Novo, dando-lhe o nome que o regime a si próprio se atribuiu para promoção propagandística; ou, por último (na última página), ler o A talhe de foice que alerta para significados e consequências profundas da campanha em curso de "verdificação" ambiental da energia, com um parágrafo que é elucidativo: "que raio de sociedade é esta em que a alternativa é 'pão ou etanol' quando milhões e milhões de seres humanos não têm o que comer e muitos outros milhões só têm para comer - quando têm - aqueles mesmos produtos agrícolas?".

No fim da viagem (e da leitura de algumas das 32 páginas), o cidadão sente que ficou a conhecer melhor este "raio de sociedade"!

Um dos últimos desenhos de José Dias Coelho

Um dos dias em que a morte desceu à rua!

do libelo acusatório:

"(...) no dia 19 de Dezembro de 1961, os então agentes da pide António Domingues, Manuel Lavado e Pedro Ferreira (…) foram encarregados pelo seu chefe de brigada da mesma polícia, José Gonçalves, de localizar e prender José António Dias Coelho, também identificado nos autos e militante do Partido Comunista Português. Para tal efeito, deslocaram-se à zona da Rua dos Lusíadas, desta cidade de Lisboa, onde se colocaram já de noite, pelas 19 horas, a uns cem metros uns dos outros, aguardando a vinda do referido José António Dias Coelho. Tendo este passado pela Rua dos Lusíadas cerca das 20 horas e tendo-se apercebido até da presença dos referidos agentes, começou a correr pela mesma artéria, derivando depois para a Rua da Creche no sentido do Largo do Calvário. Em sua perseguição correram os agentes referidos. Já na Rua da Creche, sensivelmente em frente do nº 30 de polícia, foi o José António Dias Coelho agarrado pelo agente Manuel Lavado. Entretanto, chegou junto dele o réu que desfechou dois tiros de pistola marca “Star” – calibre 7,65 mm, examinada nos autos e que lhe estava distribuída – sobre o referido José António Dias Coelho.»

Sejamos rigorosos!

Corrijo post abaixo: afinal, o salário mínimo nacional para 2008 não será de 426,50€ mas de 426,00€.

Para que é que eu falei?!... nunca me perdoarei ter contribuido para que o salário mínimo possa ter descido 50 cêntimos! Fruto da negociação... e há quem esteja muito contentinho da silva.

Com a devida vénia...

Friday, December 14, 2007
que se registe
apenas que, ao contrário do amplamente veiculado na comunicação social dominante, nenhum comunista participou nos apupos e gritarias montadas no Parlamento Europeu enquanto Sócrates debitava os seus disparates.

Lamentável é o facto de, depois de ter sido desmentida a participação dos comunistas naquele espectáculo, a comunicação social continuava anunciando: "Sócrates vaiado no Parlamento Europeu por comunistas e Eurocépticos". Na verdade, as imagens e os sons recolhidos de vaias e inúmeros cartazes, correspondem à bancada dos grupos onde se enquadra a extrema-direita europeia.

Na bancada da Esquerda Verde Nórdica/Grupo Unitário da Esquerda apenas um cartaz se levantou silencioso enquanto alguns deputados intervieram respeitosamente vestindo uma t-shirt "referendum".

Os senhores do capital, que vão construindo uma Europa a seu gosto cada vez mais distante das pessoas, dos povos e das nações, terão as suas respostas nas lutas que crescem!
Posted by pedras contra canhões at 6:31 PM

Os estados de espírito

4-vezes-4 ouvi o Exmº Senhor Ministro Alberto Costa dizer que mais importante que os estados de espírito é não sei o quê.

Isto na curta ida e volta a Tomar, em que apanhei com 2 noticiários e 2 resumos de notícias na rádio pública.

Fiquei cá num estado de espírito!

O rigor ridículo

A inflação para 2008? 2,1%!

Não 2%, não entre 2% e 2,5%... 2,1%. E quando a inflação em Novembro já está acima de 3%!

O salário mínimo para 2008? 426,50€!

Não 427€, não 430€... 426,50 €.

Ah!, se o ridículo matasse... que de funerais oficiais!

Portugal é muito maior do que parece!

Porque será que teimam em esquecer que somos um País e um Povo com muito Mar, com tanto Mar?...

Duas notícias - a 2ª

Esta é

a 2ª:

Congresso dos EUA aprova gasto bélico
14 Dec 2007 14:57

WASHINGTON, 14 de dezembro (Reuters) - O Congresso dos EUA aprovou na sexta-feira mais verbas para a guerra do Iraque e a ampliação do Exército, mas estabeleceu condições para a construção do escudo antimísseis na Europa.
A lei de política militar, já aprovada na Câmara, passou no Senado e agora vai à sanção do presidente George W. Bush. Ela autoriza programas do Pentágono orçados em 506,9 bilhões de dólares no ano fiscal de 2008, que começou em outubro.
Além disso, a lei também autoriza 189,4 bilhões de dólares para as guerras do Iraque e do Afeganistão -- que se somam a cerca de 600 bilhões aprovados previamente. Mas a liberação da verba ainda fica condicionada a uma lei orçamentária que é objeto de intenso debate.
A nova lei amplia o Exército em 13 mil soldados, atingindo um total de 525,4 mil, e garante mais vistos de imigração para iraquianos que tenham trabalhado para os EUA e por isso estejam ameaçados.
O Congresso exigiu que Polônia e República Tcheca dêem sua "aprovação final" (ou seja, ratificação parlamentar) ao escudo antimísseis que os EUA pretendem instalar no território desses países. Só depois disso as obras poderão começar.
A lei também proíbe gastos no escudo antimísseis até que o secretário de Defesa certifique ao Congresso que o sistema vai realmente funcionar. A Casa Branca diz que esse sistema antimísseis serve contra a ameaça de "países-párias", como o Irã.
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REUTERS TR

(também se manteve a notícia tal-qual... e apenas se acrescenta que isto é de susto e que "complexo militar-industrial oblige...)

Duas notícias - a 1ª

Apesar do desassossego dos dias, é domingo. Por isso, terá sido possível pôr algumas leituras em menos atraso, e saltam-me duas notícias da Reuters, que me parecem merecer transcrição.

a 1ª:

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África rejeita propostas da Europa para novos acordos comerciais
09 Dec 2007 09:36

Por Pascal Fletcher e Elisabete Tavares
LISBOA, 9 de dezembro (Reuters) - A maioria dos líderes africanos rejeitou no domingo os novos acordos comerciais propostos pela União Européia, dificultando os esforços para criar uma nova parceria econômica na primeira cúpula UE-África em sete anos.
O presidente senegalês, Abdoulaye Wade, rejeitou terminantemente a pressão exercida por Bruxelas para impor novos acordos comerciais até 31 de dezembro, quando chega ao fim a validade de um pacto de acordos comerciais preferenciais da Organização Mundial do Comércio.
A UE quer substituir os acordos comerciais prestes a terminar por acordos temporários, os chamados Acordos de Parceria Econômica (EPAs, na sigla em inglês), criticados por grupos de combate à pobreza por não garantirem proteção aos agricultores pobres e ao setor industrial frágil da África.
"Não vamos mais discutir os EPAs, já os rejeitamos. Vamos nos reunir para ver o que podemos colocar no lugar dos EPAs", disse Wade, em tom irado, a jornalistas no segundo e último dia da cúpula realizada em Lisboa, às margens do Tejo.
"Concordo com o espírito de se criar um novo relacionamento (com a Europa), mas precisamos definir o que é esse relacionamento", disse Wade, acrescentando: "Está claro que a África rejeita os EPAs."
Enquanto uma dúzia de países africanos concordou recentemente com acordos comerciais provisórios com a UE, a maioria dos líderes africanos afirma que precisa de mais tempo para preparar suas economias e sociedades mais fracas para o impacto do fim dos acordos comerciais preferenciais.
O presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, rejeitou a alegação africana de que Bruxelas teria procurado pressionar fortemente os países com relação ao comércio, dizendo em comunicado à imprensa que "é indispensável salvaguardar os fluxos comerciais" entre Europa e África a partir de 31 de dezembro.
"Nosso objetivo sempre foi e ainda é concluir Acordos de Parceria Econômica com o objetivo de fortalecer a integração regional e levar o desenvolvimento genuíno aos países africanos", disse Barroso.
"Obviamente isso é difícil, porque requer mudanças", acrescentou ele. "É um desafio para africanos e europeus, e vai necessitar de tempo."
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REUTERS TR

(escusado seria dizer que se manteve a grafia)

Parabéns, camarada Oscar Niemeyer

Parabéns, camarada.

Ouvi e vi, com alguma emoção, o que de te ti mostraram e de ti disseram, neste dia em que fazes 100 anos. E também, talvez com mais, ou outra, emoção, ouvi e vi o que tu disseste… é que “estás lúcido, merda!”

