o embuste... recorrente

Sem entrar em considerações "de outro tipo", as sondagens são uma praga da... "democracia".

Agora comparar resultados de sondagens com resultados nas urnas é... batota!

Sondagens de hoje comparam-se com sondagens de ontem. E vá lá...

Embuste-mor

A denúncia maior (pelo secretário-geral, claro...) do embuste-mor: o de que o povo (os eleitores... para eles) conhecia o "memorando de entendimento" das "troikas", e de que este era o programa eleitoral que a "troika" de cá está obrigada (até eleitoralmente) a cumprir zelosamente (e com excesso de zelo...): 

Embuste - 3

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação de um apoio social para compensar a subida do IVA na energia, de 6% para 23%, também hoje aprovado, ou seja, de 17 pontos percentuais e de 283% na taxação!

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros "foi aprovada a criação do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE), medida que visa reduzir o impacto do aumento dos preços da electricidade e do gás natural no rendimento disponível dos consumidores economicamente vulneráveis".

Podem vir a ter acesso à benesse desse "apoio social extraordinário" as pessoas que beneficiem de prestações atribuídas pelo sistema de segurança social como do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, e o primeiro escalão do abono de família e a pensão social de invalidez.

Desde que cumpridas as formalidades burocráticas, claro, que se vão conhecendo da experiência do passe social + (mais ou menos...).

Embuste 2 - passe social +

Conferência de Imprensa, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, em Lisboa

Sobre a retirada do direito ao passe social

Terça 30 de Agosto de 2011

Um mês depois do mais brutal aumento (entre 15 a 25%) do preço dos transportes públicos de que há memória e quando, pela voz do Ministro da Economia e do Emprego, se apontam para novos aumentos, tão grandes ou maiores quanto os de Agosto, o Governo veio anunciar a retirada na prática do direito ao “Passe Social” a centenas de milhar de portugueses.

Com a criação do “Passe Social+”, cujo acesso fica limitado a quem tenha um rendimento médio mensal por sujeito passivo que não ultrapasse os 545€ brutos (ou seja 485€ líquidos), o governo introduz a quebra da universalidade do direito ao passe social, e a sua dimensão social e económica, excluindo do seu acesso centenas de milhar de portugueses das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Esta nova figura destina-se a uma percentagem absolutamente residual da população que não só deixa de fora a esmagadora maioria dos utilizadores de transportes públicos - trabalhadores, estudantes e reformados – como os coloca completamente à mercê das subidas vertiginosas de preços dos bilhetes que está em curso. Refira-se ainda que, alguns dos potenciais beneficiários deste novo passe passarão ainda assim, nas situações em que tenham que adquirir passes para crianças dentro do agregado familiar (o caso generalizado de filhos em idade escolar), a pagar mais do que aquilo que pagavam antes dos aumentos registados em Agosto.

Vendida junto da opinião pública como uma medida de “apoio aos mais desfavorecidos” o que esta decisão vem consolidar é uma opção clara do actual governo pelo brutal agravamento do custo de vida para a generalidade dos trabalhadores e de outras camadas populares – os que de facto utilizam transportes públicos – ao mesmo tempo que prosseguem com o saque e a transferência dos recursos nacionais para os bolsos dos grupos económicos e financeiros.

É a lógica de quem recusa tributar os lucros, os dividendos, o património e as grandes fortunas nas mãos do capital financeiro, ao mesmo tempo que introduz o conceito de “utilizador pagador” factor que, em si, acentua as desigualdades e as injustiças sociais.

Para o PCP, esta medida não pode escamotear a realidade de um brutal saque aos rendimentos de quem trabalha que está em curso. A melhoria das condições de vida da população, a promoção dos transportes públicos e a defesa das empresas públicas de transportes e dos direitos dos seus trabalhadores reclamam uma outra política.

Em vez do brutal agravamento dos preços dos transportes públicos aquilo que o país precisa é de uma política de incentivo, também por via do preço, à sua utilização designadamente garantindo a universalidade e alargando o âmbito dos passes. Em vez da asfixia financeira das empresas públicas visando a sua privatização e do favorecimento dos operadores privados, o que o país precisa é da recuperação e apoio das empresas públicas, designadamente por via do cumprimento das indemnizações compensatórias, retirando-as do garrote a que estas estão sujeitas por via do serviço das suas dívidas à banca.

Embuste 1 - 20 mil vagas nas crehes

Nota da Comissão do PCP para os Assuntos Sociais:

Sobre o anúncio do Governo de mais 20 mil vagas nas creches:

Um escandaloso embuste para as famílias e para as instituições,

um grave atentado contra os direitos de crianças de tenra idade

Terça 30 de Agosto de 2011

O anúncio do governo de criação de mais 20 mil vagas em creches representa um escandaloso embuste para as milhares de famílias que se encontram em lista de espera e para as instituições que integram a Rede Pública, muitas delas a braços com gravíssimos constrangimentos financeiros.

Estas “vagas” são obtidas – não na base do investimento no alargamento da oferta com os padrões de qualidade e segurança exigidos, mas sim pela artificiosa alteração do número de crianças por sala – sacrificando a qualidade dos serviços prestados a crianças pelas instituições e procurando esconder a opção por cortes brutais no investimento público em novos equipamentos.

As actuais regras relativas ao número de crianças por sala, e número de trabalhadores, tem como base a garantia de qualidade de atendimento e acolhimento a crianças dos 3 aos 36 meses, num período em que necessitam de cuidados personalizados tendo em vista não apenas a sua “guarda”, no período em que os pais trabalham, mas que contribuam para o seu desenvolvimento harmonioso.

A intenção do Governo de aumentar de 8 para 10 o número de crianças em salas de berçário, de 10 para 14 crianças, entre o berçário e os 24 meses e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses representa um verdadeiro atentado contra os direito dos filhos das classes trabalhadoras.

Estas alterações não têm em conta as necessidades específicas e constantes de crianças de tão tenra idade, tanto na satisfação das suas necessidades (alimentação, higiene e repouso) como o tempo necessário para a criação de laços afectivos e sociais entre as crianças e os adultos que delas tratam.

São medidas que apontam claramente numa linha de acentuação das desigualdades na qualidade da oferta dos equipamentos de apoio às crianças: uns superlotados e sem os recursos humanos necessários à garantia da sua qualidade destinados aos filhos das classes trabalhadoras; e outros “de luxo” destinados às elites.

O PCP não deixará de intervir no âmbito das alterações legislativas que vierem a ser adoptadas pelo Governo, ao mesmo tempo que continuará a lutar pela existência de uma Rede Pública, de qualidade para as crianças e acessíveis para as famílias.