OS FACTOS (da 1ª semana de Junho) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 5

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 5

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;

·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;

·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação com 750 mil milhões €;

·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;

·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;

·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque

todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Tinha a intenção de terminar com este uma série de 5 posts com 7 capítulos (chame-lhe assim) em que me propus sinalizar e comentar factos que marcaram a 1ª semana de Junho de 2020, e podem servir para colocar uma espécie de tabuletas no entroncamento em que todos estamos, num mundo abalado por um surto epidémico (longe de terminar) que veio precipitar a crise económica do capitalismo que estava prevista.

O eclodir da epidemia no momento da conjuntura e no local onde se deu, configurou uma situação de enorme complexidade que não me canso de metaforizar como um vírus que veio da China cavalgar uma crise prevista.

Pela junção das duas circunstância (o vírus e a sua propagação não foi, para alguns círculos, tão inesperada como para o cidadão comum… e não faltaram tenteios para, a partir daí, se esboçarem interpretações e “teorias” conspirativas), a situação foi aproveitada, pelas forças dominantes, para procurarem concretizar aceleradamente transformações que lhes sirvam, e que só com lentidão e esperadas resistências poderiam implementar, contribuindo, com a manipulação da informação, para um sentimento generalizado de susto e medo que veio facilitar as transformações em curso.

Para uso pessoal, para conversa actualizada, e contributo para informação de visitantes e comentadores do blog – que ainda os há, escassos mas queridos – pareceu-me ser um momento de paragem e reflexão sobre factos relevantes e sua manipulação. Sem outras pretensões.

Terminaria com este 5º post, que estava esboçado para a abordagem de economista que não esquece que o é, e repor algumas questões em permanente necessidade de reposição. Acontece que me deixei apanhar por programa que há muito deixei de ouver, dito de prós e contras da RTP1, por trazer no guião temas que coincidiam com esta série.

Assim, abri um parênteses, ficando para amanhã a reflexão sobre a nada surpreendente ressus-citação de Keynes, que particularmente me convida a recordar e a retomar, como tem acontecido várias vezes.

Começo – e tentarei breve terminar – por dizer que apenas vi a primeira parte do programa, em que foram expostas as intervenções iniciais dos protagonistas – um membro do governo, um elemento da equipa do PSD, a actual presidente do “meu” ISEG, um professor de economia em universidade de Madrid, e um dirigente de uma entidade de marcas – porque o que ouvi chegou, isto é, foi suficiente para me pôr a teclar.

Confrontou-se em lume brando, e quase diria complementar, um “plano de estabilização económica e social (como quis frisar o membro do governo)” e um “plano de médio prazo” (que o representante do PSD apresentou como… não de muitos objectivos para agradar a todos mas como estratégico e… para algumas empresa e de médio prazo).

Ora, a esses dois documentos me referi como factos relevantes nesta série e pareceu-me necessário vir aqui acrescentar algo não escrito e suscitado pelo que ouvi.

Quer um quer outro documento centram-se nas empresas. O que é enfatizado pelo plano de estabilização de um governo naturalmente preocupado com o tecido empresarial português, de micro, pequenas e médias empresas em enormíssimas dificuldades, a que, como governo, tem de acorrer, para mais pressionado pela vertente social, diria à sua esquerda para usar terminologia corrente (ainda hoje, Jerónimo de de Sousa fez importante declaração, em vídeo, sobre Apoiar as MPME-Defender a Economia Nacional); o representante do PSD enfatizou também o seu plano de médio prazo como centralizado nas empresas, mais voltado para a selecção em claro favorecimento das empresas “competitivas”, na necessidade de não se desperdiçarem apoios, na criação de atractividade para o capital estrangeiro.

Levantei-me de onde estava sentado com uma incomodidade (e não era do assento) que me fez saltar para aqui. Por e para, mais uma vez, lembrar um plano de médio prazo a que estive ligado há mais de 40 anos. Mas não foi um plano preparado, em cima de respeitáveis mas apressados joelhos, sob pressão de e para manipulação. Foi uma equipa, com uma Secretária de Estado chamada Manuela Silva a tutelá-la, organizada pela OIT, com técnicos belgas, franceses, sueco, chileno, brasileiro, dois portugueses como contra-partes (um pelo Plano, outro pelo Emprego).