Curiosamente, ontem,ao ler páginas do livro que o René Piquet me ofereceu, em nome da amizade forjada em anos de “une belle ambition partagée”[1], encontrei uma referência a Oscar Niemeyer que me fez tirar os olhos do livro e ficar em suspensa reflexão:

“Niemeyer n’a pas tout réussi. La courbe et la lumière assurent la beauté de Fabien[2]. Mais, au sub-sol, la salle 21[3] ne stimule ni la parole ni la réflexion. (…)

Que injusto foste, René! A culpa não é do camarada arquitecto.
A culpa será de todo um caminho, fora das caves, que não foi feito, de um progressivo esquecimento das massas, da luta de classes, é da transformação da revolução em mutação...
Nenhum arquitecto, nem o camarada Oscar Niemeyer, nos – falo pelo que eu vivo no partido que tomei e sou, no PCP – faria ter um restaurante reservado para a direcção e mais lugares onde, até mesmo com os camaradas mais próximos, prevalecesse a hierarquia e a inconvivência.
A vida, de 100 anos!, do camarada Niemeyer, é também a recusa do elitismo, a lição do olhar para os outros como nós, a nós iguais, apesar da genialidade que é a sua.

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[1] René Piquet, Le soleil s’attarde comme une récompense – regards sur un engagement politique, Le temps des cerises, Paris 2007. René foi o presidente do grupo parlamentar do PE de 1989 a 1994.
[2] - nome usado para designar a sede do PCF, obra de Oscar Niemeyer.
[3] - onde se reunia e – presumo… - se reúne a “direcção nacional” do PCF

Medieval de Ourém!

Transcrevo, por ser informação que considero muito relevante, um emal que recebi hoje:

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"Conforme prometi, venho apresentar-lhe de forma muito breve as 1.as jornadas vitivinícolas que foram realizadas pela Vitifrades (uma associação de desenvolvimento local com 10 anos de existência http://www.vitifrades.net/), no dia 7 p.p. na Herdade do Rocim http://www.herdadedorocim.com/, propriedade do Grupo Movicortes de Leiria.
A ideia, ou melhor, a grande força impulsionadora terá sido o Prof. Dr. Virgílio Loureiro (professor do ISA e pessoa muito conceituada no sector dos vinhos).
Nas jornadas foram apresentados 5 vinhos.
O “Medieval de Ourém” apresentou-se nestas jornadas como sendo um vinho produzido em Ourém, desde o séc. XII, pelo método praticado pelos monges de Cister e que, admiravelmente, se manteve de forma inalterada até aos nossos dias.
Este método, difícil de compreender fora do concelho, é, nesta terra, o processo natural de produzir vinho; tal é a forma como está bem adaptado às condições edafo-climáticas locais e, sobretudo, ao gosto dos oureenses.
Qualquer alteração ao método produziria necessariamente outro vinho.
O “Medieval de Ourém” é um grande património dos oureenses. Tal como o recebemos, dos nossos pais e dos nossos avós, deveremos ensiná-lo ás gerações vindouras.
A ideia que saiu destas jornadas é criar a associação dos vinhos históricos portugueses ("Colares, um vinho que resiste pela diferença", "Medieval de Ourém", "Vinhos de Talha do Alentejo", "Vinho Verdelho dos Açores" e "Vinho Verde Tinto e Vinha de Enforcado").

Na verdade esta parece ser uma ideia muito válida e com fortes possibilidades de valorizar muito os vinhos ditos históricos, nos quais se engloba o Medieval de Ourém."

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Obrigado, Eng. António Lopes. E não só pelo email...

Ó pa eles!

A banda Duo Sócrates&Durão fazendo uma demonstração da versão afro do seu hit "É pá! porreiro!", perante o olhar espantado de uns lideres africanos, como Mugabe que parece estar a ver se também é capaz...

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(excelente foto - parabéns ao autor - publicada no Público de hoje)

a tempo (se é que é - 10.12.2007!) e por ser justo: a foto é de Daniel Rocha, como vi n'o tempo das cerejas

Ei-los!

Ei-los! Os que vivem no reino da (sua) liberdade, dada a super-abundância de que se (e os) fizeram rodear, que os dispensa de sequer pensarem nos gastos que laburdijam(*), "reino" calcado sobre a escassez de tantos e tantos milhões de seus semelhantes (em que, evidentemente, se não revêem...) que sobrevivem no hoje absurdo, porque desumano porque outro possível, reino da necessidade e da miséria.

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(*) - tempo de verbo derivado de "viver à labúrdia"

Estes são os dias...

Estes são os dias da tenda do líbio.

E apetece perguntar - mas já deve ter sido dito e escrito... mostrado é que talvez não por causa da segurança - com quantas casas de banho?

E, a propósito de casas de banho e de segurança, estes são também os dias em que um jornal - eu li!, com estes que a terra há-de comer - diz que elementos da segurança portuguesa à cimeira têm uma casa de banho para 100!

Que dias são estes?

Estes são os dias com jornais, escritos, falados, ouvistos, sobre a má governança e a corrrupção dos dirigentes africanos, são os dias do paternalismo, do "vamos começar tudo de novo e esquecer o passado". Começar o quê?, um novo colonialismo?, de face humana, sem escravos à vista mas com exploração escondida?, de aproveitamento dos recursos de hoje como foram os de ontem?, de criação de paraísos de sol e vegetação exuberante e mar de apetecer lá ficar, para os "do norte" usufruirem, podendo espreitar a miséria como folclore?, de distribuição de bases militares da organização do tratado do atlântico norte (e/ou do sul, e/ou de todos os mares, e/ou do Afganistão, e/ou de onde for preciso), por aqui e por ali, com as contrapartidas de mais apoio e melhor formação em corrupção e má governança?

Estes são os dias de primeiras páginas e telejornais de Mugabe e de Kadhafi e sua tenda e sua segurança.

Mas também foram, e são, e serão, os dias de falar de África, dos africanos, do passado, e do futuro. Só que mal e pouco se ouve, e lê, e vê, porque há mordaças e vendas.

Quem é James Petras?

James Petras nasceu em 1937, é professor emérito de sociologia na Universidade de Binghamton, Nova York.
Autodefíne-se como um militante e escritor «revolucionário e anti-imperialista».
Intelectual da esquerda americana, trabalhou com o Movimento Sem Terra, do Brasil e com o Movimento dos Desempregados, da Argentina. É membro do Comité editorial de Canadian Dimension e da Conferência «anti-imperialista» Axis for Peace.
É autor de muitas obras.
Petras reivindica a defesa do patriotismo nos Estados Unidos, cuja soberanía estaria posta en perigo pela aliança entre o complexo militar-industrial, o AIPAC (American Israel Public Affairs Committee) e o JINSA (Jewish Institute for National Security Affairs), apresentando estas duas últimas organizações como fazendo parte de um "lobby sionista". Segundo Petras, a política dos Estados Unidos no Médio Oriente não corresponde aos interesses do seu país, respondendo exclusivamente a interesses privados e do Estado de Israel.

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Bibliografía básica:
· The Power of Israel in the United States. (Paperback) (2006)
· Social Movements and State Power: Argentina, Brazil, Bolivia, Ecuador, com Henry Veltmeyer (2005)
· Globalization Unmasked: Imperialism in the 21st Century, com Henry Veltmeyer (2001)
· The Dynamics of Social Change in Latin America, com Henry Veltmeyer (2000)
· Empire or Republic: Global Power or Domestic Decay in the US, com Morris Morley (1995),
· Latin America in the Time of Cholera: Electoral Politics, Market Economics, and Permanent Crisis, com Morris Morley (1992)

Em odiário.info estão publicados vários artigos de James Petras

James Petras e o referendo (e a situação) na Venezuela

No puedes contar con la intelectualidad, con la “whisky izquierda”

James Petras: Es una vergüenza para mí ser asociado con la gente que traicionaron el "SI"
Por: Radio Centenaria

Fecha de publicación: 05/12/07

Prof. James Petras - “Es una lección que cuando las definiciones políticas están en serio hacia una transformación igualitaria, socialista, democrática no puedes contar con la intelectualidad, con la “whisky izquierda”

“Están por la revolución hasta el momento que ocurre la realidad” y “después inventan una excusa para no estar”

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- Petras, hoy todos somos ese casi 50% de quienes votaron en Venezuela a favor del SI, que hoy es el tema dominante. ¿Puedes darnos tus primeras impresiones sobre el acto eleccionario del domingo?

- Primero hay que dar las razones por el pequeño margen de derrota, primero debemos entender que era un esfuerzo coordinado entre muchos sectores de la derecha que efectivamente aumentó su voto pero muy poco menos, algo del 5% arriba de la votación presidencial. El tema es que tres millones de votantes de Chávez no apoyaran el referéndum, el margen de Chávez eran siete millones plus y este es cuatro millones trescientos y algo, entonces tenemos que explicar esta ausencia de los tres millones de votos, solo trescientos mil fueron a la derecha. Yo decía que esta coordinadora encabezada por los Estados Unidos invirtió mas de 20 millones en la campaña, que sabemos documentada, contra el referéndum. Segundo, tenemos 90% de los medios de comunicación en Venezuela, este país supuestamente autoritario donde el 90% de las publicaciones diarias estaban en contra.

