A renegociação da dívida pública no debate político

Na leitura habitual das 5ªs. feiras reteve-se a notícia:

Conferência do PCP no dia 24 em Setúbal

ALTERNATIVA O PCP realiza no próximo dia 24 de Novembro, sábado, no Fórum Municipal Luísa Todi, a Conferência «Alternativa Patriótica e de Esquerda por um Portugal com Futuro».

Em destaque estarão a situação do País e as respostas necessárias para o desenvolvimento e a soberania, assentes na alternativa patriótica e de esquerda.

A Conferência, cujos trabalhos decorrem entre as 10h30 e as 18 horas, contará com um vasto conjunto de intervenções que, partindo da caracterização da situação do País e dos seus problemas estruturais, analisará os desafios do presente e do futuro na afirmação dos objectivos, eixos e propostas que integram a política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe ao povo português.

São conteúdos desta política alternativa:

a libertação do País da submissão ao euro e às imposições e constrangimentos da União Europeia; a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, assegurando o pleno emprego, o aumento dos salários, e do Salário Mínimo Nacional, a redução do horário de trabalho e o trabalho com direitos, combatendo o desemprego e a precariedade e aumentando reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; o controlo público da banca e a recuperação para o sector público dos sectores estratégicos da economia; uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital; a defesa do regime democrático e a garantia do cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

Esta política alternativa requer, para a sua concretização, uma alternativa política que lhe dê suporte

... e sublinharam-se conteúdos que reiteradamente - e de há uma década, pelo PCP, suas estruturas e militantes - exigem a renegociação da dívida pública...

Pois no domingo, no expresso (rodoviário e público), apanha-se com uma 1ª página (e, depois, com o desenvolvimento nas páginas 2 a 4) de onde se reproduz 

... que Costa e Centeno são obrigados (por quem U É... ou são?) a ignorar o que será inevitável - e quanto mais tarde mais gravoso -, é um facto, mas que a comunicação "social" queira ignorar quem faz do debate da renegociação um "conteúdo" político prioritário (não só um discurso...) é silenciamento ruidoso. 

Remexendo no "fundo do tacho"

Pois é, no mundo (segundo dados da CIA...) em 2010, devia-se quase 60 biliões de dólares, num total da dívida externa dos países arrolados, que todos seriam (incluindo-se o agrupamento União Europeia e, neste, a zona euro), cerca de 14 biliões para os Estados Unidos (e ao mesmo nível a U.E.).

Trabalhados esses dados (e há mais recentes, embora ainda seja cedo para observar as alterações provocadas pela "crise"), há informações interessantes, como as do ordenamento dos países mais endividados pelo endividamento per capita (já aqui se publicou por ordem de % dos respectivos PIBs)

Os luxemburgueses, cada um, deveria, mais de 4 milhões de dólares e os portugueses, cada português, deveria quase 50 mil dólares (agora será bem mais),

Mas... pergunta-se... (e já se perguntou!) deve-se a quem? Como é possível haver um total de dívida externa  de mais de 60 milhares de milhões de dólares e não haver a quem essa descomunal dívida seja... devida. Quem são os credores de tais devedores?

Esse é o busilis, e a não-resposta está nas não-respostas de um sistema que "responde" às contradições nascidas no seu funcionamento com o agravamento das contradições, e a desmaterialização do que-quer-que-seja quando nada se pode desmaterializar. 

É assim como o PdaR de um país pedir a ajuda, por interposta "cara-metade" da senhora daqui de ao-pé, de Fátima. 

Mas... insiste-se... a quem é que se deve o que se deve? A quem deve a quem a outros deve, num cadeia infernal, e assim se criando dinheiro fictício ou creditício a partir de dinheiro creditício ou fictício, isto é, nada se criando a partir de nada que não foi criado. 

E teremos de ser NÓS a pagar? 

A dívida... ou as dívidas

Nos pequenos trabalhos em que procuro aproveitar o tempo (que foge...) acompanho uma coisa chamada World Debt Clock, que traduzo livremente por dívida ao cronómetro, e que, não me merecendo particular confiança, é uma referência curiosa. Já aqui a aproveitei mais de uma vez, e acabo de a actualizar, suscitando-me algumas observações:

• De Fevereiro de 2012 a meados de Março de 2013, pode retirar-se este quadro, com a virtude de se usar a mesma fonte no intervalo de pouco mais de um ano, dir-se-ia crucial, e em que se pode ver que todos os países escolhidos aumentaram, quer a sua dívida externa, quer a dívida pública, mantendo aproximadamente as mesmas posições relativas, em que aparece anómala, em relação ao conjunto, a percentagem do PIB que mantém a dívida externa da Irlanda, com a do Reino Unido também em níveis muito altos.

