POBREZA DE QUEM TRABALHA-debate na CGTP-Intersindical - 1

 Texto que li na introdução ao debate SALÁRIOS, EMPREGO, PRECARIEDADE-pobreza de quem trabalha, promovido pela/na CGTP-Intersindical, 03.12.2021:

Bom dia, camaradas

É com enorme satisfação que venho colaborar numa iniciativa da CGTP-Intersindical, cujos primeiros passos tive o prazer e o orgulho de ter acompanhado, já lá vai meio-século. Se isto é sinal da minha provecta idade, é também motivo para meu reconhecimento por estar a rejuvenescer um pouco… sem cair na tentação de ficar lembrando o passado mas para tentar contribuir, por quase nada que seja, para que se avance. Como tão necessário é, neste caminhar do ser humano que se faz de avanços e recuos, por vezes com dois passos atrás depois de um grande passo em frente, que os passos atrás não podem anular.

A contribuição que se espera de um economista será a de que traga números, porque se instalou (foi sendo progressiva, ou regressivamente, instalada) a ideia de que é esse o seu negócio. Mas, assumindo-me como economista, recuso, liminarmente, ser negociante do que quer que seja e, para isso, manipulador de números. Os números são uma conquista do ser humano na sua caminhada e serviriam para representari a realidade (o mundo) que vivemos, que se luta para transformar, para humanizar.

Ora a economia é, ao menos também, uma ciência social, e é como ciência social que se deve servir dos números e do que eles representam ou deveriam representar, nas suas virtudes e limitações.

Acontece que aos números se foi acoplando uma coisa chamada cifrão, o que, se começou por ajudar a representação, foram sendo aproveitados por interesses de classe social, para tudo confundir.

Em lugar destacado, com a quantificação-base de quase tudo, e instrumento para tudo, com um conceito, o PIB, acrescente-se-lhe per capita, ou paridades de poder de compra. E com outros aproveitamentos como, em particular no que respeita ao tema das desigualdades, com os dados recolhidos através do fisco, dos documentos de declaração fiscal.

À perda de credibilidade da representação da realidade com base na unidade de medida moeda, seja dólar, euro ou outra qualquer, perdida a ligação ao real, ao material, ao concreto, desde a decisão da inconvertibilidade do dólar em 1971, junta-se uma representação das desigualdades e da sua realidade a ter como base o que bem se sabe haver de sonegação e fraude nessas declarações, e posições de classe impedem de corrigir e de penalizar.

Daqui, a ilacção de se deverem abandonar as análises, as negociações, as contratações, por terem por fundamento representações viciadas da realidade?

De modo algum. Mas há que usá-los – aos números – com a consciência e a clara afirmação de que o que se analisa, negoceia, contrata, tem por base o que não é um retrato fiel da realidade mas o que a deforma, a desfigura e por vezes a caricatura.

Os números com que se pretende a representação da realidade não escondem as desigualdades e a situação de pobreza, ou do risco de pobreza, e em que condições, embora apenas sejam material para trabalhar… com cuidados mil.

Só para dar uma ideia das dificuldades, tendo que pegar nos números e trabalhá-los, as fontes para uma coisa chamada coeficiente ou índice de Gini (indicador de desigualdade na distribuição de rendimentos-definição do INE) são o Banco Mundial, as Nações Unidas (PNUD), o INE, a Prodata, a CIA…, ora para 2019, a publicação destaque do INE adianta o número 36,5, o GES da CGTP, com base no Inquérito às condições de vida do INE, diz ser 31,2 (mais favorável, por ser tanto mais baixo quanto a desigualdade decresce), outra publicação do INE, 41,3. Pergunta-se: qual o que melhor representa a desigualdade?

Não importarão muito as diferenças neste índice de Gini, porque cada fonte tem as suas fontes, tem os seus critérios de cálculo, mas já importará (e muito) dizer que qualquer dos valores revela afastamento de 0 (que seria o que diria não haver desigualdade) e quanto mais alto maior a desigualdade, pois 1 quer dizer que apenas UM indivíduo ou agregado fiscal teria o rendimento de todos.

Mas há outros indicadores mais fáceis (para leigos  interessados em saber, e por isso - na versão de cultura integral do indivíduo - mais cultos que especialistas desinteressados do que sabem). Por exemplo, quantas vezes 10% dos agregados fiscais com rendimentos mais altos é superior ao rendimento de 10% dos de rendimentos mais baixos.  

No documento que trabalhei, essa relação é de 7 vezes, o que quer dizer que 10% dos agregados fiscais declara um “rendimento bruto deduzido de IRS liquidado” que em um ano é igual ao rendimento de outros 10% dos agregados em 7 anos. E não resisto a tirar deste exemplo a contra-prova da qualidade meramente indicativa destes números, muito longe de poderem representar a realidade, sabendo todos como a fuga ao fisco, todas as Conta-habilidades legais (e de que leis?) ou fora da lei, desvirtuam (tiram virtude) às fontes e a estes indicadores.

No ratio 10% de maiores rendimentos 10% de menores (o chamado P90/P10), a municipalização do indicador revela serem os concelhos de Lisboa e Porto os mais desiguais – 10,3 e 9,7 – acompanhados pelos concelhos de Murtosa-Aveiro e Cascais – 9,3 e 9,2 –, que serão, naturalmente, concelhos onde se localizarão as mais altas declarações fiscais, só acompanhados, acima de 9, pelo concelho Vila do Porto, Açores, o que é curioso e merecedor de estudo, por ser pequeno concelho de 2.682 agregados fiscais (Lisboa, 317.490, mais de 5 milhões na totalidade) e onde não deverá ter havido qualquer fuga na declaração dos rendimentos. Para encerrar esta abordagem, que daria pano para muitas mangas, apenas refiro que o concelho com menor desigualdade é o de Alandroal, com 32,9 no Gini (41,3 para Portugal, 48,1 para Lisboa) e 4,7 de P90/P10.

Introduzo, um pouco de passagem, uma questão que se diria ideológica e que é um esclarecimento da maior importância: o relevo dado às desigualdades sociais e o combate ao seu agravamento, como a luta pela sua diminuição, não alberga qualquer conceito  ou pré-conceito de igualitarismo, na perspectiva do economista social.

E uma outra, que serve de bengala às minhas reflexões: a de que as desigualdades sociais têm causas e configurações agravantes de diverso tipo e origem, mas na raiz de todas elas, na formação social que vivemos, está numa relação social de base; na relação social marcada pela postura de classe perante o trabalho, para uma a sua força enquanto mercadoria, para outra a sua realização como libertador, por via directa ou induzida, da sujeição à natureza, via ou meios de satisfazer necessidades humanas, cada vez mais humanizadas.

Procurando não sair do tema proposto, terei tergiversado um pouco. Mas a “ponte” das desigualdades à pobreza de quem trabalha é evidente, e um documento do GES da CGTP percorre-a com grande rigor e passo certo.

Há muitas décadas, quando os economistas saídos da escola que agora tem nome em inglês e abusa da designação business, a repartição do Rendimento Nacional (RN) pelos factores de produção trabalho e capital era uma peça fundamental para análise da evolução social, designação mais clara que a que agora mais se utiliza de PIB (Produto Interno Bruto) de certo modo as duas faces de uma mesma moeda.

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