Reflexões lentas, breves e em permanente reciclagem

Um orçamento de Estado é um orçamento igual aos outros – uma previsão de receitas e de despesas para um determinado período de tempo, normalmente um ano – mas que, ao contrário dos orçamentos dos particulares – famílias e empresas –, parte das despesas para as receitas.

Quais as funções/obrigações do Estado, quanto custam, como distribuir esse custo por receitas a ter da parte da comunidade, através dos impostos e outras receitas, pressupondo uma política fiscal.

Quais as funções/obrigações do Estado? As que a Constituição consagra, e os eleitos têm o dever de respeitar (até porque a juraram)!

Os deveres de concretizar os direitos dos cidadãos – vida, trabalho, saúde, educação, segurança, vias de transporte, representação exterior –, de aproveitar (e criar condições para) racionalmente os recursos naturais e adquiridos, em articulação com os sectores cooperativo e privado.

A conjuntura, os “mercados”, o endividamento provocado pela histeria dos negócios, não podem esconder esta razão de ser. Dos orçamentos.

E nossa!, porque eles, os orçamentos, não são mais que um documento/instrumento.

Não são uma peça de uma máquina de cobrir desmandos bancários, com o pretexto/falácia de que a economia é uma parte das finanças e que, antes de tudo, está o financiamento (ao princípiio é o dinheiro...) com a finalidade de multiplicar capital-dinheiro.