quinta-feira, agosto 21, 2008

Comunicado do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o veto do Presidente da República
ao novo regime de divórcio

A decisão de veto ao novo regime de divórcio por parte do Presidente da República merece do PCP os seguintes comentários:

  1. Votámos favoravelmente o projecto na Assembleia da República por considerar que, globalmente, este introduz aspectos positivos relativamente à legislação de 1977 (que então já representou avanços muitos positivos nesta matéria) de que destacamos designadamente: acabar com a chamada tentativa de conciliação quando à decisão comum de divórcio; acabar com a “culpa” ou o divórcio-sanção, já que o casamento deve existir quando ambos queiram que ele exista.
  2. Recordamos, entretanto, que ao longo deste processo o PCP chamou a atenção para aspectos a salvaguardar na nova lei, designadamente nos casos em que os cônjuges não estão de acordo sobre o divórcio, devendo haver uma solução final justa que não permita que quem requer o divórcio (contra a vontade do outro) possa ser beneficiado ou com isso deixar o outro em situação muito difícil.
  3. Voltando este processo à Assembleia da República, o PCP estará disponível para intervir no sentido de salvaguardar o carácter progressista desta lei, (combatendo o regresso a concepções retrógradas sobre a família a este propósito) e contribuirá para os aperfeiçoamentos que o PCP considere necessários e ajustados.
  4. Da nossa parte continuamos empenhados na luta contra as causas económicas e sociais que estão na origem de situações de vulnerabilidade económica e social que atingem, no nosso país, particularmente as mulheres e as famílias, por efeitos da política de direita.

20.8.2008
O Gabinete de Imprensa do PCP

4 comentários:

Maria disse...

O Cavaco começou muito cedo, em termos de mandato, a guerra pessoal contra o PS... vamos ver quem se "abaixa" mais...

Sérgio Ribeiro disse...

Isto, na verdade, pode animar institucionalmente.
Com o PdaR a vetar, e a criar dificuldades, ao PdC, e nalgumas, curiosamente, nós (nós, os que estamos sempre contra tudo) termos votado com o PS, apesar de alguns desacordos, sendo que alguns destes, em alguns casos, coincidem com as razões do PdrR para vetar...

Fernando Samuel disse...

Comunicado claríssimo dos que estão sempre contra tudo...

Um abraço.

Hilário disse...

Esta informação está bem clara. Era muito bom, que a nossa "rica" imprensa a desse a conhecer aos seus leitores,ouvintes e espectadores.