De cimeira em cimeira...

do avante!:

 Sobre a Cimeira dita «Social»...

Co­meça amanhã, no Porto, a Ci­meira dita So­cial, que se pro­lon­gará até sá­bado, com a re­a­li­zação de uma reu­nião in­formal do Con­selho Eu­ropeu. Trata-se do mo­mento mais pro­jec­tado e me­di­a­ti­zado pela Pre­si­dência Por­tu­guesa do Con­selho da União Eu­ro­peia.

Da Ci­meira não sairá nada de po­si­tivo para os tra­ba­lha­dores, antes pelo con­trário

De acordo com o Pro­grama, na sessão de dia 7 (Con­fe­rência de Alto Nível) par­ti­ci­parão, para além do Pri­meiro-mi­nistro por­tu­guês, An­tónio Costa, a Pre­si­dente da Co­missão Eu­ro­peia, Ur­sula Von der Leyen, o Pre­si­dente do Par­la­mento Eu­ropeu, David Sas­soli, a quem se jun­tará, na sessão de en­cer­ra­mento, o Pre­si­dente do Con­selho Eu­ropeu, Charles Mi­chel. Estão também pre­vistas in­ter­ven­ções dos de­no­mi­nados Par­ceiros So­ciais e So­ci­e­dade Civil, in­cluindo da Con­fe­de­ração Eu­ro­peia dos Sin­di­catos e da Bu­si­ness Eu­rope, or­ga­ni­zação do grande pa­tro­nato eu­ropeu.

Os tra­ba­lhos irão cen­trar-se no Plano de Acção do cha­mado Pilar Eu­ropeu dos Di­reitos So­ciais, com três ses­sões te­má­ticas: Tra­balho e em­prego; Qua­li­fi­ca­ções e ino­vação; e Es­tado e pro­tecção so­cial. Da reu­nião in­formal de chefes de Es­tado e de go­verno es­pera-se que saia uma po­sição con­junta sobre o dito pilar so­cial.

Para lá da pro­pa­ganda

Está, pois, mon­tado o ce­nário para a pro­pa­ganda em torno de um pilar so­cial da União Eu­ro­peia (UE), que de efec­tivas me­didas so­ciais tem pouco, como os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses muito bem sabem e sentem, já que, ao longo dos anos, as po­lí­ticas e ori­en­ta­ções da UE têm pro­cu­rado ni­velar por baixo os seus di­reitos e con­di­ções de vida. Toda a pro­pa­ganda em torno deste evento mais não é do que a ten­ta­tiva de bran­quear a UE e as suas po­lí­ticas – cujo ca­rácter e gra­vi­dade foram ex­postas pela pan­demia de COVID-19 – e, ao mesmo tempo, de alargar e apro­fundar a po­lí­tica de in­te­gração ca­pi­ta­lista a áreas que con­ti­nuam na com­pe­tência dos di­fe­rentes países, como as po­lí­ticas la­bo­rais e so­ciais, in­cluindo a de saúde.

Sem me­nos­prezar con­tra­di­ções, que se estão a ma­ni­festar, entre países e res­pec­tivos go­vernos, as con­clu­sões anun­ci­arão pre­vi­si­vel­mente re­no­vadas e be­né­volas in­ten­ções; tirar-se-ão as fotos do cos­tume e serão pu­bli­cados muitos ar­tigos a elo­giar os avanços con­se­guidos na Ci­meira. Mas, in­fe­liz­mente, para os tra­ba­lha­dores não se adi­vi­nham bons au­gú­rios! Sob o mote da re­si­li­ência e de tran­si­ções vá­rias – verde, di­gital, ener­gé­tica –, o ataque aos di­reitos la­bo­rais e so­ciais apre­senta-se, uma vez mais, dis­far­çado de re­formas ditas ne­ces­sá­rias e da adap­tação de um con­junto de di­reitos aos novos tempos que o grande ca­pital anuncia, mas que estão im­buídos de agra­va­mento da ex­plo­ração e de con­ti­nu­ação, senão mesmo apro­fun­da­mento, das de­si­gual­dades so­ciais, da po­breza e da ex­clusão so­cial, do re­tro­cesso so­cial.

A velha ex­plo­ração...