Otro factor era la televisión de la derecha y los avisos que publicaron donde utilizaron una táctica de miedo repetido por la iglesia, la jerarquía en las parroquias que se convirtieron en una plataforma en contra, tenemos el miedo de que van a raptar los niños, ponerlos en instituciones estatales, tenemos también los grandes negocios que aceleraron la fuga de capitales y también las industrias alimenticias que provocaran falta, escasez; tenemos también en menos importancia pero algo la salida de los sectores supuestamente progresistas, tenemos también los ex izquierdistas y la ultra izquierda también. Los académicos supuestamente progresistas que publicaran artículos tendenciosos como Edgar Lander y otros que apoyaban golpistas, el señor Baduel también en el exterior, tienes un reflejo de eso en los artículos del Zibechi, el director de página internacional en Brecha, repitiendo toda la propaganda de la derecha.Entonces tenemos una coordinación de fuerzas importantes que van desde un golpista como Baduel que ayer anunció que no han terminado la lucha de intransigencia que han de terminar con Chávez ahora ya porque tiene el poder de aprobar leyes, según dice él es un pecado y esa es una parte del gran problema, que la derecha coordinó tantas fuerzas financieras mediáticas, económicas y la seudo izquierda nacional e internacional académicos juntaran para aumentar el voto 300 mil sobre lo que la derecha tiene normalmente. Estos 300 mil es más o menos el margen de la victoria actual, yo creo que no debemos descontar que los otros, por ejemplo un sector sindical afiliado con el PSTU y en Brasil también participó con los académicos, el señor Orlando Chirino supuestamente clasista.

- El PSTU de Brasil estaba con el NO?

- Sí, me mandaron los documentos a favor del NO pero activos con los estudiantes financiados por el imperialismo, ya tenemos documentos de la agencia de ayuda internacional donde reconocen dar 213 mil dólares de los estudiantes entrenados en los Estados Unidos que vuelven y siembran la lucha en las calles, etcétera, con esta gente trabajaban los trotskistas, los sectores trotskistas afiliados con el PSTU.

Yo por lo menos decía a ellos nunca mas voy a tener algo que ver con un grupo tan oportunista y al final de cuentas contrarrevolucionario a pesar de la retórica. Ahora estos factores tenían dos efectos, uno de movilizar sus seguidores y garantizar que van a participar y segundo sembrar confusión y descontento en los sectores populares neutralizando el apoyo de Chávez, yo no creo que ganaran muchos de las clases populares, ganaran un pequeño sector pero más que nada sembraran la confusión y neutralizaran la participación. El otro lado porque la fuerza chavista no podrían compensar por estos mecanismos poderosos de la derecha y sus acólitos entre la izquierda. Yo creo que hay tres factores principales, primero el gobierno no interviene para abastecer las tiendas populares y las tiendas y permitieran al capitalismo a llegar a su boicot y su escasez artificial. El gobierno nacional aumentó las importaciones de alimentos por cientos de millones de dólares pero esa comida no llegó a las tiendas de los barrios populares por acatamiento, escondiendo y vendiendo al mercado negro con precios tres veces más altos que los precios fijos. No tenía la capacidad de gobierno de intervenir tanto a los mayoristas y minoristas y la distribución para mantener la leche, el azúcar, los frijoles en las tiendas. Segundo, no intervenían con fuerza a parar la carestía, la inflación y otro factor, entonces abastecimiento que falta e inflación, son dos factores que aumentó el descontento en las clases populares, descontento que no llegó a votar por la derecha, por la gran mayoría pero sí para la abstención. Y tercero y creo que estratégico es que el gobierno todavía dependía en la colaboración de los capitales en la inversión, en la producción cuando ellos están en la fuga, una fuga máxima de capital para debilitar la producción y los ingresos populares, esos factores junto con la táctica de la derecha tenía su efecto; los sectores podríamos decir social demócratas o liberales dentro de los ministerios no tenían una alternativa a defender y apelar a los capitalistas, simplemente apelando para que mejore la distribución tenía un efecto nulo y creo que esa es una de las lecciones que debe sacar Chávez, que debe tomar en cuenta de que la colaboración con el capital no rinde resultados positivos cuando ponga su socialismo sobre la agenda.

- Llegamos hasta aquí con una parte del tema. Pero hay quien tiene una gran duda sobre como sigue Venezuela a partir de estos resultados.

- Bueno, Chávez dijo que va a seguir en la batalla para el socialismo dentro de la constitución actual poniendo sobre la mesa que el resultado es que la derecha por la primera vez reconoció la constitución del noventa y nueve por 8 años, decir que la constitución actual la que sigue existiendo era un fraude ilegal, etcétera. Ahora lo más importante es un repensamiento del modelo capitalista, hay dos sugerencias sobre la mesa, un debate ahora en Venezuela, un sector que toma como resultado de las elecciones la necesidad a pactar con sectores de la derecha, con el sector electoral de Rosales, es decir bajar las banderas socialistas, mas concesiones del capitalismo, menos intervención en la economía y mas incentivo del capital extranjero, ese es el sector liberal que todavía incluso maneja muchos ministerios. La otra posición es hacer una rectificación, una actuación gubernamental más efectiva, más eficiente con la necesidad de remplazar los capitalistas en sector estratégicos que están estrangulando la economía o se avanza para aumentar el control estatal para acomodar las clases populares, controlar la carestía, el desabastecimiento y aumentar la presencia obrera en las fábricas o hacer concesiones del capital con la esperanza que ellos van a cambiar su conducta.

Yo creo que eso hay que ver como se van a resolver y Chávez tiene que tomar partido en esto y utilizar los muchos poderes que tiene incluso la posibilidad de mandar por decreto que es legal votado por la Asamblea, el Congreso.

El Congreso todavía gran mayoría en favor de Chávez, es una mayoría abrumadora de más del 85% los pocos que salieron, no representan más del 15% de los congresistas.Yo creo que tiene amplios poderes presidenciales existente en la Constitución actual tiene mayoría en el Congreso y tiene las exigencias del pueblo para un gobierno más activo para compensar las debilidades en este momento.

El gran tema es que la administración de las medidas tomadas por el gobierno. Dentro de la administración hay tres factores claros: uno es el sabotaje de muchos funcionarios que quedan de regímenes anteriores que están políticamente en contra y demoran postergan, subvierte las medidas.

Segundo, es la incompetencia de muchos Ministros solo tienen interés en poner impuestos a sus seguidores.

Tercer factor que debemos tomar en cuenta que hay sectores corruptos antichavistas como chavistas que manejan algunos sectores de administración.

Estos tres factores en la administración son una traba para una rectificación.

Eso significa que el gobierno tiene que fortalecer la auto administración comunal que estaba incluido en las enmiendas no aprobadas, pero no hay una ley contra que el gobierno lanza estas comunas y ya existen las comunas y comunales y tomar decisiones de como financiar los proyectos a partir de los nuevos instrumentos políticos administrativos.-

- Qué influencia puede acarrear en los procesos integracionanistas y de avance popular en América Latina? Pregunto esto porque tenemos en cuenta que el Congreso de Brasil por ejemplo se opone tenazmente a que Venezuela entre al Mercosur. Sabemos que Michelle Bachelet en Chile esta más a favor de cualquier otra cosa que de Chávez. Sabemos los problemas con Perú. A partir de este resultado, más allá de la interna de Venezuela que ha quedado clarísima, de qué manera puede influir digamos en la posición que esos gobierno neoliberales habían adoptado?

- En general quería mencionar eso que me recuerdas ahora.

Yo creo que es un factor negativo para Chávez. Para la campaña que Chávez tuvo demasiado tiempo afuera haciendo política internacional y no pagando atención suficiente a la lucha interna, la lucha precisa sobre el referéndum.

Estuve en Chile, Bolivia, en el Medio Oriente, estuve en Irán, etc., por semanas en el calor de la campaña, en el último mes casi la mitad del tiempo estaba afuera.

En los últimos días no podría compensar.

Yo creo que es una consideración, yo creo que la integración en realidad no tiene protagonistas en América Latina, es un optimismo demasiado exagerado que Chávez gasta muchos recursos y tiempo tratando de combinar con un tipo reaccionario como Astori, Vázquez, con Lula, Kirchner que son liberales en el fondo y que lo que simplemente buscan es algunas concessiones de Venezuela en el petróleo, algunas inversiones en el país, etc.

No hay un contexto internacional realmente un marco político para avanzar.

Yo creo que Venezuela debe seguir las inversiones comerciales con América Latina pero deben concentrar más recursos con mayor eficiencia en la política interna y dejar de hacer cambios en todo el mundo donde faltan cambios en el interior del país donde todavía hay gente que falta de casas, que faltan de empleos bien pagados.

Yo creo que hay que volver a las raíces del proceso político y Venezuela.

Es importantísimo que no trata de ser una estrella internacional.

Fíjate por ejemplo, durante la campaña se metió en el asunto del intercambio humanitario con Colombia gastando docenas de horas en proyecto que ha destinado a fracasar con el paramilitar Presidente Uribe.

Si en este tiempo se dedicara a arreglar los problemas internos, el abastecimiento tendría mejores resultados mientras el otro inevitablemente fracasó.

Uribe y Estados Unidos no quería un cambio, no querían un canje, no querían cambios desde el comienzo, esta muy claro ahora y debe ser claro antes de que Uribe es un enemigo y no era una socio de negociación.

Creo que la falta de claridad de eso costó mucho tiempo gastando con reuniones, con viajes, con consultas mientras debería haber estado involucrado en arreglar las cosas internas.

Otra cosa, es mejorar la comunicación, no tienen un diario, el chavismo no tiene un diario, no tienen mejor televisión para divertir a la gente como las telenovelas como utilizaba la derecha influir los barrios populares y los pararan en la intervención en la televisora que era reaccionario pero que combinaba con un poco de sexo, de pasiones, románticas, etc.

Yo creo que hay que buscar una posición intermedia entre la cultura popular y la política.

