quinta-feira, novembro 29, 2018

O caminho faz-se a caminhar...


INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA
Encerramento
da discussão do Orçamento do Estado 2019
29 Novembro 2018
Senhor Presidente
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Votamos hoje o último Orçamento do Estado de uma legislatura que permitiu inverter a intensificação de exploração e liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projectavam ampliar.
Não foram só estes dois partidos que foram derrotados. Com eles foi desmentida a ideia de que ao País apenas restava o caminho do empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Derrotados também os que convocaram todos os demónios das opções únicas. Os que pressionaram, chantagearam a partir de fora mas também de dentro sobre cada medida de inversão do caminho do empobrecimento. Os que fizeram da intriga, da amalgamação de tudo, para tudo confundir e para que tudo ficasse como antes planeavam.
Aliás, foi ver PSD e CDS no debate deste Orçamento a exercitar a sua demagogia, a propor mundos e fundos que no passado recente negaram na esperança vã de que os mais distraídos se esqueçam do que representam.
Um exercício pouco consistente, até porque em momentos decisivos deste debate PSD e CDS foram a mão protectora do Governo, da sua fixação numa trajectória do défice que voltou a não permitir os níveis de financiamento e de investimento que o País precisa. Quando foi preciso, lá estiveram PSD e CDS a dar o jeito ao Governo.
Defender, repor e conquistar direitos afirmou-se como um factor de crescimento económico e elevação das condições de vida. Limitado e insuficiente, é certo, porque a resposta aos problemas que o País enfrenta não é compatível com os constrangimentos que o governo do PS impõe a partir das suas opções e compromissos com o grande capital, o Euro e a União Europeia.
Não desvalorizamos os avanços alcançados inseparáveis da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP. Não desvalorizamos o que se repôs e conquistou, o que se foi consolidando nestes últimos três anos.
Foram repostos os salários, pôs-se fim aos cortes das pensões e promoveu-se o seu aumento, tal como do abono de família, do apoio às pessoas com deficiência e aos desempregados. Valorizaram-se as longas carreiras contributivas. Avançou-se para a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória. Foi reposto o direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal. Foram repostos os feriados roubados. Na Administração Pública foram repostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira, tomadas medidas de combate à precariedade. Reforçou-se a acção social escolar, a contratação de funcionários nas escolas. Foi possível reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos, fixar compromissos para a construção de novos hospitais. Foi possível assegurar a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e o reforço do apoio à criação artística. Aliviou-se o IRS sobre os rendimentos do trabalho e os mais baixos rendimentos, reduziu-se e eliminou-se o Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as MPME, reduziu-se o IVA da restauração. Foi possível assegurar o apoio à agricultura familiar, a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores, medidas de valorização do pescado e dos rendimentos dos pescadores, entre outras.
Cortaram-se benefícios aos fundos imobiliários, passou-se a tributar o património imobiliário de valor mais elevado com a introdução do adicional do IMI e aumentou-se a tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama do IRC. Passos tímidos na hora de taxar com eficácia o grande capital e que, mesmo assim, encontraram resistência, como aliás se provou com a decisão de anteontem de não aprovar o novo escalão da derrama para empresas com lucros de muitos milhões.
Registamos que este Orçamento do Estado para 2019 tenha dados novos passos positivos: a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, um novo aumento extraordinário de pensões de reforma já em Janeiro, novos avanços no abono de família e no abono pré-natal, a redução do valor das propinas e o alargamento do complemento para alojamento de estudantes com bolsa, a redução do IVA na cultura, o novo passo no regime de reformas antecipadas para longas carreiras, a perspectiva aberta de uma redução significativa nos preços do transporte público, a eliminação do Pagamento Especial por Conta para os pequenos e médios empresários, a majoração do abono de família até aos seis anos e alargamento do abono pré-natal ao 4.º escalão, o início de construção de uma rede pública de apoio a cuidadores informais.
Sim, o caminho da defesa e valorização de direitos é o caminho que é preciso percorrer para dar resposta aos problemas nacionais.
Mas, os avanços alcançados não devem iludir o que se deveria ter feito para ir mais longe. Não ignoramos o que o governo e o PS não quiseram adoptar, o que deixaram por cumprir ou mantiveram adiado.
Ao contrário do que é afirmado, responder plenamente aos problemas do país, vencer défices estruturais e assegurar o desenvolvimento não são objectivos que possam ser alcançados com o País amarrado às orientações e imposições da União Europeia, submetido aos constrangimentos do Euro, das suas regras, da governação económica, dos semestres europeus, dos vistos prévios de orçamentos, dos programas de estabilidade, todos cada vez mais constrangedores e insistindo em manter opções de redução do défice desligadas das necessidades do País.
Cada décima hipotecada à redução forçada do défice são milhões retirados ao investimento, ao financiamento dos serviços públicos, ao apoio à produção, ao combate às injustiças e desigualdades sociais que se mantêm enormes.
A resposta aos problemas do País não se faz com uma política que recusa a superação dos constrangimentos de uma dívida pública sufocante e insustentável.
Não se faz com uma política que opta por continuar a drenar centenas de milhões de euros de recursos públicos para o sector financeiro, tal como opta por não enfrentar o capital monopolista seja pela recusa de reversão das PPP, seja pela manutenção do domínio dos grupos monopolistas em sectores estratégicos da economia.
Uma situação que conduziu ao crescente domínio do grande capital, sobretudo estrangeiro sobre a economia do País e que leva a uma permanente saída de milhares de milhões de euros para o estrangeiro em pagamentos de dividendos, em prejuízo do investimento no País.
Domínio que conduz à manutenção de profundas injustiças sociais.
A situação da distribuição da riqueza no nosso País é reveladora: em 2017, os salários apenas representavam 34,6% nessa distribuição e os rendimentos de capital acumulavam 41,6% dessa riqueza.
Uma situação que mostra que não basta fazer crescer a economia, que ainda estamos muito aquém da concretização de uma verdadeira política de valorização do trabalho e dos trabalhadores. A sua concretização exige a valorização dos salários, o direito à estabilidade e segurança do emprego, o decisivo combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, a eliminação das normas gravosas da legislação laboral.
Portugal precisa de elevar a um outro patamar a resposta aos seus problemas de fundo e isso exige uma outra política.
Por isso, a questão crucial que está colocada é a da construção de uma política alternativa liberta das opções que têm estado na origem dos problemas e na sua acumulação.
Com a mesma convicção que nos leva a não desperdiçar nenhuma oportunidade para dar resposta a aspirações dos trabalhadores e do povo, o PCP afirma que a construção de um Portugal com futuro, justo, desenvolvido e soberano é inseparável de uma alternativa patriótica e de esquerda.
Disse.