Demorou meses a elaborar, em trabalho intenso, com visitas ao interior do País. Foi o primeiro, e poderia ter sido pioneiro do Programa Mundal de Emprego, da OIT. O relatório, com o título Plano de Médio-Prazo 1977-80, Emprego e Necessidades Básicas, foi aprovado pelo Conselho de Ministros do 1º Governo Constitucional (por coincidência também do PS sem maioria absoluta…) mas que não o levou à Assembleia da República por ter dado prioridade a uma Lei-Barreto..

A OIT veio a publicar um volume – Employment and basic needs in Portugal –, com base no relatório e em que colaboraram alguns dos técnicos da missão a Portugal, entre os quais três portugueses, com prefácio de Manuela Silva, que se demitira do Governo antes dele cair. E depois se ter enveredado pela estratégia do FMI, centrada no apoio ao capital, à monetarização, ao endividamento.

Há episódios agri-doces (em doses desequilibradas!) que não se podem esquecer.

OS FACTOS (da 1ª semana de Junho) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 4

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;

·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;

·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação com 750 mil milhões €;

·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;

·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;

·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

    Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se            interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte        engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Como início, o comentário anterior fará boa “ponte” para os comentários a que me predispus sobre os dois factos nacionais aparentemente relevantes. Na verdade, parece justo, na perspectiva de solidariedade e coesão, que a Comissão, instituição de associação de Estados-membros europeus, se sinta obrigada “a coordenar (um)a resposta comum ao surto de coronavírus” e que, para isso, a sua presidente venha dizer que se estavam a “mobilizar os meios ao seu dispor para ajudar os países da UE a articularem as suas respostas nacionais”. Porque, se os resultados do surto epidémico foram diferentes segundo as particularidades de cada Estado-membro, diferentes terão de ser as respostas nacionais, e essas respostas deverão contar com a solidariedade e a coesão que se exigiriam a uma associação, por via da resposta comum coordenada que não deveria colidir mas ajudar as respostas nacionais.

Mas é evidente que o caminho foi inverso. 

Para além das respostas imediatas que cada Estado teve de dar nas suas condições nacionais, cada Estado, na sua soberania, deveria contar com ajuda solidária, no quadro da cooperação e coesão. Ora a decisão (prematura, não no tempo mas no processo) da instituição executiva, como se de uma federação que não existe, se avançou para uma resposta comum, a que se somou a resposta bancária também de instituição da associação, não foi para se inserirem, as duas parcelas, numa ajuda articulada com as respostas nacionais em curso mas para afirmar o orçamento da U.E. como peça essencial e… para tranquilizar os mercados.

Portugal vai receber tanto (com quantos zeros?), dividido i) tanto a fundo perdido (nestas condições de aplicação) e ii) tanto de empréstimo (a este prazo, com estoutras condições). 

Agora amanhem-se… 

... isto é, cumpram (enquanto continua o processo que, formalmente, tornará estas decisões… democráticas com ultrapassagem de eventuais dificuldades ao nível de tribunais constitucionais e Conselho Europeu). Disso, cá, ou seja… lá! se tratará!

E cá, por este canto, a forma como se “amanhou” o 1º Ministro, do governo minoritário (do Partido Socialista) foi a de tomar a decisão pessoal, nos seus jogo malabares, de entregar a uma personalidade, engenheiro e gestor, fora do governo, a estratégia de aplicação da “ajuda”. Havendo quem recorde que ele, hoje 1º Ministro, quando na oposição parlamentar considerou escandaloso que o então 1º Ministro (ou o governo de chefia Partido Social-Democrata) nomeasse personalidades fora do governo para negociar e vender empresas públicas, não atacando o facto mas o método. 

A nomeação de/atribuição a personalidades de qualidades excepcionais, só (re)conhecidas em círculos muito restritos, serão ilustrações do individualismo neo ou ultra-liberal e estarão na tradição/cultura de um país formatado para esperar de Dons Sebastiões o que está nas mãos do seu povo. O que só em sobressaltos, de esperança e futuro (adiado) como foi o do 25 de Abril, sofreu forte abalo, e tão sério foi que se consagrou constitucionalmente, e se sente enraizado. Sendo certo que contra ele, e agora procurando desenraizá-lo, se usou esse método de figuras providenciais*, esse sebastianismo virulento. 

