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INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA

«Estamos perante um programa vago e abrangente elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem»

30 Outubro 2019

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04:45

Senhor Presidente

Senhores deputados

Senhor Primeiro Ministro

Estamos perante o programa que o país precisa?

Um programa que responde à necessidade de aumentar a produção nacional e o investimento público? Que dá valor ao trabalho e aos trabalhadores? Que dá resposta urgente a problemas urgentes que ameaçam o Serviço Nacional de Saúde (onde basta não fazer nada daquilo que é urgente fazer para o destruir)?

Estamos perante um programa que dá centralidade ao direito à habitação e valoriza a cultura?

Não, não estamos.

Estamos perante um programa vago e abrangente elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que nas diversas áreas se impõem.

Com formulações que indiciam soluções de sentido negativo ou mesmo de retrocesso na Administração Pública, transportes, ambiente, deficiência, forças de segurança e forças armadas, poder local, a par de omissões em matérias relevantes.

Onde o programa é claro é nas opções de política macro económica. Rígido na prioridade ao défice em detrimento do investimento, à economia (na óptica dos interesses do capital em detrimento do trabalho), na prioridade à dívida em detrimento da capacitação da Administração Pública, na prioridade a visões assistencialistas em prejuízo das opções de justiça na distribuição da riqueza produzida e do verdadeiro combate à pobreza.

Passemos a cinco questões concretas, começando pelo aumento geral de salários que é uma emergência nacional.

Para garantir o aumento geral de salários para todos os trabalhadores é necessário um conjunto de medidas em que se inclui a defesa e dinamização da contratação colectiva mas também a fixação do Salário Mínimo Nacional em 850 euros, ambas as propostas já apresentadas pelo PCP.

Que opção vai o Governo fazer? Vai convergir com o PCP nestas propostas e objectivos?

E em relação à precariedade?

O PCP já apresentou um conjunto de propostas para o combate à precariedade e em defesa de vínculos efectivos para quem desempenha funções permanentes. Insistimos na necessidade de conclusão do PREVPAP, garantindo o vínculo efectivo a todos os trabalhadores da Administração Pública que desempenham funções permanentes.

Vai o Governo convergir com essas propostas do PCP, assumindo o combate à precariedade laboral como questão decisiva para todos os trabalhadores, em particular para as jovens gerações?

Terceira questão, sobre a falta de trabalhadores nos serviços públicos.

Vai ou não o Governo convergir com as propostas do PCP para a contratação urgente de profissionais de saúde, de auxiliares de acção educativa, de funcionários judiciais e de profissionais das forças de segurança e de tantos outros trabalhadores que fazem falta aos serviços públicos?

São os direitos dos portugueses que estão postos em causa. As propostas do PCP correspondem a medidas urgentes, como a situação da pediatria do Hospital Garcia de Orta demonstra de forma dramática, e é necessário saber que opção fará o Governo nesta matéria.

Quarta questão, sobre os transportes públicos.

O PCP já apresentou propostas para que as medidas tomadas na anterior legislatura sejam definitivamente fixadas na lei e reforçadas na sua abrangência e impacto, com o reforço das medidas de redução do preço dos passes, de alargamento da oferta de transporte público e da sua aplicação global em todo o território nacional de forma idêntica.

Vai o Governo convergir com essas propostas do PCP?

Por fim, senhor Primeiro-Ministro, a questão da demografia e da natalidade.

Nós sabemos que muitas jovens famílias gostariam de ter filhos ou mais do que um filho e não tomam essa decisão porque as suas condições de trabalho as impedem disso ou porque não encontram da parte do Estado medidas de apoio adequadas às suas necessidades.

Garantir horários de trabalho dignos e compatíveis com a vida pessoal e familiar e garantir às famílias a segurança e a certeza de terem gratuitamente vagas em creches para as crianças até aos 3 anos são duas propostas do PCP que correspondem aos anseios dessas jovens famílias.

Vai ou não o Governo convergir com as propostas do PCP na resposta a essa questão da qual depende também o nosso futuro colectivo?

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