- Te agradecemos muchísimo este análisis, sobre la marcha, de la situación en Venezuela.

- Sí. Debemos tomar en cuenta como toma la ola progresista la discusión. Es una vergüenza para mí ser asociado con la gente que traicionaron el SI, en el referéndum.

Yo he estado con Marcha y Brecha por casi 40 años y siento vergüenza al ver que un director de la revista, como el Sr. Zibechi, repite las porquerías que publicaran los apoyantes del NO. Incluso apoyándose en el señor golpista, el ex general Baduel.

Y también en esta línea la falta de declaraciones de apoyo de las figuras culturales en Uruguay, Brasil, etc; personajes que deben estar claro entre la contrarrevolución y el proceso de transformación, no aparecieron en ningún lado. Algún cantante en Uruguay, algún escritor de gran prestigio, algún novelista, poeta, nadie. Están ausentes.

Yo no digo que apoyaran el NO pero ¿dónde están en este momento de gran emergencia? Cuando el pueblo y el Presidente Chávez los necesita, estos intelectuales, estos artistas desaparecieron.Y sólo van a aparecer si les van a dar algún premio, con mucho dinero.

En esta situación, en el corazón imperialista europeo, norteamericano, si van a aparecer como relámpagos. Pero en este momento cuando el pueblo pelea, el movimiento popular está en una lucha de tanta trascendencia, no aparecen ni con la pequeña firma.

Es una vergüenza.

Hay otros que si se pusieron al día, pero son demasiado pocos.

Entonces es una lección que cuando las definiciones políticas están en serio hacia una transformación igualitaria, socialista, democrática no puedes contar con la intelectualidad, con la “whisky izquierda” como se llama.Eso para mí otra vez está repetido en la historia. Están por la revolución hasta el momento que ocurre la realidad y después inventan una excusa de que “no es la moda” de ellos, o que “falta algo” de detalles y por eso se resignan a apoyar la contrarrevolución y renunciar a la lucha.

http://www.radio36.com.uy/

Mas isto aconteceu?

ISTO ESTÁ A ACONTECER!

Conselho Português para a Paz e Cooperação
Rua Rodrigo da Fonseca, 56 - 2º 1250 -193 Lisboa, Portugal
Tel. 21 386 33 75 / Fax 21 386 32 21
e-mail : conselhopaz@netcabo.pt
Lisboa, 3 de Dezembro de 2007
Convite Debate

“UMA EUROPA DE PAZ E SUAS RELAÇÕES COM ÁFRICA”


Por ocasião da Cimeira EU-ÁFRICA, que se realiza em Lisboa nos dias 8 e 9 de Dezembro, o CPPC, em parceria com o Movimento da Paz Francês, a OSPAAAL (Espanha) e a CEDESPAZ (Espanha), promove um debate subordinado ao tema

“UMA EUROPA DE PAZ E SUAS RELAÇÕES COM ÁFRICA”.

O Debate terá lugar no Espaço Santa Catarina, dia 7 de Dezembro (Sexta-Feira) em Lisboa, às 21 Horas e contará com a participação de:
Gérard Hallie - Movimento da Paz Francês – França
Angeles Maria Diaz – OSPAAAL – Espanha
Francisco Manuel Silva – CEDESPAZ – Espanha
Duran Clemente – Conselho Português para a Paz e Cooperação
Mário Beja Santos – Conselho Português para a Paz e Cooperação
Moderador: Luís Vicente – Conselho Português para a Paz e Cooperação

Concentração

Sábado – 8 de Dezembro – 14.30H
Largo Camões – Lisboa

Solidariedade com o Sahara Ocidental

Perante a próxima Cimeira de 8 de Dezembro entre a União Europeia e África, em Lisboa, a que assistem os Chefes de Estado e de Governo da Europa e África para tratar de diversos aspectos da cooperação entre os Continentes, a Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Sahara, CEAS – Sahara (Espanha), o Conselho Português para a Paz e Cooperação – CPPC (Portugal) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTP-IN (Portugal) querem manifestar que:

Esperemos que não se tente esquecer a grave situação que é atravessada pelo povo saharaui, que há mais de 32 anos tenta que se aplique a legalidade internacional e possa exercer o seu direito à autodeterminação e independência, como todos os outros povos africanos, que depois da colonização, decidiram livremente o seu futuro.

É uma boa oportunidade para a UE, especialmente para Espanha, que se assuma as responsabilidades que continuam a existir no processo de descolonização do Sahara Ocidental, que foi obstruído pela invasão militar de Marrocos desse território, em flagrante contradição com a legalidade internacional, Resoluções das Nações Unidas e o acórdão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia, e se exija ao Reino de Marrocos o cumprimento das múltiplas resoluções das Nações Unidas e da União Africana que reconhecem o direito à autodeterminação do povo Saharaui.

Esperamos que seja exigido a Marrocos o respeito dos direitos humanos da população civil saharaui e a libertação de todos os presos políticos e desaparecidos. A estabilidade e progresso económico e social do norte de África dependem em grande medida da solução justa e definitiva de um conflito que já leva muitos anos e que impede a cooperação e o desenvolvimento da região do Magreb. A Cimeira de Lisboa deve proporcionar o respeito à legalidade internacional, a necessidade de salvar a paz e a segurança, seriamente ameaçados nesta frágil região pela posição intransigente de Marrocos e a sua obstrução à procura de uma solução que respeite o direito inalienável do povo saharaui a decidir livremente o seu futuro.

CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação (Portugal)
CEAS – SAHARA – Estatal de Associações Solidárias com o Sahara (Espanha)
CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Inter Sindical Nacional

«O assassinato de Ferreira Soares em 1942 ou...
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Como já me falta a paciência

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Esta manhã comprei o Público e, confirmando-se que o lado direito é sempre o lado «nobre» dos jornais, logo encontrei no topo da 1ª página a seguinte chamada: «Assassinato da PVDE/ A morte do doutor Prata em 1942/ Crime único ou mito criado pelo PCP? P2». E como, à primeira, não alcancei o pretendido sentido de «crime único» logo pensei «querem ver que vem aí mais uma insinuação de que o PCP inventou um mártir?». Afinal, lidas as duas páginas do P2 que, a bom crédito da jornalista Sara Dias Oliveira, têm como título «O médico dos pobres que a polícia política matou à queima-roupa», verifiquei que, passados 65 anos, se tratava afinal da «importantíssima» questão de saber se o médico António Ferreira Soares (foto em cima), também conhecido por «dr. Prata», destacado militante comunista assassinado pela PVDE em 4 de Julho de 1942 teria sido deliberadamente morto à queima-roupa (o que, segundo alguns historiadores, seria pouco comum nas práticas daquela polícia e das suas sucessoras) ou se teria feito alguma coisa que levasse a polícia política a disparar. Nesta peça do Público, o sempre muito isento e nada preconceituoso historiador João Madeira, borrifando-se nos testemunhos e opiniões de familiares e esquematicamente agarrado à tese de que a PVDE normalmente não matava assim assinala: «A intenção de o ir assassinar parece-me pouco plausível, para o prender sim. O médico pode ter esboçado alguma fuga ou gesto que parecesse uma reacção - e não é que a polícia evitasse, numa situação de descontrolo, usar a violência». A peça do Público refere depois que este «investigador» considera que o assassinato do dr. Prata «é um mito construído pelo PCP» , o que, em seu entender, se percebe como forma de o partido «cimentar a sua própria identidade» pois «durante os anos da ditadura, há a tendência de ir buscar essa visão mitificada e glorificada». E, por fim, João Madeira, depois de ter deitado umas achas para a fogueira da relativização, vem naturalmente proteger-se com a afirmação de que «o crime não tem de ser relativizado». É aqui chegados que, francamente, tenho de confessar que já me falta a paciência e me sobram as perguntas: mas o que é isso de «esboçar alguma fuga» ou ter alguma «reacção»? Acaso consta (não consta) que Ferreira Soares estivesse armado? Que perigo representava para uma brigada da PVDE constituída por seis elementos com uma metralhadora qualquer «reacção» ou «esboço de fuga» de Ferreira Soares? E se, como é óbvio, não podia representar nenhum perigo, então não está na cara que mesmo que Ferreira Soares, por hipótese, tivesse tentado aproximar-se de uma janela para fugir se tratava na mesma de uma asssassinato à queima roupa?
À beira do fim, só um desabafo: mal sabiam então os muitos comunistas, «legais» ou clandestinos, que tentaram e muitas vezes conseguiram fugir que essa sua «reacção» podia fazer tanta diferença na qualificação ou apreciação de eventuais assassinatos cometidos pela polícia políica do fascismo. Bem vistas as coisas, uma vez colocados alguns pontos nos is, até agradeço ao Público esta peça porque, através dela, talvez milhares de portugueses tenham ficado a conhecer um nome e um exemplo de um comunista e corajoso combatente pela liberdade que, dêem-se as voltas que se derem, a polícia política da ditadura assassinou ponto final parágrafo. »

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transcrito de "o tempo das cerejas", blog e post de Vitor Dias

Seminário 01.11.2007
Hotel Roma

Na oportunidade da “cimeira” UE-África

África tem sido o continente mais próximo, mais esquecido e mais explorado. Isto, claro, na perspectiva histórica, económica, social, cultural que é, como nos é próprio, abusadamente eurocêntrica.

