Será esta a última mensagem desta série. Não porque se tenha esgotado, ainda que só relativamente ao objectivo da sua colocação neste blog. Seria inesgotável…
Será a última mensagem (pelo menos por agora) porque sinto necessidade de parar. Talvez por cansaço. É que as empresas que tenho vindo a escolher informação são cansativamente repetitivas. E a última que aqui trago, que se esperaria fosse diferente – como, aliás, cada uma das outras – é igualzinha. Na linguagem – no paleio… –, que nada tem a ver com o conceito de empresas de serviço(s) público(s) em que insisto, e pela inserção, melhor se diria no mergulho e afogamento, na esfera da economia de mercado, eufemismo para capitalismo puro e duro.
Ele são as áreas de negócio, a sustentabilidade, os accionistas, os clientes.
A Caixa Geral de Depósitos, como empresa do Estado, teria uma missão. E tem-na. Assim definida:
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Será a última mensagem (pelo menos por agora) porque sinto necessidade de parar. Talvez por cansaço. É que as empresas que tenho vindo a escolher informação são cansativamente repetitivas. E a última que aqui trago, que se esperaria fosse diferente – como, aliás, cada uma das outras – é igualzinha. Na linguagem – no paleio… –, que nada tem a ver com o conceito de empresas de serviço(s) público(s) em que insisto, e pela inserção, melhor se diria no mergulho e afogamento, na esfera da economia de mercado, eufemismo para capitalismo puro e duro.
Ele são as áreas de negócio, a sustentabilidade, os accionistas, os clientes.
A Caixa Geral de Depósitos, como empresa do Estado, teria uma missão. E tem-na. Assim definida:
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«Missão
A CGD tem como Missão:
• A consolidação da sua posição como um Grupo estruturante do sistema financeiro Português, distinto pela relevância e responsabilidade fortes na sua contribuição para:
– O desenvolvimento económico;
– O reforço da competitividade, capacidade de inovação e internacionalização das empresas portuguesas;
– A estabilidade e solidez do sistema financeiro nacional.
Enquanto líder do mercado, a procura de uma evolução equilibrada entre rentabilidade, crescimento e solidez financeira, sempre no quadro de uma gestão prudente dos riscos.»
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A CGD tem como Missão:
• A consolidação da sua posição como um Grupo estruturante do sistema financeiro Português, distinto pela relevância e responsabilidade fortes na sua contribuição para:
– O desenvolvimento económico;
– O reforço da competitividade, capacidade de inovação e internacionalização das empresas portuguesas;
– A estabilidade e solidez do sistema financeiro nacional.
Enquanto líder do mercado, a procura de uma evolução equilibrada entre rentabilidade, crescimento e solidez financeira, sempre no quadro de uma gestão prudente dos riscos.»
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"Enquanto líder do mercado”, os seus “Principais Objectivos Estratégicos” são:
«A CGD, para além das orientações estratégicas definidas para a globalidade do Sector Empresarial do Estado através de Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 70/2008, de 22 de Abril, está sujeita a orientações de gestão específicas definidas pelo accionista através de Deliberação Unânime, de 11 de Julho de 2008. Essa Deliberação estabeleceu os objectivos para o ano de 2008 bem como os objectivos para o triénio 2008-2010, os quais têm por referência o documento com as “Prioridades Estratégicas do Grupo CGD para o triénio 2008-2010”.
As Directrizes estratégicas orientadoras da actividade são as seguintes:
I. Consolidar a evolução de crescimento rentável (em Portugal e nos principais mercados internacionais) e contribuir para o desenvolvimento económico;
II. Alinhar com as melhores práticas em eficiência operativa e qualidade de serviço;
III. Reforçar as capacidades e mecanismos de controlo e gestão de risco;
IV. Desenvolver uma política de recursos humanos baseada nos pilares dos Valores e Cultura da Empresa, do Conhecimento, da Comunicação e do Desempenho;
V. Apoiar o desenvolvimento cultural e social, promover a sustentabilidade e ser uma referência de Bom Governo em Portugal;
VI. Reestruturar o modelo corporativo.»
«A CGD, para além das orientações estratégicas definidas para a globalidade do Sector Empresarial do Estado através de Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 70/2008, de 22 de Abril, está sujeita a orientações de gestão específicas definidas pelo accionista através de Deliberação Unânime, de 11 de Julho de 2008. Essa Deliberação estabeleceu os objectivos para o ano de 2008 bem como os objectivos para o triénio 2008-2010, os quais têm por referência o documento com as “Prioridades Estratégicas do Grupo CGD para o triénio 2008-2010”.