A resposta do PSD, dito líder da oposição, que apenas o é no centrão esvaziador de consciências cidadãs**, não tardou na resposta com outro facto da semana. O por vezes surpreendente Rio, “chefe” do PSD, saiu-se como a resposta de um outro plano de estratégia a masi longo que quer para si, assim a modos de quem tem no bolso uma espécie de Centeno (ou Costa com Silva). Mas a apresentação foi tão frouxa que parece que os órgãos da comunicação social/ista-democrata/BE, ao serviço dos poderes que se servem destes órgãos e governos, nem lhe quiseram pegar, muito mais interessados no quase ridículo jogo de quem e como e quando apoia, e tira dividendos do apoio, o predestinado a ser Presidente da República há décadas que vão até à dos anos 60 do século passado. Dessa apresentação, ficou a ideia do primado da abertura ao capital transnacional e a estratégia de “plantar Auto-Europa's de Norte a Sul de Portugal”. Dos trabalhadores e das populações falam outros!

_______________________________________
*- Listá-los-ei, brevemente, todos muito técnicos, muito gestores, muito engenheiros, muito doutores, para planificarem, para definirem estratégias à margem de governos com ministros de Estado, do Plano, das Infraestruturas, das Finanças e de outros órgão da democracia que temos e dos direitos conquistados.

**- todos os cidadãos são (e serão) desiguais mas, se informados, da sua diversidade se deveria sempre colher o rumo das nações

Comício 7 de Junho Eduardo VII

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 3

OS FACTOS E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;

·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;

·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação de 750 mil milhões €;

·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;

·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;

·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

As seis prioridades da estratégia da Comissão Europeia, para 2019-24, foram: Pacto Ecológico Europeu; Uma economia ao serviço dos cidadãos; Preparar a Europa para a era digital; Promoção do nosso modo de vida europeu; Uma Europa mais forte na cena mundial; Um novo impulso para a democracia europeia.

Face ao surto do coronavirus, quase perdeu sentido escalpelizar estas prioridades, ou então ver quais serão as reforçadas com esta pandemia (ou pandemónio) que veio cavalgar a crise que era de esperar, mesmo que as previsões "oficiais" a escondessem. Mas... consumado o facto, aproveitado é, e a Comissão Europeia veio afirmar-se disposta “a coordenar a resposta europeia comum ao surto de coronavírus".

Para isso, a presidente da Comissão veio dizer que esta estava a “mobilizar os meios ao seu dispor para ajudar os países da UE a articularem as suas respostas nacionais”. 

A concretização far-se-á no quadro do Orçamento da EU, que se reforçaria em 750 mil milhões de euros para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos provocados pela pandemia de coronavírus, e dar início à recuperação. O que vinha ao encontro do encontro Merkel-Macron ou franco-alemão, sempre muito preocupados com a sua "Europa" (e com os europeus?), em que tomam sempre as iniciativas (as que vingam... porque algumas não...).

Para impulsionar essa recuperação europeia, a Comissão Europeia propõe elevar o seu/deles Orçamento para 2,4 biliões de euros (somando-lhe assim os 750 mil milhões)  e proclamando-o “orçamento robusto e moderno para uma Europa mais sustentável, mais digital e mais justa”. A este respeito, a presidente Ursula declarou: «Estes investimentos não só preservarão as notáveis realizações dos últimos 70 anos, como garantirão que a nossa União seja um protagonista decisivo na cena mundial, tanto no plano das alterações climáticas e da proteção dos recursos naturais, como a nível digital e social. É chegada a hora da Europa».

É, claramente, um acto de fé (se da boa ou da má, caberá a cada cidadão julgar), mas não pode deixar de se sublinhar, no pouco que se cita, que as expressões “uma Europa ... e mais justa” e “hora da Europa”  fatigam qualquer cidadão medianamente informado que começa, logo, por recusar que se designe por Europa uma associação de Estados europeus, que nem que conglomerasse todos os Estados do continente Europa se justificaria, e o europeu-que-é-também-português há muito que espera que o seu relógio seja acertetado pela hora de um relógio que tenha solidariedade como um ponteiro e coesão como o outro, que luta por uma comunidade com outros Estados que seja efectivamente mais justa e não agravadora de desigualdades.