O continente africano é o segundo mais populoso (depois da Ásia) e o terceiro

mais extenso (atrás da Ásia e das Américas). Com pouco mais de 20% da área total da terra firme do planeta e com menos de 15% da população mundial.

Como o classifica a estatística económica, África é o continente mais pobre do mundo, e toda a sua história é a do retardamento ou da obstaculização do seu desenvolvimento.

No seu conjunto, o seu PIB é de apenas 1% do PIB mundial e o continente participa em 2% das transacções comerciais mundiais. Cerca de um terço da população de África vive com menos de 1 dólar por dia, definido pelo Banco Mundial como limiar da pobreza absoluta.

O colonialismo e a escravatura marcam a história de África, “escrita” por quem a atravessou, a circundou, a ocupou, para dela extrair o que lhe interessava e, não querendo (re)fazê-la, resumi-la ou sequer anotá-la, apenas deixo a significativa amostra da configuração dos países de hoje, herdada das colónias criadas ao longo dos rios para servirem de penetração e forma de trazer para o mar as “riquezas”, particularmente os escravos. A ilha de Goré, no Senegal, e o forte (português) de S. João Baptista de Ajudá, no Bénin, como armazéns-entrepostos de escravos em rota para os seus destinos, são marcos que visitei e onde chorei sem lágrimas.

Depois da 2ª guerra mundial, as mudanças no mundo também passaram por África, e a luta de movimentos e partidos (os PAI – partidos africanos de independência) levaram à independência política de antigas colónias, com a conhecida resistência do fascismo português, absurda e criminosa, que levou a década e meia de guerra.

Com a criação da CEE, assinado o Tratado de Roma, colocou-se a questão do relacionamento com as ex-colónias e, ultrapassada a questão da Argélia, em que a França ainda ensaiou o que Portugal levou até à exaustão, foi assinada convenção de Yaoundé (1963), em que se definiu um sistema de relacionamento com as ex-colónias, associadas, como países independentes, num grupo ACP (África, Caraíbas, Pacífico), dos quais 18 africanos. A essa convenção, que teve duas etapas, seguiu-se a convenção de Lomé, de 1975, já com o Reino Unido na CEE, que veio a ter quatro etapas ou reformulações pelas transformações que se iam verificando, substituído em 2000 pelo Acordo de Cotonou.

O relacionamento pretendido com as convenções, a partir de Yaoundé, estabelecia o que se chamava uma política de cooperação – a juntar às políticas comunitárias agrícola e comercial – e o facto é que se estabeleceu um mecanismo, chamado stabex, que consistia numa forma de evitar que oscilações no comércio internacional (cambiais e outras) em produtos condicionadores das economias dos países ACP provocassem grandes abalos nas receitas de exportação de países de economias frágeis, através de compensações estabilizadoras.

Não foi esse mecanismo que evitou o que tem sido o crescimento económico mundial, cada vez mais desigualisador, mas pode dizer-se que o princípio tinha boas intenções que se mantiveram até ao começo do milénio. Como de outras boas intenções têm estado cheios os tratados que, depois, maltratadas são, pavimentando o inferno de pobreza e miséria.

Aliás, África e alguns dos seus países em particular ilustram o que foi a exploração capitalista, sempre imperial, criando situações de dependência de mono-produtos (a começar pelos escravos) e de mono-culturas, como se pode exemplificar no caso de S. Tomé e do cacau e suas roças, depois abandonadas até poder aparecer, eventualmente, o que as substitua com o mesmo espírito predador das riquezas naturais, como o petróleo, os diamantes, o turismo.

Não que faltem afirmações de princípios no Acordo de Cotonou. Só que existe uma linha directriz clara, compatível com a organização internacional verdadeiramente emblemática da globalização imperialista: “a adopção de regimes comerciais compatíveis com a OMC (Organização Mundial do Comércio)”. E tudo estará condicionado por esse objectivo! Além da referência quase obsessiva à “boa governação”, na implícita responsabilização dos governos africanos (e outros) pelo mau estado da nação-mundo por não seguirem os “regimes comerciais compatíveis com a OMC”…

Sempre com o acréscimo da referência à corrupção, como se a corrupção fosse algo de folclórico e não tivesse a sua origem em quem corrompe, como se a má governação não fosse estimulada para manter e acrescer as dependências. Como se a dita (e mal) cooperação não fosse fórmula ou palavra para substituir a verdadeira cooperação que é a que existe para se tornar dispensável.

Segundo o Acordo de Cotonou, de Setembro de 2002 até Dezembro de 2007, os países da UE e ACP negociariam APE (acordos de parceria económica), que poderiam diferir entre países e regiões ACP, mas todos, e sempre, de acordo com as regras da OMC.

A partir de 2008, esses acordos comerciais seriam implementados até 2020. Os APE incluiriam assistência específica aos países ACP que teriam de se submeter a ajustes estruturais de modo a implementá-los. Os ACP poderão estabelecer APE com a UE individualmente, mas é notória a intenção (que nada tem de boa) de que tal se faça a partir de “esquemas de integração regional”, numa espécie de integração colonial nas ex-colónias.

A “cimeira” que se aproxima, na passagem da 1ª para a 2ª fase, pode ser um passo muito perigoso para esse futuro, já tão sombrio, de África! Como se disse em assembleias parlamentares paritárias ACP-UE, há que evitar que se faça entrar pela janela dos acordos com os ACP o que seja difícil fazer passar pela porta das negociações da OMC, e insistir na luta contra a paternalística condicionalidade, a imposição de modelos políticos únicos e da liberalização dos serviços públicos, particularmente da água. Tudo matéria para Franz Fanon, como tão oportunamente um camarada recentemente citou.

Mas África é, também, um continente do futuro. De um outro futuro, sempre adiado. E é significativo o desplante com que se têm menosprezado, ou desprezado, contributos de africanos que, vindos de outras paragens, seriam aproveitados e, talvez, empolados.

A mero título de exemplo, e muito pessoal, lembro Amílcar Cabral, que não só foi um combatente mas também um homem de pensamento criativo. O seu conceito de unidade, que não se restringia à situação concreta do seu partido, PAIGC, e das suas pátrias, Guiné-Bissau e Cabo Verde, e a sua ideia do suicídio da pequena burguesia intelectual, na inexistência de uma classe operária, são reflexões que estimo da maior relevância.

E termino, saudando África (e os africanos) como esse continente do futuro, de um futuro que não tem a pobre dimensão dos humanos mas da humanidade. Assim respondendo aos projectos do grande capital que passam pelas actuais manobras com estranhas circunvalações e estudos e ensaios que nascem onde o actual imperialismo tem a sua sede, como as actuais excursões e incursões vindas dos Estados Unidos e do seu complexo industrial-militar.

África ca mori!

Preocupado

Acompanhei todo o processo do referendo na Venezuela de longe.

Interessado, muito interessado, mas pouco disponível para poder avaliar todas as suas facetas e implicações.

Indignou-me a campanha pelo "não", pelo que dela ia conhecendo e pelo que dela adivinhava. Pessoalmente, muito me irritou aquela versão divulgada até à imposição como sendo "a questão", de que, a ganhar o "sim", Chavez estaria perpetuado no poder, o que era falso pois a reforma tinha a ver, nesse caso, apenas com a possibilidade de se repetirem mandatos sujeitos a sufrágio eleitoral. Como me agrediu, claro, toda a campanha orquestrada de fora para dentro, de descarada ingerência, ilustrada pelas reportagens de jornalistas portugueses e por aquelas inefáveis declarações do "observador" do Parlamento Europeu, deputado eleito nas listas do PSD e "democrata" até ao tutano...

O resultado foi o que foi, de menos de 51% para o "não", de mais de 49% para o "sim". À tangente, mas por um vote se ganha, por um voto se perde um referendo.

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Não escondo alguma tristeza por desejar que fosse outro o resultado, mas o que sobretudo sinto é preocupação pela força que este "não" pode dar aos que não desistem de meter a Venezuela "nos carris" do neoliberalismo, do capitalismo nesta sua fase que justifica o apôdo de selvagem.

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Por outro lado, deixa de se poder usar o argumento da falta de democraticidade "à maneira", pois a reacção dos defensores do "sim" foi verdadeiramente impecável, ao que nos chegou, e sabe-se como seria especulado qualquer mínimo passo ou frase em falso.

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Preocupado, porque os golpistas de 2002, de antes e de depois, com todos os apoios e meios de que dispõem, de tudo são capazes... com ou sem argumentos. E porque muitas esperanças têm nascido e se têm multiplicado vindas daquelas paragens.

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O resultado deste referendo alterou condições de uma luta política muito importante. E, a partir de um ângulo de observação interessada e comprometida, muito interessante.

1 de Dezembro

Primeiro, foram os africanos,
Mas eu não me importei nada com isso,
Eu até não sou preto!

Depois, foram os homossexuais,
Mas o que é que eu tinha a ver com esses?,
Eu cá não sou maricas!

Ao mesmo tempo, foram os toxicodependentes,
Mas eu até nem achei mal, era lá com eles,
Eu não me meto nessas merdas!

Logo atacou nos heterossexuais libertinos,
Mas eu não me preocupei muito,
Eu sou sempre fie1!
(… e quando não o sou… tomo precauções …
pelo menos tenho tomado nos tempos mais recentes…)

Também atingiu doentes de doenças “normais”
Aí, já comecei a ter algumas preocupações,
Eu tenho boa saúde… mas nunca se sabe!