• O que será de salientar, para além do crescimento da(s) dívida(s) em todos os países, é o facto da Irlanda ter absorvida grande parte da sua dívida externa na dívida pública, não obstando a que a dívida externa ainda assim tivesse aumentado em percentagem dos PIB, residualmente... mas aumentando! 
  
• O que também parece de relevar é que, sendo a dívida externa (e a pública), calculada em percentagem dos respectivos PIB, a maneira sadia de melhorar a fracção (div./PIB) seria a de conseguir aumentar o denominador com o crescimento da economia e diminuir o numerador no que respeita aos juros da(s) dívida(s), que atingem níveis que só se podem compreender como concretização de uma estratégia de sistema, de uma luta de classes, e que, no caso português, já passam de 7 mil milhões de euros enquanto se alardeia a necessidade de cortes em despesas sociais a esse mesmo nível.
• É evidente que estas reflexões resultam de permanente observação do que se nos oferece na informação - e do que de informação se procura - e são meros comentários de passagem, deixados com a intenção de que também possam servir a outros na busca de reforço tomadas de posição que ajudem a mudar de política.

Este orçamento é filho do...

... pacto de agressão.

Bernardino Soares, na intervenção de encerramento do debate na generalidade:

e os deputados que não votaram contra este OE12 vangloriam-se de serem 87% daquele par(a)lamento a aprovarem-no na generalidade. (Mais o Presidente da República, claro!) 

O tempo está a dizer aos portugueses quem colocaram a representá-los na Assembleia da República (e na Presidência da República).

E podemos, se quisermos informar-nos, comprovar quem discute os nossos problemas e para eles procura soluções. Que passam, evidentemente, por uma outra política. De soberania e de não submissão, de estímulo ao trabalho e à produção, de reforço da procura interna, uma outra política que nos liberte da "armadilha de dívida".

Outra política que terá custos, que implicará sacrifícios? Claro que sim... mas que valerão a pena, ao contrário destes custos e sacrifícios que nos estão a impor para que alguns poucos continuem a aproveitar... as "janelas de oportunidade" e os oportunismos da exploração e da especulação.

edição de 1974:

Duas coisinhas no final deste dia D

• 1. Ora aqui estamos nós – eu, tu, ele - informados "à maneira", pelos orgãos de comunicação social, como os que verdadeiramente mandam, os donos do dinheiro, comandam. Sobre o “êxito”, o “sucesso”, sobre o que, se tivesse nome, seria reestruturação da dívida, embora sem negociação, ou com negociação enviesada, em que se “perdoou” parte (pelos "privados"), se baixou juros, se dilatou prazos. Para a Grécia, com alguns efeitos “à boleia” ... mas só alguns, e vamos a ver quais e de que modo (em prestações mais suaves mas tendo de pagar mais?).
• 2. E que irão dizer as agência de “rating”?, e como reagirão os “mercados”?, e os "privados"?
• O espectáculo vai continuar!

A armadilha da dívida externa - 5

Assim terminava a "Apresentação da edição portuguesa" do livro A armadilha da Dívida externa - O Fundo Monetário Internacional e o desenvolvimento da dependência, da autoria de Cheryl Payer, de 1974:

« (...) Finalmente, o leitor poderá interrogar-se sobre alternativas. O livro não trata disso, senão em referências marginais, pois não é esse  propósito da autora. (...) Convém, todavia assinalar que se se critica o receituário do FMI não é explicita ou implicitamente para defender qualquer miraculoso produto de sinal contrário. Não é demais insistir em que o socialismo se constrói na prática social, e que esta é necessariamente distinta, em função de coordenadas de tempo e espaço. É certo, todavia, que tais processos não podem fazer-se isoladamente e que requerem  (além do mais) novas estruturações da economia internacional que, a pouco e pouco, se esboçam no presente e projectam no futuro. Aliás, se assim não fosse, documentos como os aprovados recentemente pela ONU, sobre a Nova Ordem Económica Internacional e a Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados, não seriam mais que inofensivos e piedosos votos.»

Apresentação também datada de há mais de três décadas. Muito aconteceu entretanto. Mas as considerações que aqui tenho estado a transcrever, sobre a armadilha da dívida externa, o FMI e o desenvolvimento da dependência, não perderam actualidade. Antes a reforçaram.