Os avanços ci­en­tí­ficos e tec­no­ló­gicos, ao invés de serem postos ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e da me­lhoria da qua­li­dade de vida de todos, são usados pelo grande ca­pital para agravar a ex­plo­ração – que o digam os tra­ba­lha­dores das cha­madas pla­ta­formas di­gi­tais ou os que estão a ser em­pur­rados para o te­le­tra­balho –, ma­xi­mizar o lucro e con­cen­trar ainda mais a ri­queza, quando o que se impõe é a di­mi­nuição da jor­nada de tra­balho, sem perda de ren­di­mento, e a cri­ação de con­di­ções dignas de tra­balho e de vida para todos.

A pre­texto do di­reito a des­ligar, que já existe na lei e na vida quando o ho­rário de tra­balho é res­pei­tado, le­gi­tima-se uma dis­po­ni­bi­li­dade per­ma­nente que torna im­pra­ti­cável a con­ci­li­ação entre as vá­rias di­men­sões da vida e li­mita o acesso ao des­canso e ao lazer. Mesmo a Di­rec­tiva sobre os Sa­lá­rios Mí­nimos – cuja fi­xação, note-se, é uma com­pe­tência na­ci­onal –, no nosso País, corre o risco de se tra­duzir numa pressão ne­ga­tiva para conter o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, assim como dos sa­lá­rios em geral, que, como sa­bemos, estão muito aquém do que é exi­gido e ne­ces­sário para a ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores. Pe­rante isto, a pro­messa de cri­ação de em­prego – 78% de em­prego dos 20 aos 64 anos até 2030 – só nos pode fazer in­ter­rogar sobre que em­prego fala a UE e re­cordar as dé­cadas de inú­meras e nunca cum­pridas pro­cla­ma­ções so­ciais da UE – in­cluindo a do pleno em­prego –, que na prá­tica le­varam à pro­moção da pre­ca­ri­e­dade e do ataque aos di­reitos la­bo­rais.

Sa­li­ente-se que, re­la­ti­va­mente à for­mação, esta é en­ten­dida como de­vendo estar ao ser­viço das ne­ces­si­dades em­pre­sa­riais ime­di­atas. Além disso, é en­ca­rada como al­mo­fada para o de­sem­prego, ca­mu­flando-o. E, ainda que os tra­ba­lha­dores te­nham ou ve­nham a obter novas qua­li­fi­ca­ções, não é as­se­gu­rada a ne­ces­sária cor­res­pon­dência e va­lo­ri­zação sa­la­rial.

Novas ofen­sivas

Uma outra área em des­taque na agenda e no plano de acção é a pro­tecção so­cial, fi­cando evi­dente a pressão sobre os sis­temas de se­gu­rança so­cial, tal como foram con­quis­tados e os de­fen­demos – pú­blicos, uni­ver­sais e so­li­dá­rios. Nesse sen­tido, está em vista a cri­ação de um grupo de pe­ritos de alto nível para «es­tudar o fu­turo do Es­tado-pro­vi­dência», co­nhe­cendo-se o ob­jec­tivo, há muito en­se­jado, de re­dução e pri­va­ti­zação dos sis­temas pú­blicos de se­gu­rança so­cial.

Estas são al­gumas das li­nhas de acção de um plano de im­ple­men­tação do pilar dito so­cial, que en­con­tram eco no Livro Verde do Tra­balho, re­cen­te­mente apre­sen­tado pelo Go­verno por­tu­guês. Um ca­minho que pre­nuncia uma nova ofen­siva contra di­reitos la­bo­rais e so­ciais. Pre­pa­remos-nos para lhe dar a res­posta que me­rece! Desde logo, mo­bi­li­zando-nos para a par­ti­ci­pação na acção con­vo­cada pela CGTP-IN para dia 8 de Maio, sá­bado, às 15h00, no Porto!

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Depois de afirmados princípios (igualização no progresso no Tratado de Roma)

 sem política, 

e de afirmados objectivos políticos (coesão económica e social, em Maastricht) 

sem princípios (prescrições mínimas), 

aí vêm mais afirmações de princípios e objectivos como propaganda 

sem acções ou com acções que contrariam as afirmações...

S.R.