Defender o direito à Saúde tendo no SNS o instrumento da sua concretização, como consagra a Constituição, é a consigna de uma marcha nacional descentralizada que ocorre sábado, 20, no Porto, em Coimbra e Lisboa.
A iniciativa, convocada inicialmente pela CGTP-IN, pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), pela Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e pelos sindicatos dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde (STSS), está agendada para as 11h00, em Coimbra, frente ao Centro de Saúde Fernão de Magalhães, e para as 15h00 no Porto e em Lisboa, com concentrações de arranque no Hospital de São João e Campo Pequeno, respectivamente.
Ao protesto têm, entretanto, manifestado a sua adesão muitas outras organizações representativas de trabalhadores, comissões de utentes, associações, movimentos e autarquias locais. O mote é contestar a «degradação» e «enfraquecimento» do SNS, que «pode levar ao [seu] colapso em áreas fundamentais», responsabilidade da «política de vários governos», afirmam os promotores.
Em texto divulgado numa petição pública lançada para apoiar a marcha, adverte-se, também, que«o SNS está na mira do avanço dos interesses dos grupos económicos privados com crescente influência nas decisões políticas».
«Degradam-se os direitos dos profissionais e as condições de trabalho. Restringe-se o investimento e o financiamento. Limita-se a autonomia e a democraticidade da gestão. Enquanto isso, uma parcela cada vez maior dos recursos públicos são transferidos para os grupos económicos, empobrecendo o SNS», sublinha-se. Afirmou-se ainda a necessidade de «mais SNS, para com isso garantir o acesso a toda a população, em condições de igualdade, a todos os cuidados de saúde», como consagrado na Constituição, que lhe atribui o papel de «instrumento para a concretização do direito à saúde dos portugueses».
É, por isso, «preciso defendê-lo!», apela-se no referido texto, difundido a propósito da iniciativa.
Alerta geral!
Noutro material de divulgação e mobilização para a marcha, alerta-se que «assistimos à degradação do SNS na resposta às populações e nos direitos e condições de trabalho dos seus profissionais» e que «enquanto os trabalhadores da Saúde ganham cada vez menos e os trabalhadores pagam cada vez mais a Saúde do seu bolso, o Governo transfere crescentes recursos do Orçamento do Estado para o sector privado», o qual, sublinham, não garante o direito dos portugueses à Saúde.
Por isso, não é aceitável «que o Governo continue a não contratar os profissionais suficientes para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses», que «desvalorize as suas remunerações, carreiras e condições de trabalho e que lhes imponha uma carga laboral cada vez mais pesada, empurrando-os para fora dos hospitais e centros de saúde públicos, favorecendo os interesses dos grupos privados».
Não é aceitável, insistem, a manutenção de uma política de saúde «que tem como consequência 1 milhão e 600 mil utentes sem médico de família, o encerramento de serviços de Saúde, a manutenção de extensas listas de espera para consultas, cirurgias e tratamentos, a carência de camas de internamento nos hospitais, bem como de cuidados continuados, e o congestionamento das urgências hospitalares por falta de outra alternativa para as populações».
Por isso, apelam a «uma forte resposta de toda a população e dos trabalhadores, a começar pelos profissionais de Saúde», e exigem «condições de trabalho, carreiras e remunerações dignas» para estes, «mais investimento na modernização do SNS», que sejam assegurados «a toda a população os cuidados de saúde, independentemente dos seus recursos económicos, em particular às crianças, grávidas, doentes crónicos e idosos», uma «política de promoção da saúde e prevenção da doença».
Em suma, reclamam «uma política que respeite os profissionais e garanta o direito à saúde», que «recupere e valorize o SNS, conquista de Abril» e «a única garantia do direito de todos os portugueses à Saúde».
Médicos de família e especialistas hospitalares
Existem 5395 médicos de família para os 8 864 134 utentes com médico de família, o que corresponde a um rácio de 1643 utentes por médico de família.
Aplicando o mesmo rácio, precisamos de mais 1021 médicos de família para os utentes sem médico de família.
O Governo abriu concursos com 900 vagas para os centros de saúde e 1500 vagas para especialidades hospitalares, mas afirma que já será um sucesso contratar 250 médicos de família e 600 ou 700 especialistas hospitalares, pouco mais de um quarto e menos de metade das vagas respectivamente anunciadas.
Utentes em listas de espera nos hospitais
600 mil pessoas aguardam uma primeira consulta de especialidade pedida através do centro de saúde.
O número dispara se considerarmos os referenciados nos hospitais a partir de outra especialidade ou depois de uma cirurgia ou um internamento.
Faltam milhares de profissionais
Apesar do aumento estatístico do número de profissionais no SNS, são evidentes as carências, quer porque o número de profissionais não corresponde a um aumento de horas de trabalho global, quer porque as necessidades são muito superiores tendo em conta o envelhecimento da população e a crescente complexidade dos cuidados de saúde.
Para além de médicos e enfermeiros, as carências profundas incluem a falta de psicólogos, dentistas, terapeutas, nutricionista, técnicos de diagnóstico e terapêutica, farmacêuticos, administrativos e técnicos e auxiliares de acção médica.
SNS é melhor e mais barato
Porque aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença;
Porque permite a articulação dos cuidados e não a sua individualização, que só serve a mercantilização.
O SNS tem melhores resultados com menos recursos, quer em comparação com a média da UE, quer, por exemplo, com a Alemanha, já que a despesa pública com saúde em % do PIB e per capita em Portugal é inferior à média da UE e pouco mais de metade da alemã.
Os níveis de mortalidade evitável e tratável em Portugal são dos melhores, inferiores à média e aos da Alemanha e as taxas de sobrevivência em 5 anos após cancro também.
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Na VÉRTICE de há 50 anos - Maio de 1973
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Muito mudou! Muito há que mudar!