quarta-feira, novembro 28, 2018

segunda-feira, novembro 19, 2018

A renegociação da dívida pública no debate político


Na leitura habitual das 5ªs. feiras reteve-se a notícia:

Conferência do PCP no dia 24 em Setúbal

ALTERNATIVA O PCP realiza no próximo dia 24 de Novembro, sábado, no Fórum Municipal Luísa Todi, a Conferência «Alternativa Patriótica e de Esquerda por um Portugal com Futuro».


Em destaque estarão a situação do País e as respostas necessárias para o desenvolvimento e a soberania, assentes na alternativa patriótica e de esquerda.
A Conferência, cujos trabalhos decorrem entre as 10h30 e as 18 horas, contará com um vasto conjunto de intervenções que, partindo da caracterização da situação do País e dos seus problemas estruturais, analisará os desafios do presente e do futuro na afirmação dos objectivos, eixos e propostas que integram a política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe ao povo português.


São conteúdos desta política alternativa:
a libertação do País da submissão ao euro e às imposições e constrangimentos da União Europeia; a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, assegurando o pleno emprego, o aumento dos salários, e do Salário Mínimo Nacional, a redução do horário de trabalho e o trabalho com direitos, combatendo o desemprego e a precariedade e aumentando reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; o controlo público da banca e a recuperação para o sector público dos sectores estratégicos da economia; uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital; a defesa do regime democrático e a garantia do cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
Esta política alternativa requer, para a sua concretização, uma alternativa política que lhe dê suporte


... e sublinharam-se conteúdos que reiteradamente - e de há uma década, pelo PCP, suas estruturas e militantes - exigem a renegociação da dívida pública...