As Directrizes estratégicas orientadoras da actividade são as seguintes:
I. Consolidar a evolução de crescimento rentável (em Portugal e nos principais mercados internacionais) e contribuir para o desenvolvimento económico;
II. Alinhar com as melhores práticas em eficiência operativa e qualidade de serviço;
III. Reforçar as capacidades e mecanismos de controlo e gestão de risco;
IV. Desenvolver uma política de recursos humanos baseada nos pilares dos Valores e Cultura da Empresa, do Conhecimento, da Comunicação e do Desempenho;
V. Apoiar o desenvolvimento cultural e social, promover a sustentabilidade e ser uma referência de Bom Governo em Portugal;
VI. Reestruturar o modelo corporativo.»
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Vale a pena comentar?
Vale a pena comentar?
Para além do "paleio" (não encontro outro termo!), pergunta-se que Sector Empresarial do Estado é este que assim enquadra a sua actuação:
«1 — As empresas públicas que integram o sector empresarial do Estado devem, sem prejuízo da sua independência em matéria de gestão, prosseguir a sua missão e exercer a sua actividade em articulação com as políticas estratégicas sectoriais definidas pelo Governo, num quadro de racionalidade empresarial, optimização permanente dos seus níveis de eficiência, qualidade do serviço prestado, respeito por elevados padrões de qualidade e segurança.
2 — As empresas públicas que integram o sector empresarial do Estado devem ser socialmente responsáveis, prosseguindo na sua actuação objectivos sociais e ambientais e promovendo a competitividade no mercado, a protecção dos consumidores, o investimento na valorização profissional e pessoal, a promoção da igualdade, a protecção do ambiente e o respeito por princípios éticos.
3 — As empresas públicas prestadoras de serviços de interesse económico geral devem, em especial, promover o equilíbrio adequado, devidamente evidenciado nos seus instrumentos previsionais de gestão (IPG), entre os níveis quantitativos e qualitativos de serviço público a prestar, tendo em vista a satisfação dos utentes, e a respectiva comportabilidade e sustentabilidade económica, financeira e ambiental, no quadro geral das respectivas fontes de financiamento, e da sua compatibilidade com o esforço financeiro global do Estado com o seu sector de actividade, tal como resulta das afectações de verbas constantes do orçamento do Estado em cada exercício.»
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Onde uma referência aos serviços públicos fora da órbita do lucro, da acumulação do capital financeiro, como deus ex-machina?
E, voltando à Caixa Geral de Depósitos, sublinhe-se que:
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«O capital social da Caixa Geral de Depósitos é representado por novecentos milhões de acções com o valor nominal de cinco euros cada uma, podendo ser representadas por um único título. As acções representativas do capital social só poderão pertencer ao Estado.»
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2 — As empresas públicas que integram o sector empresarial do Estado devem ser socialmente responsáveis, prosseguindo na sua actuação objectivos sociais e ambientais e promovendo a competitividade no mercado, a protecção dos consumidores, o investimento na valorização profissional e pessoal, a promoção da igualdade, a protecção do ambiente e o respeito por princípios éticos.
3 — As empresas públicas prestadoras de serviços de interesse económico geral devem, em especial, promover o equilíbrio adequado, devidamente evidenciado nos seus instrumentos previsionais de gestão (IPG), entre os níveis quantitativos e qualitativos de serviço público a prestar, tendo em vista a satisfação dos utentes, e a respectiva comportabilidade e sustentabilidade económica, financeira e ambiental, no quadro geral das respectivas fontes de financiamento, e da sua compatibilidade com o esforço financeiro global do Estado com o seu sector de actividade, tal como resulta das afectações de verbas constantes do orçamento do Estado em cada exercício.»
