O "famigerado" relatório do FMI no Parlamento Europeu

Pergunta Escrita de João Ferreira e Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório FMI sobre reforma do Estado em Portugal

Quinta 10 de Janeiro de 2013

Foi hoje conhecida a versão de um relatório elaborado pelo FMI intitulado "Portugal. Rethinking the State - selected expenditures reform options", datado de Janeiro de 2013, estudo esse solicitado pelo Governo Português. Este relatório contém recomendações para uma "reforma" do Estado que, entre outras, incluem: cortes de 20% nas pensões da função pública, um novo aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, corte de serviços gratuitos no Serviço Nacional de Saúde, cortes nas remunerações das horas extraordinárias pagas aos médicos, aumento do valor das propinas no ensino superior, despedimento de 50 mil professores, redução do montante e período temporal de usufruto do subsídio de desemprego, o aumento da idade da reforma.

Como sabemos, o FMI , a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu assinaram conjuntamente com o Governo Português um "memorando de entendimento" enquadrado num programa de assistência financeira que continha já várias medidas ditas de austeridade que, tendo retirado direitos e rendimentos aos trabalhadores portugueses, não resolveram, mas agravaram a situação económica e social do país.

Em face do exposto, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:

1. Pretende continuar a aprofundar as medidas impostas ao povo português que têm implicado a retirada de direitos sociais e laborais, a destruição das funções sociais do Estado e o aumento do desemprego?

2. Pretende, no futuro, sugerir alterações às medidas contidas no "Memorando de Entendimento" no sentido das medidas que o FMI sugere no relatório citado?

3. Que ilações retira dos resultados profundamente negativos da aplicação das medidas contidas no "Memorando de Entendimento" que têm conduzido à recessão económica, à destruição massiva de postos de trabalho e ao generalizado agravamento dos problemas sociais e económicos do país?