Aliás, e comentando também o outro facto que se segue a este relativo à Comissão (dita Europeia), que foi a decisão do Banco Central Europeu, outra das instituições da União Europeia. 

O Banco Central Europeu (criado com a moeda única, a par e como um par - moeda e instituição de uma União Económica e Monetária de uma União que além de intitular abusivamente de Europa, não é de União porque, desse par, logo à partida - em 1998 - se excluíram, por opção, a Dinamarca, o Reino Unido, a Suécia) veio alargar esse reforço da Comissão com mais 600 mil milhões de euros, elevando assim o total anunciado – com a esmagadora evidência da ultrapassagem dos referidos 12 zeros (1.ooo.ooo.ooo.ooo + o,35) – que deixará qualquer beneficiado com os 650 euros de salário mínimo completamente K.O., que haverá quem leia como O.K. e agradecimento portanta generosidade… nem era preciso tanto!

Mas, vindo de onde vem – de quem imprime o dinheiro –, até podia ser mais (isto digo eu… e mais adiante voltarei a esta referência).   

(...)

O PEES e o orçamento rectificativo

DECLARAÇÃO DE DUARTE ALVES, DEPUTADO

Primeira apreciação sobre o 

Programa de Estabilização Económica e Social 

apresentado pelo Governo

5 Junho 2020

A epidemia expôs de forma brutal problemas estruturais que se vinham acumulando e veio precipitar uma crise económica e social que reclama medidas e opções que não estão a encontrar resposta na acção do Governo.

Perante a perspectiva de uma recessão económica profunda, a ameaça de encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, o desemprego a disparar, a perda de salário por parte de centenas de milhar de trabalhadores, exigem-se medidas e opções enérgicas, de curto e longo alcance, que não estejam condicionadas, nem pelas restrições do défice, nem pelos interesses dos grupos económicos.

Com a apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social, que terá expressão no Orçamento Suplementar que irá apresentar, o Governo demonstra que continua amarrado a uma política que não responde à gravidade da situação, nem lança bases para um Portugal com futuro.

O PCP reafirma que não se pode enfrentar uma recessão económica mantendo o corte nos salários por via do Lay-off simplificado que o Governo quer prolongar. Um regime que beneficia as grandes empresas (que continuam a distribuir dividendos) mas que exclui milhares de MPME de qualquer apoio.

É preciso garantir os salários a 100%, proibir os despedimentos e readmitir os que foram despedidos. É preciso canalizar recursos públicos para apoiar as MPME impedindo a sua falência e garantindo a manutenção dos postos de trabalho. É preciso garantir que há procura no mercado interno, sob pena de, perante as restrições que se vão prolongar no plano internacional, assistirmos ao definhamento de sectores e ao agravamento da situação social.

O PCP regista, ainda que em vários casos com meses de atraso, que já se sente o resultado das iniciativas apresentadas e da intervenção do PCP, como o aumento da proporção do salário pago em situação de lay-off, como a suspensão do Pagamento por Conta para as MPME, como o apoio aos sócios gerentes, como a melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego e ao RSI, o reforço pontual do abono de família, o apoio de 438,00€ para os trabalhadores independentes que ficaram sem qualquer rendimento, mas o que marca o programa apresentado é o carácter insuficiente e limitado das medidas, bem como, opções que persistem no favorecimento do grande capital.

Estas e outras medidas que foram anunciadas precisam de ser conhecidas e concretizadas no Orçamento Suplementar que será apresentado.

O PCP não deixará de intervir nesse debate para defender os direitos dos trabalhadores, valorizar os salários, combatendo a tentativa de prolongar pelos próximos meses os cortes salariais a milhares de trabalhadores.

Interviremos para defender e reforçar os serviços públicos, desde logo o Serviço Nacional de Saúde com o plano de emergência que temos vindo a exigir reforçando os meios humanos, capacitando serviços, investindo no alargamento da resposta pública.

Interviremos para impedir a destruição de milhares de MPME, assegurando um fundo de apoio à tesouraria destas empresas, o levantamentos das restrições existentes nos apoios já decididos, o acesso ao crédito sem juros e sem intermediação da banca privada, a redução dos custos da energia e dos combustíveis.