Se calhar, devo mesmo preocupar-me e ajudar…
Mas não será tarde?!
Não me sinto lá muito bem…
… será que?

(adaptado do poema de Brecht a propósito do
dia mundial do sida)

02.12.2004

As contas do senhor secretário de Estado

Suponhamos que há três instituições de um serviço público.

Uma com 100 trabalhadores, outra com 50 trabalhadores e uma terceira com 20 trabalhadores. Na primeira, 90 dos 100 trabalhadores fazem greve e fecha, na segunda, 20 trabalhadores dos 50 trabalhadores fazem greve mas, apesar disso, funciona, e que, na terceira, 10 trabalhadores dos 20 trabalhadores que não aderiram à greve também a mantém aberta e em funcionamento. Em 180 trabalhadores, 120 trabalhadores fizeram greve. O que daria dois terços (quase 67%) de trabalhadores em greve.

Para o senhor secretário de Estado, o resultado da greve teria sido de 33,33% porque apenas 1 em 3 "estabelecimentos" não teria funcionado!

Aquele número de 21,88% é, pura e simplesmente, ridículo! E revela como o falso rigor apanha mais depressa um manipulador que um coxo.

Hoje é:

Dito florentinamente... e 'tá bem dito!

Exercício de complicação. É notícia que, no parlamento, ps e psd chegaram a acordo em relação a um novo modelo de constituição dos órgãos municipais. A ser como vem exposto na edição de hoje do Público, e não custa acreditar que seja, é o que era expectável, um caso de estupidez legiferante. Estupidez sobejamente agravada pelo enunciado de intenção subjacente, resolver um problema que não é problema. Nicky Florentino.

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Mas será mesmo isso, estupidez? Ou será pensar que nós - os outros - somos estúpidos?! Sim, porque lá fundo, mesmo no fundo dos fundilhos, isto é manobra para partilha "a dois" e alternância.

Pires Jorge

Pires Jorge, o Joaquim!

Um dos meus grandes professores, senão o maior, de Vida.

De humanidade, de firmeza e compreensão, de coragem e solidária camaradagem, de amizade.

Como gostaria de ter conseguido ser aluno com melhor aproveitamento...

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"Camarada!, todos temos em nós coisas boas e coisas más. Temos é a obrigação de pôr as coisas boas ao de cima!"

O que é notícia e o que não é notícia

Ontem,

da evocação da vida deste homem, de uma vida que poderia ser uma lição de História, não se falou, não se disse uma palavra, não se viu uma imagem.
Ontem,

em contrapartida, no culminar do que tem vindo a suceder há dias, semanas, meses, encheram-nos o carro do som, invadiram-nos a casa de imagens da luta desesperada de uma mulher para se manter num lugar em que não teria direito (apenas moral!, apenas político!) a estar se fosse, ou tivesse sido, aquilo que fez pressupor que era para a esse lugar se alcandorar, isto é, comunista.

(e sobre este segundo caso não gasto mais cera... bem basta a tão copiosamente derramada)

Petição

PETIÇÃO

EM DEFESA DAS CRIANÇAS
Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa

Prof. Aníbal Cavaco Silva

Palácio de Belém, Calçada da Ajuda, nº 11, 1349-022 Lisboa
Assunto: PETIÇÃO para estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.
Excelência,

No exercício do direito de petição previsto na Constituição da República Portuguesa, verificado o cumprimento dos pressupostos legais para o seu exercício, vêm os signatários abaixo assinados, por este meio, expor e peticionar a V. Exa. o seguinte:
Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que o abuso sexual de crianças não afecta apenas as vítimas mas toda a sociedade, e de que “a neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado” (Elie Wiesel).
Estamos unido(a)s por um sentimento de profunda e radical indignação contra a pedofilia e abuso sexual de crianças, de acordo com a noção de criança do art. 1.º da Convenção dos Direitos da Criança, que define criança como todo o ser humano até aos 18 anos de idade, e partilhamos a convicção de que não há Estado de Direito, sem protecção eficaz dos cidadãos mais fracos e indefesos, nomeadamente, das crianças especialmente vulneráveis, a viver em instituições ou em famílias maltratantes.
Os direitos especiais das crianças são dotados da mesma força directa e imediata dos direitos e liberdades e garantias, previstos na Constituição da República Portuguesa, nos termos dos arts. 16.º, 17.º e 18.º da CRP e constituem uma concretização dos direitos à integridade pessoal e ao livre desenvolvimento, consagrados nos arts 25.º e 26.º da CRP, e do direito da criança à protecção do Estado e da sociedade (art. 69.º da CRP).
Indo ao encontro das preocupações reveladas por V. Exa. relativamente às investigações em curso sobre crimes de abuso sexual de crianças a viver em instituições, e também ao anterior apelo de Vossa Excelência para que não nos resignemos e que não nos deixemos vencer pelo desânimo ou pelo cepticismo face ao que desejamos para Portugal, sendo que é dever do Estado de fiscalizar a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e outras instituições de reconhecido interesse público (art. 63.º, n.º 5 da CRP) e de criar condições económicas, sociais, culturais e ambientais para garantir a protecção da infância, da juventude e da velhice (art. 64.º, n.º 2, al.d) da CRP), vimos requerer a intervenção de V. Exa, através de uma mensagem à AR, ao abrigo do art. 133.º, al. d) da CRP, para a concretização dos seguintes objectivos:
1) A criação de uma vontade política séria, firme e intransigente no combate ao crime organizado de tráfico de crianças para exploração sexual e na protecção das crianças confiadas à guarda do Estado;2) O empenhamento do Estado, na defesa dos direitos das crianças em perigo e das crianças vítimas de crimes sexuais, em ordem a assegurar a protecção e a promoção dos seus direitos;
3) O estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que assegurem o respeito pela dignidade e necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal, que evitem a vitimização secundária e o adiamento desnecessário dos processos, e que consagrem um dever de respeito pelo sofrimento das vítimas, nos termos dos arts. 8.º e 9.º do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os direitos da criança, relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis, documento ratificado pelo Estado Português, nomeadamente:
a) Proibição de repetição dos exames, dos interrogatórios e das perícias psicológicas;

b) O direito da criança à audição por videoconferência, sem «cara a cara» com o arguido;

c) O direito da criança se fazer acompanhar por pessoa da sua confiança sempre que tiver que prestar declarações;

d) Formação psicológica e jurídica especializada da parte das pessoas que trabalham com as vítimas, de magistrados e de pessoas que exercem funções de direcção em instituições que acolhem crianças, assim como de funcionário(a)s das mesmas;

e) Assistência às vítimas e suas famílias, particularmente a promoção da segurança e protecção, recuperação psicológica e reinserção social das vítimas, de acordo com o art. 39.º da Convenção sobre os Direitos da Criança e o art 9.º, n.º 3 do Protocolo Facultativo à mesma Convenção relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis;

f) Uma política criminal que dê prioridade à investigação de crimes de abuso sexual de crianças e de recurso ao sexo pago com menores de 18 anos;g) Proibição da aplicação de pena suspensa ou de medida de segurança em regime aberto ou semi-aberto (ou tutelar educativa, no caso de o abusador ter menos de 16 anos), a abusadores sexuais condenados;

h) A adopção de leis, medidas administrativas, políticas sociais e programas de sensibilização e de informação da população, nomeadamente das crianças, sobre a prevenção da ocorrência de crimes sexuais e sobre os seus efeitos prejudiciais, no desenvolvimento das vítimas;

4) Proibições efectivas da produção e difusão de material que faça publicidade às ofensas descritas no Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança.
Requeremos a Vossa Excelência, que num discurso solene, dirigido às crianças, as cidadãs mais importantes do nosso país, assuma, para com elas, estes compromissos, prestando uma manifestação de solidariedade para com o sofrimento das vítimas, pois como disse Albert Camus “não é o sofrimento das crianças que se torna revoltante em si mesmo, mas sim que nada justifica tal sofrimento”..

Com os melhores cumprimentos,

Os signatários-----------

ASSINE e DIVULGE.
http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html..

Um desabafo numa manhã das manhãs que tudo recomeçam

Só o cansaço me levou para a cama, ontem, já a noite tinha avançado muito. Não bem um cansaço, mas uma grande tristeza que cansa. Uma necessidade de interromper, com o sono, essa grande tristeza. Pelo que me fazem, e pelo que sou e leva a que me façam o que me fazem. É que isto de apanhar sempre porrada também cansa. E magoa e entristece.
Mas é preciso reagir. Porque a vida continua. Porque a luta continua. Porque é tarde. Porque é tarde para mudar. Para deixar de ser como sou. E que não fosse tarde, e que tivesse eu menos umas décadas…

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Hoje, esta manhã, acordei com a indignação de ouvir e ler, porque é o que abre os noticiários, porque é o que é “manchete” dos “jornais de referência”, que “BCP e BPI romperam negociações para uma fusão amigável”, que “guerra pela liderança faz cair fusão BPI/BCP”, e outras coisas menores como “SIS alerta Monteiro (com foto!) para extrema-direita", que “Maddie poderá ter sido morta por um intruso”, e mais uns trocos a rivalizarem, em importância mediática, com a informação essencial (obtida em directo da África do Sul, e repetida até todos, mas todos, a conhecermos) de quais os países que saíram a Portugal no sorteio do mundial de futebol.
Isto é que é a pátria?
Não! A pátria é o que nós somos, o que fazemos. A pátria é esta conferência que se calou e cala, ou de que se terá dado escassa notícia nas páginas do interior, por vozes intercalares, se por lá sobrar espaço e som, se houver ponta por onde se lhe pegue para nos atacarem, a nós que somos pátria. Sim, porque pátria somos os que a estudam e a propõem melhor, não os que a exploram, os que nos exploram, e dela, de nós, querem sugar o tutano para suas curtas vidinhas de desfrute.
E… vamos à luta. Que continua. Contínua!

