Comunicado, sublinhados e exclamações

Banco de Portugal (comunicado):

Boletim Económico -

Outono 2011:

Projecções para a economia portuguesa 2011-2012

1.O ano de 2011 é marcado pelo início do inadiável processo de ajustamento da economia portuguesa. Este processo deverá ser caracterizado pela consolidação orçamental, pela desalavancagem gradual mas significativa do sector privado, incluindo o sector bancário, e pelo reforço das instituições favoráveis à inovação, à concorrência e à reafectação de recursos na economia. Este ajustamento – enquadrado pelo Programa de Assistência Económica e Financeira – comportará elevados custos económicos e sociais no curto prazo, mas surge como um imperativo incontornável para assegurar um crescimento económico sustentável no médio e longo prazo.

2.Os indicadores mais recentes apontam para uma desaceleração da economia global mais profunda que o antevisto, em particular nas economias avançadas. No caso da área do euro, a crise da dívida soberana intensificou-se e propagou-se a algumas das maiores economias da área. O aumento generalizado da aversão ao risco (!) repercutiu-se na subida dos custos de financiamento nos mercados de dívida dos países com maiores fragilidades estruturais, tal como percepcionadas pelos investidores internacionais. Neste quadro, as condições monetárias e financeiras da economia portuguesa deterioraram-se consideravelmente no decurso de 2011 – não obstante a manutenção de um nível elevado de financiamento do Eurosistema – e a procura externa dirigida à economia portuguesa abrandou mais do que o antevisto.

3.A actual projecção aponta para uma contracção da actividade económica de 2.2 por cento em 2012, após uma redução de 1.9 por cento em 2011. A prossecução do ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos permanecerá como uma importante condicionante da evolução da procura interna. Adicionalmente, o enquadramento internacional implicará uma desaceleração das exportações em 2012. As projecções apontam para um ajustamento significativo do desequilíbrio externo. Em particular, projecta-se uma diminuição de cerca de 6 p.p. no défice da balança corrente e de capital nestes dois anos. Do lado da oferta, é particularmente marcante o facto de o emprego cair de forma contínua desde finais de 2008, dinâmica que tenderá a prolongar-se no horizonte de projecção.

4.A trajectória da economia portuguesa no futuro próximo encontra-se rodeada de elevada incerteza, em função, nomeadamente, das características da resolução institucional da actual crise da dívida soberana na área do euro, bem como da magnitude e persistência da desaceleração da economia mundial. Adicionalmente, os riscos em torno da projecção são descendentes para a actividade económica e equilibrados para a inflação. Esta avaliação de riscos traduz factores associados tanto à evolução do enquadramento internacional, como ao processo de consolidação orçamental, nomeadamente no que respeita à especificação de medidas adicionais necessárias ao cumprimento integral dos objectivos orçamentais assumidos pelas autoridades. Recorde-se que estas projecções seguem a regra habitualmente utilizada nos exercícios de projecção do Eurosistema, considerando-se apenas as medidas de política orçamental já aprovadas ou com elevada probabilidade de aprovação, e especificadas com detalhe suficiente.

5.O cumprimento dos objectivos orçamentais, numa perspectiva de sustentabilidade estrutural, constitui um elemento chave do ajustamento da economia. De acordo com a notificação dos défices excessivos de Setembro, o objectivo para o défice orçamental em 2011 só será atingido com medidas adicionais significativas. No caso destas medidas assumirem um carácter temporário, o Orçamento do Estado para 2012 reveste-se de uma exigência adicional, devendo à partida incorporar um conjunto muito considerável de medidas estruturais.

6.O Programa de Assistência Económica e Financeira prevê um conjunto de acções que visam robustecer o sistema financeiro, incluindo o reforço do capital dos bancos e a convergência para uma estrutura de financiamento de mercado mais estável no médio prazo. Neste contexto, surgem com proeminência os planos de financiamento e de capital de médio prazo que os oito maiores grupos bancários têm que apresentar numa base trimestral. Os planos prevêem uma redução gradual do rácio crédito/depósitos de cada instituição para um nível de 120 por cento até 2014, quando relevante. Neste âmbito, sobressai a necessidade de os bancos privilegiarem estratégias de desalavancagem que minimizem o impacto sobre os novos fluxos de crédito ao sector privado. O Programa prevê que, em termos agregados, será necessário assegurar a consistência do processo de desalavancagem com o cenário macroeconómico implícito no Programa. Esta consistência será aferida numa base contínua, nomeadamente no que se refere ao princípio de assegurar um apoio adequado aos sectores mais produtivos da economia. Este apoio deverá ser concomitante à expectável contracção da actividade económica e não deverá impedir o processo de reestruturação dos balanços das empresas e da economia em geral.

7.A implementação de reformas estruturais promotoras do crescimento (!) é um factor essencial ao sucesso do ajustamento da economia. Este processo deverá gerar um novo quadro institucional, em que os incentivos dados aos agentes nos diferentes mercados promovam a afectação eficiente dos escassos recursos económicos e financeiros disponíveis (!). A existência de importantes sectores com um nível concorrencial muito baixo e a protecção face à concorrência internacional promoveu o crescimento ineficiente dos sectores não-transaccionáveis. Por outro lado, a recente implementação de medidas de carácter estrutural é ainda insuficiente. A necessidade imperiosa de implementação de reformas no sistema de justiça, em mercados como o de trabalho (!) e em alguns sectores chave da economia nacional (por exemplo, energia e comunicações) tem-se defrontado com a dificuldade de compreensão por parte dos agentes económicos e sociais que beneficiam das rendas resultantes das distorções ou da menor concorrência nos mercados em causa, o que acentuou a urgência da sua concretização.

(e lê-lo todo?

quase 100 páginas!)