Interviremos para desenvolver a produção nacional, apoiar a agricultura e as pescas, e dinamizar indústrias que, como no caso dos medicamentos, substituam importações e reduzam a dependência externa.

Interviremos para defender o controlo público de empresas estratégicas como a TAP e impedir a sua destruição.

Interviremos para colocar a banca ao serviço do Povo e da economia nacional, em vez de entregar milhares de milhões de euros aos accionistas de um Novo Banco que já podia ser público assumindo o papel de financiador das MPME e da economia nacional.

Interviremos para dinamizar o investimento público resolvendo carências que se arrastam há décadas nos transportes, na habitação, na cultura, na ciência e investigação. Para defender a Segurança Social, mantendo o emprego, diversificar as suas fontes de financiamento e ampliar a resposta face à emergência social que atravessa o País com o reforço dos apoios e prestações sociais a quem está desempregado, perdeu salário ou rendimentos.

Para assegurar o direito à cultura aos seus trabalhadores e estruturas, com respostas urgentes a quem está e estará parado durante meses e medidas que apontem para o reconhecimento efectivo do seu papel na sociedade.

Para que se avance definitivamente para uma rede pública de creches, bem como, com a gratuitidade na sua frequência.

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 2

OS FACTOS E A ARTE DE OS MANIPULAR

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- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

 Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;

·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;

·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação de 750 mil milhões €;

·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;

·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;

·       a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se interpenetram, com a meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Tal como o “esquecimento”, ou melhor “o apagamento” do acórdão do Tribunal Constitucional alemão, outro facto relevante desta 1ª semana de Junho também não aconteceu nesta semana mas, ao contrário da outra ausência de relevo pelo que foi e se apaga, esta relevância é de facto futuro e pelo que será (ou poderá ser). E ele é a reunião do Conselho Europeu.

O próximo Conselho Europeu – que não pode ser confundido com o “Conselho Europeu de Ressuscitação (European Resuscitation Council)”, que também existe – é de instituição que reúne os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia para “definir a agenda política da U.E.” pois é, das 7* instituições oficiais da União Europeia, “o nível mais elevado de cooperação política entre os países da EU” e, segundo a informação oficial da dita U.E., “reveste a forma de cimeiras (geralmente trimestrais)”.

O Conselho Europeu veio substituir as anteriores cimeiras, que eram, até 1974, as reuniões, ao mais alto nível, dos representantes políticos dos Estados-membros quando era necessário decidir “coisas importantes”. Em 1974 (eram, então, apenas 9 os Estados-membros e tinham acabado de fracassar no objectivo da criação da moeda única), o Conselho Europeu foi criado como cimeiras enquanto instância informal com reuniões periódicas, depois de 1992, passou a ter estatuto formal, para ser “promovido” a instituição da U.E., com o Tratado de Lisboa (2007), depois do chumbo da Constituição Europeia por referendos.

A próxima reunião do Conselho Europeu será a 19 de Junho, e espera-se que seja animada pois alguns Estados-membros da União já declararam a sua desunião relativamente ao que parece já decidido. Uns Estados-membros em surdina, ou eco na informação genaralizada, outros reiterando afirmações anteriores quase insultuosas para os países do Sul, agora reivindicando uma postura de frugalidade formando um grupo de 4 (Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia)  f ace a outros esbanjadores e irresponsáveis, além da já referida posição da Polónia e da Hungria, oque pode servir para ofuscar ou falsificar outras posições de soberania nacional a partir das especificidades que o surto epidémico veio evidenciar.

O que se pretende sublinhar é que o Conselho Europeu, composto por todos os Estados-membros, para “definir a agenda política da U.E.” neste momento parece atrasada e vai ser confrontado com facto consumado (ou factos... com imensos 0).

Vamos ver o que vai dar e como se manipulará a situação.

Mas o que se prova, para quem quiser ver por debaixo do pano, ou dos factos consumados, é que o que importa é a sensibilidade… dos mercados. E que quem faz os factos é quem imprime o dinheiro, como li no começo desta semana e voltarei a citar mais adiante.

_______________________________________________________________

*- este número é variável na própria informação oficial, mas sempre presentes entre as instituições oficiais estão o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Tribunal de Contas Europeu e o Banco Central Europeu.