Pois no domingo, no expresso (rodoviário e público), apanha-se com uma 1ª página (e, depois, com o desenvolvimento nas páginas 2 a 4) de onde se reproduz 
... que Costa e Centeno são obrigados (por quem U É... ou são?) a ignorar o que será inevitável - e quanto mais tarde mais gravoso -, é um facto, mas que a comunicação "social" queira ignorar quem faz do debate da renegociação um "conteúdo" político prioritário (não só um discurso...) é silenciamento ruidoso. 

sábado, novembro 17, 2018

Auxiliares de memória - 1 BREXIT


Breves “auxiliares de memória”
para compensarem a invasão “informativa”
com que se apagam factos e manipula a História
1-BREXIT
·       Quando, em 1951 (CECA) e em 1957 (CEE e CEEA),
plenipotenciários de 6 Estados europeus (Bélgica, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e República Federal da Alemanha) assinaram os tratados que os tornavam estados-membros das “comunidades”, a formalização democrática exigiu a ratificação soberana dos povos, directa ou por seus representantes eleitos.
·       Quando, em 1972, as “comunidades” se  alargaram
a 9 (Dinamarca, Reino Unido, República da Irlanda) assim foi também e só não passaram a 10 porque, na Noruega, os noruegueses não ratificaram o acordado entre os negociadores
·       Quando, em 1976, se alargaram a 10 (Grécia) e,
 em 1986, a 12 (Espanha e Portugal) repetiu-se o procedimento formalmente democrático
·       Com 12 Estados-membros, o Acto Único, enquanto
preparação de um novo tratado (Maastrich – com os objectivos mercado único e coesão económica e social), de novo houve ratificação, embora com várias declarações anexas
·       Com o Tratado de Maastrich, começaram a pôr-se em
 causa as ratificações, apesar das campanhas de “informação”
o   os dinamarqueses não ratificaram “à primeira”
o   e, com os britânicos, impuseram a novidade do
“opting  out” (ficar de fora em algumas áreas)
·       Em 1992, pela segunda vez, os noruegueses recusaram
a adesão de novo negociada
·       Os suecos recusaram a moeda única, aderindo
ao “opting out”
·       A “Constituição Europeia” seria o passo seguinte
o   após ratificação pelo parlamento da Eslovénia e da Grécia e da sua ratificação, por via de referendo em Espanha, em 2005, os referendos em França e na Holanda não a ratificaram, o que provocou uma reavaliação do processo de ratificação de tratados através de referendos que iria culminar com a adopção do Tratado de Lisboa (2007), procurando evitar-se a via referendária
o   no entanto, não foi conseguido impedir a exigência de referendo na Irlanda (República da), o que alterou o calendário  previsto de ratificação pelos Estados-membros em 2008
o   os irlandeses não ratificaram, mas essa decisão foi “revertida” num segundo referendo realizado em 2009.

Quando os referendos começaram a dar resultados não desejados pelos interesses da classe dominante, não obstante toda a máquina de propaganda e manipulação, ou se acaba com eles ou se arranjam artes e manhas para que se repitam até “reverterem” a vontade expressa pelos eleitores, ou seja, pelo povo. Isto é… que é democracia!

A(s) história(s) é(são), por vezes, escabrosa(s).
(H)aja memória. Veja-se o actual “folhetim” do BREXIT!


segunda-feira, novembro 05, 2018

O "papel" dos meios de comunicação


 
Brasil

'Queremos saber quem financiou as notícias falsas na eleição', cobra Manuela

Citando uma matéria publicada pelo Congresso em Foco, a deputada estadual e vice na chapa presidencial de Fernando Haddad, Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) cobrou a apuração do esquema de disparo de notícias falsas por parte da campanha de Jair Bolsonaro que o elveou a ser eleito.

Reprodução
  
De acordo com pesquisa IDEIA Big Data/Avaaz, 83,7% dos eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) acreditaram na informação de que Fernando Haddad (PT) distribuiu o chamado kit gay para crianças em escolas quando era ministro da Educação. No último dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a informação era um fake news e proibiu Bolsonaro de acusar seu adversário no segundo turno de distribuir material que, segundo ele, estimulava a pedofilia.

"Para vocês verem o impacto das fake news nesta eleição: notícias falsas, impulsionadas a partir de um financiamento duvidoso, com o objetivo de confundir a população. Queremos saber: quem financiou a rede de notícias falsas que circulou na eleição?", questionou a parlamentar em sua página no Twitter.