Também lá estive!

PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE

Convidados, amigos,
camaradas

Perante a tarefa de contribuir para uma conferência económica, um economista marxista sente-se como alguém que quer oferecer a um grupo de amigos um cozido à portuguesa, acompanhado por um bom vinho dos nossos, e tem, na dispensa e no mercado, as couves de Bruxelas como única hortaliça, aquele osso de porco (eis bein) de Estrasburgo como única carne, as salsichas de Frankfurt como único enchido, e que, em vez de vinho, apenas dispõe de produtos químicos importados de um norte onde não há nem sol, nem encostas, nem castas… nem uvas.

As ferramentas do economista, os seus ingredientes, não são os necessários e ajustados. Deve começar pela crítica da economia política do capitalismo… com a enorme dificuldade de ter de o fazer utilizando conceitos operacionais ao serviço da ideologia do que critica.

A “economia de mercado” não é uma forma neutra, desideológica, de organizar a produção, circulação e distribuição do que satisfaz as necessidades das populações. Serve, também ideologicamente – e muito! –, a manutenção, a extensão, o reforço da relação social que se baseia na exploração da força de trabalho, pela apropriação do valor (e das mais-valias) que o emprego desta cria.

E baseia-se em conceitos falaciosos de produtividade e de competitividade. Desde logo, monetarizando o que, enquanto conceito marxista, é uma relação entre quantidades de valores de uso e tempo, horas de trabalho necessárias para os produzir, em condições determinadas, particularmente intensidade de trabalho.

Essa monetarização conduz à sequência salário enquanto custo-->produto em moeda-->competitividade com base em preços, sequência que ignora deliberadamente tudo o resto, as condições em que se concretiza o processo produtivo.

Ignoradas essas condições, abandonados instrumentos nacionais para a competitividade como manipulações cambiais (desvalorizações e apreciações da moeda nacional), a produtividade, enquanto conceito operativo (e ideológico) do instrumental capitalista, centra-se nos salários. Sendo estes a única variável a manipular porque as outras são, ou querem-se intangíveis.

Divide-se o PIB em euros pela população activa com actividade, pelos trabalhadores que para ele teriam contribuído, e conclui-se que Portugal tem uma produtividade cerca de metade da produtividade média da chamada Europa. Pelo que o que haveria a fazer, para melhorar a competitividade, seria manter o único custo estrategicamente manipulável, os salários, baixo e o desemprego alto.

O que, além das implicações sociais, seria um absurdo, no plano da discussão económica pura, se esta existisse. Mas não existe! Toda a discussão económica é classista. Logo, nada é absurdo porque a produtividade passou a ferramenta (ideológica) do capitalismo.

Nem valerá muito a pena argumentar que o mesmo número de horas de trabalho, com a mesma intensidade de trabalho, produz diferente valor acrescentado num outro contexto, quer de meio ambiente ou infra-estruturas, quer de organização do processo de trabalho, quer em outras condições materiais e financeiras exógenas ao processo produtivo.

Por exemplo, em termos de “economia de mercado”, o diferencial entre os valores acrescentados por Manueis e Marias com as mesmas horas de trabalho em França e Portugal, mostra que o produto desse tempo de trabalho é mais competitivo em França do que em Portugal, ainda que os salários em França sejam substancialmente mais elevados.

De onde se concluiria que os mesmos Manueis e Marias têm maior produtividade em França, apesar dos salários serem mais elevados que em Portugal. Porque as outras determinantes são… outras!

Mas… para se ganhar competitividade, qual a falácia, a mistificação sobre o que é necessário mudar para crescer a produtividade à maneira capitalista?

Mudar o que faça com que o denominador da fracção, o número de trabalhadores, se mantenha inalterado ou cresça proporcionalmente menos que o numerador, por aumentarem as horas e intensidade de trabalho. No inaceitável pressuposto de que tudo depende do salário enquanto custo, e único custo sobre que é possível intervir, com tudo o resto sem mudança, ou só mudando no que respeita à remuneração, sempre crescente, das remunerações ao capital.

Ora, como conceito marxista, a produtividade mede –se, e dinamicamente, pela quantidade de valores de uso produzida por unidade de tempo de trabalho. Logo, o aumento da produtividade é inseparável de mudanças nos processos de produção que diminuam o tempo de trabalho socialmente necessário por cada unidade produzida. Como disse Marx, “uma menor quantidade de trabalho adquire a capacidade de produzir mais valores de uso”.

Logo, a produtividade não pode melhorar sem progresso técnico. Ao invés, pode dizer-se que a produtividade mede o progresso técnico, neste se incluindo a qualificação dos trabalhadores.

Não sendo esta a natureza (de classe) dos ingredientes “oferecidos” pela estatística, às propostas de rupturas com as políticas de direita do cap. IV, Outro rumo. Nova política, do texto-base preparado para esta Conferência, se juntam as medidas para dinamização do crescimento da produtividade e competitividade da economia portuguesa (7.4.2), vectores estratégicos de uma política económica e social baseada no relançamento da economia produtiva, como desde a Conferência de 1977, Saída da crise, o PCP defende. Pela via que, nesse ponto, se refere: "investimento, qualificação dos recursos humanos, factores de produção a preços de concorrência".

A terminologia reflecte compromissos a que se é levado pelo instrumental com que se tem de trabalhar, o que de modo algum diminui a importância de um contributo desta Conferência, o da denúncia e correcção possível dos “mecanismos ideológicos de justificação e diversão do capitalismo” (8.3 do cap. III).

Para terminar, sublinha-se que esta 5ª Conferência económica é sobre questões económicas e sociais, e em nenhuma circunstância se devem separar ou subalternizar os efeitos sociais das políticas económicas. Bem se conhece essa tentação e intenção, nomeadamente quando, a propósito de produtividade e competitividade, monetarizada a questão, os salários apenas são tratados como custos (para o capital!) e nunca como rendimentos, que são!, para os trabalhadores. Assim se evita responsabilizar os baixos salários pela dispersão de rendimentos que coloca Portugal na cauda da situação social dos países ditos nossos parceiros, com níveis de pobreza extensos e extremos.

Para terminar não…
… porque ainda quero dizer que os economistas marxistas, apesar das dificuldades instrumentais, não podem desistir da luta, que é de classes… como não se pode desistir do bom cozido à portuguesa, com ingredientes portugueses, bem regado por um tinto ou um palhete cá dos nossos, sem prejuízo da nossa inalienável característica de internacionalistas... mas independentes e soberanos.

Viva a Conferência Nacional!
Viva o Partido Comunista Português!

24.11.2007

Desabafo na madrugada insone

Que se aceite como normal a anormalidade, como natural a perversão, com tolerância o intolerável, o desumano… é isso que se pretende? Ou será a isso que aspiram, e fartas ajudas têm!, os anormais, os perversos, os desumanos, que connosco convivem… mas só porque nos são contemporâneos?

Li, hoje, num jornal, e dito pelo próprio com afirmada indignação pelo que se estaria divulgando e sendo insinuado, que um artista, homem culto, requintado, não “um qualquer”, deu uma festa no seu estúdio, uma sardinhada, e para ela convidou amigos. E, servindo-se dos préstimos de um talvez amigo, talvez só prestimoso servidor para estas ocasiões, que trabalha na Casa Pia, não melhor terá encontrado, para animar a festa, que trazer ao “convívio” alguns adolescentes daquela instituição, criada para proteger as crianças e os jovens desprotegidos. Não um coro, não um grupo de músicos ou de cantores, não uns malabaristas. Só eles, eles e o seu corpo.
Ao que se quer fazer parecer, nada mais normal. Enquanto comiam as sardinhas, todos teriam, decerto, discutido animadamente a eventual descoberta de um Velásquez lá por Singeverga, combinado um salto a Madrid por causa da Paula Rêgo, comentado o último Manoel de Oliveira, ou lido trechos da mais recente edição da Agustina…
Chega a arrepiar a desfaçatez!

Ora, em estado de direito como é o nosso, quem há que proteger são os que se sentem insultados, beliscados nas suas reputações e vidas, projectos e carreiras, já tratados como potenciais suspeitos de crimes asquerosos, eles, presumíveis inocentes até prova cabal e transitada em julgado dos crimes, sempre apoiados por advogados manipuladores eméritos de leis e códigos e prazos e recursos e artes e manhas tribunícias. Protegê-los, proteger esses presumíveis inocentes das indubitáveis vítimas que os podem acusar, com provas policialmente insuficientes e juridicamente refutáveis, de serem os culpados dos crimes de que foram vítimas.
E assim tem de ser! Assim tem de ser para que as vítimas não possam acusar impunemente quem deles fez vítimas de usos e abusos, para que as crianças tenham de ser, de novo, e de novo, e de novo, vítimas dos crimes de que foram vítimas, testemunhando, e testemunhando, e lembrando, e lembrando, e pormenorizando, e pormenorizando, até à exaustão, até à contradição, tudo o que viveram e que, se não devem esquecer, terão de não lembrar obsessivamente para poderem começar outras vidas.
Tudo enquanto se (não) faz justiça.