(...)

OS FACTOS (desta semana) E A ARTE DE OS MANIPULAR - 1

OS FACTOS E A ARTE DE OS MANIPULAR

Artefacto à

- Aparelho ou engenho construído 

para determinado fim.

(in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa)

Os factos (relevantes) nesta 1ª semana de Junho de 2020 são

·       o “esquecimento” do acórdão do Tribunal Constitucional Alemão;

·       a “sem-importância” do Conselho Europeu face à iniciativa franco-alemã;

·       a decisão da Comissão de dotar a recuperação de 750 mil milhões €;

·       a decisão do BCE de aumentar com mais 600 mil milhões € a dita recuperação;

·       a nomeação pelo 1º ministro português de um estratega hors-governo para a recuperação da economia portuguesa;

·      a apresentação, pelo presidente do PSD do plano para recuperação da economia portuguesa;

·       depois de Marshall, a ressus-citação de Keynes na ideologia da classe.

Comento, seguindo a ordem, mais ou menos arbitrária, dos factos relevantes porque todos se interpenetram, com o meu ofício de cidadão-economista, isto é, a minha “arte” embora me falte o engenho de tantos “artistas”, alguns que até engenheiros são (e de minas).

Se bem que não seja facto desta semana, porque lhe é anterior, parece de relevar a irrelevância que é dada ao acórdão do Tribunal Constitucinal que punha em causa o programa de compra da dívida pública lançada em 2015 pelo Banco Central Europeu. Logo  uma futura, naquelas condições

Sublinhando que a União Europeia não é um estado federal, tal acórdão questiona o primado do Direito europeu sobre os direitos nacionais, o que levanta uma questão de fundo. Alguma comunicação social portuguesa ouviu imediatamente deputados portugueses no Parlamento Europeu, mas apenas dos partidos unioeuropeistas de cega obediência a Bruxelas, que, com alguma despropositada veemência, estigmatizaram a decisão do TCA ligando o seu acórdão a interesses dos Estados-membros polaco e húngaro e a movimentos populistas.

Esse também foi argumento a reacção conjunta das instituições europeias - do Banco Central Europeu ao Tribunal de Justiça, passando pela Comissão Europeia (CE), liderada pela alemã Ursula von der Leyen, que até admitiu mesmo um "procedimentos por infracção" à Alemanha  -  pelo teria sido reduzido o impacto.

Aliás, a grande preocupação dessas instâncias é que do acórdão pudessem resultar sinais “negativos para os mercados”. O que levou o BCE, Madame Lagarde, a não ter hesitado, e reagido de forma “generosa” e determinada (a la gardère…). E, claro, dando bons auspícios aos… mercados. No entanto, o acórdão existe. Tal como o risco de subida dos juros da dívida.

(...)

...

No Público, hoje à tarde - o BCE ao ataque?

 Nem a ameaça de novos conflitos com o tribunal constitucional alemão, nem o conforto trazido pelo facto de os governos estarem finalmente a avançar com planos de estímulo orçamental mais ambiciosos, impediram que o Banco Central Europeu (BCE) voltasse esta quinta-feira a reforçar de forma inesperadamente agressiva as suas medidas de apoio à economia. Em Frankfurt, a brusca contracção da actividade económica na zona euro e os riscos acrescidos de entrada em deflação parecem continuar a assustar, tornando claro para Christine Lagarde e os seus pares que não é ainda tempo para fazer uma pausa.

Num movimento que surpreendeu a generalidade dos analistas pela sua dimensão, os membros do conselho de governadores do BCE decidiram reforçar de 750 mil milhões de euros para 1350 mil milhões de euros o plano de compras de activos (principalmente títulos de dívida pública) que tinham lançado em Março para responder aos efeitos da pandemia.

Para além disso, a duração mínima do plano, que até aqui era o final de 2020, foi prolongada em seis meses para o final de Junho de 2021, tendo o BCE passado igualmente a garantir que, pelo menos até ao final de 2022, irá substituir com novas compras todos os títulos de dívida entretanto adquiridos e que atinjam a sua maturidade.