A pesquisa aponta ainda que outras quatro notícias falsas compartilhadas pela campanha de Bolsonaro também tiveram forte influência na escolha eleitoral. Segundo a pesquisa, 98,21% dos eleitores de Bolsonaro entrevistados foram expostos a uma ou mais mensagens com conteúdo falso.

Conforme a sondagem, 40% das pessoas ouvidas disseram ter mudado de posição nas últimas semanas de "oposição ou com dúvidas sobre" Bolsonaro para "decididos" ou "considerando votar" nele. Isso no mesmo período em que essas notícias falsas atingiram o ápice de popularidade nas redes.

Ainda de acordo com o levantamento, a fake news que ficou entre aquelas em que os eleitores de Bolsonaro mais acreditaram está a que dizia que haveria fraude nas urnas eletrônicas. Para 74% dos seguidores dele, essa informação era verdadeira.

A notícia falsa que atribuía a Haddad a defesa da prática do incesto e da pedofilia (74,6%) também foi uma das que os eleitores de Bolsonaro acreditavam ser verídica.

Em entrevista ao site, o fundador e CEO da Avaaz, Ricken Patel, o Facebook e o WhatsApp precisam tomar medidas urgentemente para impedir que eleições sejam fraudadas com notícias falsas.

"Não podemos deixar que a criptografia do WhatsApp seja uma "terra de ninguém" para atividades criminosas. Ativistas pela democracia em países autoritários usam aplicativos mais bem encriptados como o Signal. No mínimo, o WhatsApp deveria ter como padrão uma 'proteção contra a desinformação', dando aos usuários a opção de protegerem suas democracias e a si mesmos das fake news. Outras eleições se aproximam, como nos EUA, Índia e Europa; Zuckerberg tem semanas, e não meses, para tomar uma atitude", afirmou. 

Do Portal Vermelho, com informações do Congresso em Foco

domingo, novembro 04, 2018

O bloqueio económico a Cuba - um verdadeiro escândalo anualmente repetido

No Expresso:


Assembleia Geral da ONU aprova resolução anual
para fim do embargo económico
dos EUA contra Cuba
02.11.2018 às 10h09

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou esta quinta-feira de maneira esmagadora a sua 27.ª resolução anual pedindo o fim do embargo económico dos EUA a Cuba. A aprovação segue-se a uma tentativa fracassada de Washington de emendar o texto no sentido de pressionar Cuba a melhorar o seu registo de direitos humanos, revela a agência de notícias Reuters.
Apesar de a votação da ONU poder ter peso político, apenas o Congresso americano pode suspender o embargo de mais de meio século. Os Estados Unidos e Israel votaram contra a resolução e 189 países votaram a favor, enquanto a Ucrânia e a Moldávia não votaram.
Segundo a embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, ao votarem a favor da resolução, os países estão a dizer ao regime cubano que é “aceitável” a forma como trata o seu povo.

24 ANOS INTERROMPIDOS POR OBAMA E RETOMADOS POR TRUMP
Os Estados Unidos votaram consistentemente contra as resoluções da ONU durante 24 anos mas abstiveram-se pela primeira vez em 2016 quando Barack Obama era Presidente, numa altura em que Washington e Havana tentavam uma aproximação. No entanto, as relações deterioraram-se drasticamente desde a tomada de posse de Donald Trump em janeiro de 2017, com o regresso da retórica da Guerra Fria e com a reimplementação das restrições de comércio e viagens que tinham sido aliviadas por Obama.
No ano passado, apenas os EUA e o aliado Israel votaram contra a resolução, enquanto os restantes 191 membros da Assembleia Geral votaram a favor. Este ano, os Estados Unidos propuseram oito emendas à resolução, designadamente apelando a Cuba que “conceda plenamente aos seus cidadãos direitos e liberdades civis, políticos e económicos internacionalmente reconhecidos, incluindo liberdade de reunião, liberdade de expressão e livre acesso à informação”. No entanto, todas as emendas fracassaram, apenas com os EUA, Israel e a Ucrânia a votarem favoravelmente todas as oito emendas.
O ministro cubano dos Negócios Estrangeiros, Bruno Rodriguez, disse que a Administração dos EUA não tem “autoridade moral” para criticar Cuba e outros países em matéria de direitos humanos. “O embargo é uma violação dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. É um ato de agressão e um ato de guerra económica, que perturba a paz e a ordem internacional”, disse o governante antes da votação.

sexta-feira, novembro 02, 2018