Breves notas sobre impérios, imperialismo e moedas - 1

Estas breves notas aparecem no rescaldo de umas trocas de impressões (ainda mais breves e ligeiras) entre amigos, sobre a actual situação da economia portuguesa e o actual papel de Angola. E na (e à) volta de uma visita do PR e do PM portugueses, e comitivas, a Luanda, e da reunião da CPLP.
Como me é inevitável – e cada vez mais – tenho de recuar uns anos, umas décadas. Ao tempo em que se procurava formar um império, e em que um ministro de Salazar (de várias pastas) tinha papel de relevo. Era ele Armindo Monteiro e trago-o para aqui porque falar hoje de euro e de dólar me parece (me é!) impossível sem que a memória me traga o gravíssimo e insuperado problema das transferências monetárias entre as colónias e a metrópole, que então – anos 30 – Armindo Monteiro procurou resolver.
O império baseava-se na concepção de que "É da essência orgânica da nação portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam", como se inscreveu no Acto Colonial de 1930, depois tornado anexo da Constituição de 1933.

A metrópole e as colónias formavam um todo, sendo a metrópole a cabeça e as colónias partes do corpo ou parcelas – e, na revisão constitucional de 1951, foi-se mais longe, ao procurar adaptar o Estado "Novo" fascista a decisões das Nações Unidas sobre o princípio da auto-determinação, e passou a haver um Metrópole e um Ultramar, em que se afirmava Minho igual Timor como províncias com a única diferença (!) de que Minho era no continente europeu e Timor no Ultramar.
O que nunca foi ultrapassado – como muitas outras coisas, evidentemente, mas esta mais evidente e técnica – foi a questão das transferências monetárias. Armindo Monteiro bem o tentou mas não o conseguiu.
Havia um banco emissor "imperial", o Banco de Portugal, mas também um outro banco emissor para as colónias, o Banco Nacional Ultramarino, e ainda um só para Angola, o Banco de Angola, este como autoridade bancária para aquela colónia (ou província ultramarina), criado em 1926, emitindo uma moeda – o angolar, entre 1928 e 1958, depois substituído pelo escudo angolano, até, após a independência, se criar o kwanza
O facto é que nunca se resolveu o problema cambial, expressão de economias diferentes impossíveis de harmonizar numa zona monetária única ou comum, apesar de uma união nacional (de império) política, que se afirmava e mantinha à custa de todos os sacrifícios dos povos, levando-os mesmo à guerra colonial.

Visão

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Hoje, continuam a confrontar-se estes esforços de forjar zonas monetárias únicas, num mundo cada vez mais interdependente e desigual.

Hoje, um empresário português que queira ter actividade em Angola – e, em muitos casos, veja nessa actividade o seu futuro… ou a sua salvação – confronta-se com três realidades monetárias, a do euro, a do dólar e a do kwanza, não tendo qualquer controlo (democrático… através da sua soberania de cidadão português) sobre qualquer delas.

(as breves notas continuarão

… não sei é quando)