Para Portugal, o que este reforço do 600 mil milhões de euros nas compras pode significar, tendo em conta as compras de dívida privada que são feitas e a percentagem de capital do país no BCE, é um aumento das compras de dívida pública nacional por parte do banco central próxima de 12 mil milhões de euros, acrescentando aos cerca de 15 mil milhões do programa já previstos e aos cerca de 400 milhões ao mês relativos ao programa de compra de activos normal do BCE, que se mantém em vigor.

Sinais “tépidos” de retoma

A decisão de reforçar as suas compras de dívida já era esperada nos mercados. Nos primeiros dois meses de aplicação do programa, os bancos centrais da zona euro estavam a realizar compras a um ritmo que, a manter-se, significaria que os 750 mil milhões de euros previstos não chegariam até ao final do ano.

No entanto, o reforço de 600 mil milhões de euros superou largamente a generalidade das expectativas. Havia mesmo quem apostasse que, num cenário em que o BCE parece estar a conseguir controlar melhor os movimentos das taxas de juro dos países do sul e em que se tenta evitar uma escalada do conflito entre o tribunal constitucional alemão e o banco central, Christine Lagarde pudesse optar por adiar novas acções para a reunião de Julho.

No entanto, aquilo que parece ter acontecido é que a forma como está a evoluir a economia retirou ao BCE espaço de manobra para gerir as suas intervenções. “A zona euro está a passar por uma contracção sem precedentes”, afirmou na conferência de imprensa de apresentação das medidas, onde foram divulgadas as novas previsões do banco central para o crescimento da economia e para a inflação.

Essas novas previsões mostram aquilo que preocupa o BCE: uma travagem da economia com pressões deflacionistas que colocam a autoridade monetária europeia ainda mais longe do seu objectivo de estabilidade de preços (definido como uma inflação abaixo mas perto de 2% no médio prazo). O BCE prevê que a economia da zona euro caia 8,7% este ano e depois recupere 5,2% em 2021 e 3,3% em 2022. Para a taxa de inflação, a previsão é de um valor de 0,3% este ano e depois uma subida para 0,8% em 2021 e 1,3% em 2022.

E mesmo assim, dentro do BCE, existe a noção de que as coisas podem ser ainda piores, tendo Christine Lagarde assinalado que os sinais de retoma até agora são “tépidos” e que os riscos de revisão do cenário base são descendentes.

Alemanha injecta 130 mil milhões

Onde as coisas parecem estar a correr mais de acordo com os desejos do BCE é no apoio que os governos estão a mostrar ser capazes de dar à economia. Nos últimos anos, Mario Draghi primeiro, e Christine Lagarde depois, apelaram repetidamente aos governos para não deixarem o banco central sozinho no seu combate ao fraco desempenho da economia da zona euro e aos riscos de escalada das taxas de juro da dívida de alguns países.

Nas últimas semanas, os governos deram sinais de que estão agora dispostos a dar esse contributo. Em primeiro lugar, mostrando que é viável o lançamento de um “novo Plano Marshall”. A proposta da Comissão Europeia de um fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros, ainda não aprovada mas com o apoio de França e Alemanha, foi classificada por Lagarde como “ambiciosa” e poderá cumprir esse papel.

E depois, por via de planos de estímulos económicos nacionais de dimensão inédita. Em particular, a maior economia da zona euro, a Alemanha, parece decidida a abandonar a política de grande prudência orçamental da última década e anunciou o lançamento de um novo pacote de estímulo, desta vez de 130 mil milhões de euros, com que Angela Merkel pretende, não só combater a crise, como também aproveitar para preparar a economia alemã para alguns dos principais desafios do futuro, seja a nível digital como

É verdade que um plano de 130 mil milhões de euros comprova as diferentes capacidades de reacção à crise que os diversos países da zona euro têm, algo que poderá agravar as divergências entre ricos e pobres. Mas podem também ser vistos como uma ajuda, não só para a economia alemã, mas para os outros países, como Portugal, que podem vir a beneficiar de um reforço da procura.

A Alemanha foi ao longo dos últimos anos criticada por alguns dos seus parceiros europeus pelo excesso de poupança que prejudicava a evolução da procura interna da economia europeia. Agora, tem mais um plano de 130 mil milhões de euros, que, para além de servir para injectar dinheiro em algumas das grandes empresas alemãs em dificuldades, coloca o investimento público a níveis mais elevados.

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