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Onde uma referência aos serviços públicos fora da órbita do lucro, da acumulação do capital financeiro, como deus ex-machina?
E, voltando à Caixa Geral de Depósitos, sublinhe-se que:
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«O capital social da Caixa Geral de Depósitos é representado por novecentos milhões de acções com o valor nominal de cinco euros cada uma, podendo ser representadas por um único título. As acções representativas do capital social só poderão pertencer ao Estado.»
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E aí está: o Estado como accionista. Por agora único, mas na óptica do accionista que investiu capital com a intenção de o multiplicar. Esse o único critério por mais voltas que se dê ao texto. 
7 comentários:
Hoje tenho que dizer como são importantes as tuas "reflexões lentas", pois dizes que é a última - por agora.
Escreves tão clarinho que cada post é uma lição de economia, ou política, como quiseres. Alertas-nos. E depois de te ler hoje fica uma raiva a crescer por dentro.
Obrigada por todas as tuas reflexões.
Um beijo e até amanhã.
Estas tuas reflexões provocam reacções contraditórias. Por um lado são claras e esclarecedoras; por outro... fazem tão mal aos nervos!... :-)
Abraço.
Tudo tão complicado, mas tu és um óptimo professor e por isso nos deixas um gosto amargo. Gosto porque ficamos a perceber e amargo porque nos apercebemos do que nos espera.
Beijos.
''Golden share''' ou uma 'Audiência específica' é uma terminologia utilizada no mercado accionista aquando da criação de acções de classe especial que são retidas pelo poder público quando se desfaz do controlo accionista de sociedades onde detinha participação, a chamada privatização.
Uma golden share é uma participação accionista detida pelo Estado, que apesar de ser minoritária confere poderes especiais. Por isso mesmo, está em discussão no seio da União Europeia proibir os vários países membros de possuir golden shares em empresas, por norma que já pertenceram ao universo público e foram privatizadas.
No caso da Portugal Telecom, o Estado possui uma tranche de apenas 500 acções, chamadas da categoria A, que lhe conferem o poder de eleger um terço do número total de administradores, incluindo o presidente. Além disso, essas 500 acções permitem ao Governo ter capacidade de veto sobre alterações de estatutos (que neste momento proíbem qualquer empresa concorrente de ter mais que 10% do capital), aumentos de capital ou emissão de obrigações e outros títulos de crédito. Os direitos especiais alargam-se, ainda, à definição da estratégia e políticas que a empresa segue, bem como lhe dão uma palavra determinante no que toca à "definição dos princípios gerais de política de participação em sociedades", leia-se, na compra e venda de empresas.
As acções denominadas golden share representam um mecanismo de preservação da ingerência do Estado na estrutura societária da empresa privatizada, retendo uma série de prerrogativas.
Maria - Não tens nada a "obrigadar". Eu só quero reflectir e dar pistas de reflexão. Para a tomada de consciência e a intervenção. Até manhã.
samuel - Amanhã a geta falam sobre isso do "mal aos nervos".
Graciete - Do que nos espera? "Quem sabe, faz a hora, não espera acontecer". Mas não tenho dúvidas de que tu não esperas, estás na luta. E tal como me ajuda com a tua força e determinação, eu só quero ajudar.
Abreijos
anónimo - Obrigadinho pelo contributo dicionário.
É isso tudo... menos um pormenor esencial: é que as tais "golden share" só aparecem como os papelinhos coloridos que embalam o amargo rebuçado das privatizações, são uma reserva que fica a guardar o uso do ouro que, sendo de todos, "se entrega ao bandido". Por isso, os "chefes do gang" querem acabar com essa reserva, ou melhor, não se importam que ela exista, mas só como faz-de-conta para enganar a malta e não para que se aplique.
Apareça sempre... mas se possível sem anonimato!
As Câmaras municipais da região de Aveiro criaram uma empresa,a ADRA, águas da Região de Aveiro. A água e a taxa de saneamento subiram tanto que já lhe chamam a LADRA.
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