Os documentos referidos no final da "apresentação", feita por portugueses (e ligados ao PCP e à sua base teórica, ao marxismo-leninismo!) para edição portuguesa, não foram "inofensivos e piedosos votos". Também não foram as alavancas que se desejava que fossem. As "novas estruturações da economia internacional" (na relação de forças na luta de classes, diremos nós) foram contra o sentido da História. Fizeram-nos andar dois passos para trás (para não dizer que se deu um enorme trambolhão).
O FMI está aí. Nós também. A luta continua! 

A armadilha da dívida externa - 4

continuando... com o livro (de 1974!) que tem este elucidativo sub-título O Fundo Monetário Internacional e o desenvolvimento da dependência.

Da Apresentação da edição portuguesa (da Moraes editores, em colecção com direcção dos "Drs. Américo Ramos dos Santos, António Romão, José Mariguesa e Mário Murteira"):

«(...) chamamos a atenção do leitor português para os seguintes pontos abordados por Cheryl Payer, ao longo da sua análise:

(...)

Em terceiro lugar, registe-se a capacidade do FMI para a adequação do "receituário" à maior ou menor resistência do "paciente". Onde este dispõe ainda de alternativas, de vontade política nacional suficientemente coesa e firme, o modelo padrão da política económica recomendada pelo FMI é adaptado, e cedências mais ou menos substanciais são ainda possíveis. Ao invés, tratamentos duros e inflexíveis são aplicados aos casos onde os governos perderam, também em sentido literal, toda e qualquer moeda de troca, ou pelo menos a vontade de usá-la. (...)»  

Que nem uma luva! 37 anos depois!

há mais!

A armadilha da dívida externa - 3

continuando...

«(...) pontos abordados por Cheryl Payer, ao longo da sua análise:

(...)

Em segundo lugar, convém perceber em concreto como o funcionamento do FMI está intimamente ligado à política externa dos EUA, e a sua pretensa neutralidade e respeitabilidade competente não passam de grosseiros disfarces para enganar ingénuos ou tranquilizar  os cúmplices. A este respeito, repare-se no que diz a autora sobre as quintas-colunas locais, também compostas por aplicados rapazes que estudaram economia em certas Universidades americanas ou, pelo menos, nos livros e autores que elas usam.

(da apresentação de edição portuguesa do livro de Cheryl Payer, A armadilha da dívida externa - o Fundo Monetário Internacional e o desenvovimento da dependência, de 1974 - publicando-se, a seguir, mais "pontos abordados", segundo os autores dessa apresentação)

A armadilha da dívida externa - 2

«(...) pontos abordados por Cheryl Payer, ao longo da sua análise:

Em primeiro lugar, a filosofia subjacente aos "pacotes" de medidas de política económica. É importante perceber que essas receitas não resultam de qualquer malvadez intrínseca dos funcionários do FMI, mas sim da lógica inerente ao funcionamento do sistema capitalista mundial. Se os pacotes tendem em geral a agravar o desemprego, reduzir níveis de vida, acentuar a dependência externa, mas a beneficiar multinacionais e a apoiar ou a prenunciar regimes militares de direita, tais consequências traduzem apenas as exigências de certo tipo de economia que, organizada a nível mundial, assegura o desenvolvimento duns a expensas do subdesenvolvimento doutros, isto tanto à escala internacional como intranacional. (...)»

(da apresentação de edição portuguesa do livro de Cheryl Payer, A armadilha da dívida externa - o Fundo Monetário Internacional e o desenvovimento da dependência, de 1974 - logo se publicarão mais "pontos abordados", segundo os autores dessa apresentação)

Leituras oportunas - a armadilha da dívida externa - 1

Este livro, de 1974, da autoria de Cheryl Payer, autora nascida nos Estados Unidos em 1940, foi editado em português pela Moraes Editores, numa colecção (Temas e Problemas, série Economia e Socialismo), dirigida pelos Drs. Américo Ramos dos Santos, António Romão, José Mariguesa e Mário Murteira.

Reproduz-se o início da apresentação da edição portuguesa, da responsabilidades desta editora e da equipa que dirigia a colecção:

«O livro de Cherryl Parker que se edita agora em língua portuguesa descreve, de forma acessível e precisa, o que tem sido a acção do Fundo Monetário Internacional junto dos países ditos subdesenvolvidos. Infelizmente, o tema reveste-se de flagrante oportunidade em Portugal, que está a fornecer mais um caso exemplar a juntar àqueles que se analisam neste livro, onde da América Latina à Europa e à Ásia vamos encontrar traços significativos da passagem do FMI. Uma vez que esta sigla também já se tornou familiar, chamamos a atenção do leitor português para os seguintes pontos abordados por Cheryl Payer, ao longo da sua análise: (...)»

São três esses pontos, que trataremos em "posts" seguintes.