O direito à Saúde - uma luta que continua

  - Nº 2581 (2023/05/18)

O direito à Saúde defende-se sábado na Marcha Nacional

Em Foco

Defender o direito à Saúde tendo no SNS o instrumento da sua concretização, como consagra a Constituição, é a consigna de uma marcha nacional descentralizada que ocorre sábado, 20, no Porto, em Coimbra e Lisboa.

A iniciativa, convocada inicialmente pela CGTP-IN, pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), pela Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e pelos sindicatos dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde (STSS), está agendada para as 11h00, em Coimbra, frente ao Centro de Saúde Fernão de Magalhães, e para as 15h00 no Porto e em Lisboa, com concentrações de arranque no Hospital de São João e Campo Pequeno, respectivamente.

Ao protesto têm, entretanto, manifestado a sua adesão muitas outras organizações representativas de trabalhadores, comissões de utentes, associações, movimentos e autarquias locais. O mote é contestar a «degradação» e «enfraquecimento» do SNS, que «pode levar ao [seu] colapso em áreas fundamentais», responsabilidade da «política de vários governos», afirmam os promotores.

Em texto divulgado numa petição pública lançada para apoiar a marcha, adverte-se, também, que«o SNS está na mira do avanço dos interesses dos grupos económicos privados com crescente influência nas decisões políticas».

«Degradam-se os direitos dos profissionais e as condições de trabalho. Restringe-se o investimento e o financiamento. Limita-se a autonomia e a democraticidade da gestão. Enquanto isso, uma parcela cada vez maior dos recursos públicos são transferidos para os grupos económicos, empobrecendo o SNS», sublinha-se. Afirmou-se ainda a necessidade de «mais SNS, para com isso garantir o acesso a toda a população, em condições de igualdade, a todos os cuidados de saúde», como consagrado na Constituição, que lhe atribui o papel de «instrumento para a concretização do direito à saúde dos portugueses».

É, por isso, «preciso defendê-lo!», apela-se no referido texto, difundido a propósito da iniciativa.

Alerta geral!

Noutro material de divulgação e mobilização para a marcha, alerta-se que «assistimos à degradação do SNS na resposta às populações e nos direitos e condições de trabalho dos seus profissionais» e que «enquanto os trabalhadores da Saúde ganham cada vez menos e os trabalhadores pagam cada vez mais a Saúde do seu bolso, o Governo transfere crescentes recursos do Orçamento do Estado para o sector privado», o qual, sublinham, não garante o direito dos portugueses à Saúde.

Por isso, não é aceitável «que o Governo continue a não contratar os profissionais suficientes para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses», que «desvalorize as suas remunerações, carreiras e condições de trabalho e que lhes imponha uma carga laboral cada vez mais pesada, empurrando-os para fora dos hospitais e centros de saúde públicos, favorecendo os interesses dos grupos privados».

Não é aceitável, insistem, a manutenção de uma política de saúde «que tem como consequência 1 milhão e 600 mil utentes sem médico de família, o encerramento de serviços de Saúde, a manutenção de extensas listas de espera para consultas, cirurgias e tratamentos, a carência de camas de internamento nos hospitais, bem como de cuidados continuados, e o congestionamento das urgências hospitalares por falta de outra alternativa para as populações».

Por isso, apelam a «uma forte resposta de toda a população e dos trabalhadores, a começar pelos profissionais de Saúde», e exigem «condições de trabalho, carreiras e remunerações dignas» para estes, «mais investimento na modernização do SNS», que sejam assegurados «a toda a população os cuidados de saúde, independentemente dos seus recursos económicos, em particular às crianças, grávidas, doentes crónicos e idosos», uma «política de promoção da saúde e prevenção da doença».

Em suma, reclamam «uma política que respeite os profissionais e garanta o direito à saúde», que «recupere e valorize o SNS, conquista de Abril» e «a única garantia do direito de todos os portugueses à Saúde».

Médicos de família e especialistas hospitalares

• Existem 5395 médicos de família para os 8 864 134 utentes com médico de família, o que corresponde a um rácio de 1643 utentes por médico de família.

• Aplicando o mesmo rácio, precisamos de mais 1021 médicos de família para os utentes sem médico de família.

• O Governo abriu concursos com 900 vagas para os centros de saúde e 1500 vagas para especialidades hospitalares, mas afirma que já será um sucesso contratar 250 médicos de família e 600 ou 700 especialistas hospitalares, pouco mais de um quarto e menos de metade das vagas respectivamente anunciadas.

• Este ano e nos próximos, estima-se quase aposentem anualmente 300 a 400 dos actuais médicos de família.

• Governo opta por deixar os cerca de 1300 recém-especialistas, que terminaram a formação até Março, à mercê da ofensiva do sector privado para a sua contratação.

Utentes em listas de espera nos hospitais

• 600 mil pessoas aguardam uma primeira consulta de especialidade pedida através do centro de saúde.

• O número dispara se considerarmos os referenciados nos hospitais a partir de outra especialidade ou depois de uma cirurgia ou um internamento.

Faltam milhares de profissionais

• Apesar do aumento estatístico do número de profissionais no SNS, são evidentes as carências, quer porque o número de profissionais não corresponde a um aumento de horas de trabalho global, quer porque as necessidades são muito superiores tendo em conta o envelhecimento da população e a crescente complexidade dos cuidados de saúde.

• Para além de médicos e enfermeiros, as carências profundas incluem a falta de psicólogos, dentistas, terapeutas, nutricionista, técnicos de diagnóstico e terapêutica, farmacêuticos, administrativos e técnicos e auxiliares de acção médica.

SNS é melhor e mais barato

• Porque aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença;

• Porque permite a articulação dos cuidados e não a sua individualização, que só serve a mercantilização.

• O SNS tem melhores resultados com menos recursos, quer em comparação com a média da UE, quer, por exemplo, com a Alemanha, já que a despesa pública com saúde em % do PIB e per capita em Portugal é inferior à média da UE e pouco mais de metade da alemã.

• Os níveis de mortalidade evitável e tratável em Portugal são dos melhores, inferiores à média e aos da Alemanha e as taxas de sobrevivência em 5 anos após cancro também.

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Na VÉRTICE de há 50 anos - Maio de 1973

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Muito mudou! Muito há que mudar!