Para quem não está em luta, muito custoso deve ser o viver de quem não queira desconhecer, do mundo, os porquês e os comos.

Perguntas que me ocorrem...

Saberão, alguns destes cronistas encartados, democratas puro-sangue (arianos?), que quase me vejo obrigado a ler, que o Presidente Hugo Chavez foi eleito na Venezuela, e que resistiu a um golpe de Estado de que os executivos dos Estados Unidos e da Espanha foram encapotados (mas bem activos!) agentes e/ou cúmplices, como o comprovaram as imediatas e precipitadas apresentações de credenciais dos respectivos embaixadores aos golpistas que, afinal, tiveram de "meter as violas no saco" dada a reacção popular?

Vejam lá... enganaram o Zé Manel!

É pá!, isto não se faz... mas o que é significativo é que ele, o Zé Manel, depois de confessar ter sido enganado ('tadinho!), não mostra qualquer vergonha (tê-la-á?) pela sua responsabilidade no que aconteceu, na guerra que foi desencadeada após as informações que leu e que... não eram verdadeiras. Foi nos Açores, lembram-se?

Aliás, até há más línguas que dizem ter sido a cedência da casa que é nossa e de que ele dispôs, um excelente trampolim para o "salto" (é mesmo acto de emigrante...) que o Zé Manel deu para Bruxelas, deixando entregues, a Santana Lopes, o governo da Pátria e o Povo - que, também informado por informações... não verdadeiras, a ele o escolhera.

Ah!, este mundo de enganos.

Frases (batidas) na manhã

A ouvir Sérgio Godinho cantar "hoje é o primeiro dia do resto da tua vida", vêm-me à memória outras frases batidas cá dentro:

uma de ontem, de Daniel Pennac, "nasci por curiosidade e não há melhor razão para nascer",

outra do Manuel da Fonseca, do "velho Manel", "isto da vida é uma coisa muito bela... acaba é mal!".

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(com a ressalva da primeira citação ser "de ouvido"

e as duas outras serem "de memória", e esta é o que é

... como a vida, também acaba mal)

De Amsterdam

(quadro "pintado" por uma modesta Olympus,

em Amsterdam, a 12 de Novembro de 2007)

Razões do coração

(e não só...)

nos levam a Amsterdão.

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Avisa-se a estimada clientela

que se reabre 3ª feira

... com novidades!

Princípios... - 10

5. O princípio e as suas privatizações
ou
Os fundamentos e algumas fundações
.
O princípio de direito à cultura
(continuação)
.
(...)

E agora?
Assim se teria estabelecido um certo equilíbrio dinâmico. Com um papel predominante para as fundações criadas por “poderosos da Terra”, talvez também como actos de contrição, ou como formas de “chegarem ao céu”, ou para castigar herdeiros imerecidos, ou para se evitarem perguntas sobre as razões desse poderio.
Com obra meritória, não se nega. E, muitas vezes, substituindo-se – como sua função –, às funções que do Estado seriam, ou teriam sido.
Mas todos os equilíbrios dinâmicos tendem a desequilibrar-se. Porque são dinâmicos…
E as fundações antigas e emergentes adaptam-se, como os Estados – e tantas vezes são até ditas serem Estados dentro do Estado – a um capitalismo que perdeu os limites, as condicionantes, as estribeiras. E tudo o que não é mercado… não é. Ou não pode ser!
Daqui, acabarem-se com grupos de bailado com 4 décadas, com a verdadeiramente monstruosa argumentação de que irão apoiar os bailarinos que despedem em resultado da decisão unânime e irreversível, ajudando-os a criar as próprias empresas de bailado.
Tal como foi feito com os metalúrgicos dos estaleiros, ou com as costureiras dos têxteis, ou com os hospitais empresarializados em SA.

Tudo privatizado, cada cidadão uma empresa, ao torno, à máquina de costura, na sala operatória, no palco ou onde se faça espectáculo. Mas, atenção!, uma empresa que tem de "dar lucro". Porque, se não for para dar lucro há quem não perceba o que anda por cá a fazer o cidadão-empresa. Por cá, por neste mundo globalizado e neo-liberal. E passou a ser... descartável.

Só que…
Só que… nós sabemos, ou queremos saber, o que andamos por cá a fazer.
E vamos tomando consciência que não andamos por cá para sermos empresas que dêem lucro, que não é para sermos parte de um mundo em que uns tratam os outros como seus inferiores. Como peças das suas máquinas, ou alimento ou diversão dos seus lobos.

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estes "princípios", por agora, ficam por aqui.

foram o que se sentiu necessidade de afirmar em 2005... e agora.

Princípios... - 9

5. O princípio e as suas privatizações
ou
Os fundamentos e algumas fundações

O princípio do direito à cultura

Ter direito à cultura é ter direito ao acesso e ao usufruto de um património que é da Humanidade porque é o repositório do que gerações vão acumulando de conhecimento e de saberes que resultam da inserção do homem no meio. Como o aproveitar e como o preservar. Mas também como o olhar, como o representar, como o sentir… quando o estômago permite que se sinta algo mais do que a fome, quando a roupa e o lugar permitem que se sinta mais do que o frio, quando a experiência (que já cultura é) permite que mais liberto se esteja do receio dos outros, também animais mais fortes e ferozes.
No entanto, até certa altura da história esse acesso e usufruto não era reconhecido porque nem sequer era conhecido como direito. Porque haveria a cultura de ser acessível e desfrutada por todos, de ser um direito universal se nada mais o era? Havia os que, “naturalmente”, tinham esse acesso e desfrute e os que, “naturalmente”, não o tinham.

Ilustrando:
Em certos momentos (de passagem histórica, isto é, efémera), uns compunham e tocavam , uns cantavam e dançavam, uns pintavam, uns escreviam e representavam, para que outros ouvissem, e vissem, e lessem e vissem, e aplaudissem (ou castigassem por não ter gostado). Pagando os serviços em espécie e/ou em moeda.
Com algumas revoluções isto modificou-se. Os produtores tomaram poder nalguns sítios (nalguns sítios até tomaram o poder!), e tal reflectiu-se, também, na condição dos produtores de cultura, daqueles que traduziam o adquirido em arte, ou que arte pretendia ser, e no direito ao acesso e ao desfrute de um património universal. Ou seja, deixando esse acesso e desfrute de ser “natural” privilégio de uns mas passando a ser consagrado (o que não quer dizer que concretizado) direito de todos.

O direito e a privatização
Muito sucintamente, este era o quadro. Constitucional nalguns lugares, isto é, em pátrias que continuavam a viver em sistema de relações de produção social capitalistas mas morigeradas pela relação de forças de classe.
O Estado tinha funções reguladoras da economia para que o individual e egoísta não prevalecesse sobre o colectivo; o Estado tinha funções sociais para que a força de trabalho fosse mercadoria diferente, não só porque cria a mais valia mas também porque é mercadoria humana ou humanizada; o Estado tinha funções de estímulo e de regulamentação da produção e do consumo culturais para que o direito à cultura fosse, ou tendesse a ser, real.
O capitalismo, em coexistência forçada pela luta de classes com estas funções do Estado, esperava oportunidade para recuperar. E teve-a. E aproveitou-a. Efemeramente, porque não é o fim da História, mas teve-a e aproveitou-a.

Da privatização do sector público à mercadorização da cultura
De várias e sofisticadas maneiras se foram atacando, no Estado de classe, as funções que a classe não serviam:

• privatizações para que a regulação fosse devolvida ao mercado, ou seja, às forças económicas e financeiras;
• desmantelamento dos serviços públicos para que áreas fora da órbita do mercado para o mercado fossem recuperadas, isto é, passassem a dar lucro privado[1]… ou não teriam razão para existir;
• papel aparentemente arbitral e determinante na chamada concertação social;
• demissão de responsabilidades na informação e na promoção culturais.

Quanto ao último aspecto, que é objecto desta reflexão, o Estado começou a endossar algumas das suas responsabilidades para a iniciativa privada e para chamadas fundações criadas com os resultados da acumulação de lucros privados. E parcerias e mecenato passaram a ser formas, com tradução jurídica, de aplicar parte desses lucros tendo a contrapartida de benefícios e isenções fiscais.
Ou seja, parte daquilo que resultava da exploração dos trabalhadores, a estes e à população devolvia-se em “circo” para bem ser caldeado com o “pão” necessário. Fazendo-se isso não através de redistribuição pelo Estado, mas sim como sendo benesse, ou filantropia dos próprios beneficiários da exploração assim dispensados de encargos fiscais que o Estado poderia usar com essas ou outras finalidades que, enquanto Estado, decidisse em aplicação de políticas sufragadas.
O que, como parece evidente, coloca a cultura, como a saúde, como a educação, e outros serviços públicos, na órbita do mercado. Embora, muitas vezes, essa evidência se encubra com as capas das fundações.

[1] - é redundante, mas usa-se para bem distinguir da necessidade de todas as actividades respeitarem princípios de racionalidade económica – poupança máxima e/ou aproveitamento máximo de recursos – a que se poderia chamar lucro público…

este princípio ainda continua...