Senhor Primeiro-Ministro:
São públicas as nossas reservas e discordâncias em relação à manutenção do confinamento agressivo imposto pelo governo e, particularmente, num momento em que os avanços da ciência permitem hoje soluções mais eficazes de prevenção e combate à COVID-19, como a vacina e testagem rápida e massiva.
Temos afirmado que é possível encontrar soluções equilibradas que combinem o combate à COVID e a retoma das diversas actividades económicas, culturais e desportivas, definindo com clareza as medidas de prevenção para cada sector e os apoios necessários à sua implementação.
Mas acima de tudo, e esse é o aspecto que hoje aqui quero realçar, dando outra dinâmica e acelerando o processo de vacinação da população que, neste quadro, assume uma relevância maior no combate à epidemia.
Por isso, não se compreende a resistência e muito menos as manobras de diversão e pressões políticas que visam limitar a compra das vacinas a determinadas farmacêuticas anglo-americanas e só a elas, mesmo sabendo que não estão em condições de assegurar o seu fornecimento atempadamente.
Sim, não se compreende essa resistência perante os atrasos de fornecimento, a não ser por razões ditadas pelo interesse das multinacionais farmacêuticas, que querem ter o monopólio do negócio, a par de razões de geopolítica, o que é também grave, quando está em causa a vida das populações.
Não há explicação razoável para esta opção. No combate à epidemia a vacinação assume uma importância estratégica. O que a situação reclama é a aquisição de outras vacinas já reconhecidas pela OMS e outras entidades nacionais. O PCP apresentou um Projecto de Resolução nesta Assembleia e já agendado para 8 de Abril visando a concretização de três objectivos: assegurar aquisição imediata das vacinas, aonde elas existam, agir no âmbito da OMS e das Nações Unidas para se obter a suspensão da validade das patentes e criar as condições para a produção de vacinas em Portugal.
Senhor Primeiro-ministro:
O Governo pondera ou não assumir a opção soberana de diversificação da aquisição de vacinas, desenvolvendo desde já contactos neste sentido, com o objetivo de acelerar a vacinação dos portugueses? Que medidas de investimento prevê para a produção da vacina no País e que iniciativas vai o governo tomar, visando a suspensão das patentes?
Sr. Primeiro-ministro
Existe um claro
aproveitamento da epidemia para atacar
os direitos dos trabalhadores.
Não pode ser tolerado o que se passa na SPDH/Groundforce com salários em atraso e ameaças de despedimento. O PCP exige que o Governo, através do controlo público da empresa, garanta os direitos e os salários dos trabalhadores.
Não pode ser tolerada a epidemia de despedimentos colectivos que está a varrer o país, usando e abusando das normas gravosas do Código do Trabalho sobre a contratação colectiva, o que coloca, na opinião do PCP, na ordem do dia a necessidade de as alterar.
Sr. Primeiro-ministro
A palavra digitalização entrou em circulação acelerada para enfeitar discursos com um aparente sentido de modernidade, mas digitalização não pode ser confundida com a trituração de direitos dos trabalhadores, usando algoritmos do século XXI para fazer regressar relações laborais do século XIX.
O PCP considera inaceitável a situação dos trabalhadores das chamadas plataformas digitais, multinacionais que aqui montaram Praças de Jorna Digitais que são ilegais mas têm contado com a passividade das autoridades. Estes trabalhadores, falsamente considerados como independentes, sofrem com horários intermináveis, vivem sem salário garantido, sem direito a férias, à parentalidade ou sequer a estar doentes, oprimidos por algoritmos que ditam castigos, multas e despedimentos.
No teletrabalho importa ter claro que a casa de cada trabalhador não pode ser uma dependência da empresa, com o que coloca de acréscimo de despesas, na protecção da vida pessoal, na saúde, nos direitos individuais e colectivos. A legislação laboral já consagra direitos no teletrabalho, a que muitas empresas têm fugido perante a insuficiente fiscalização pública. Os aperfeiçoamentos na legislação que são necessários não podem servir para dela retirar direitos aos trabalhadores ou isentar o patronato das responsabilidades pela criação das condições de trabalho.
É neste sentido que o PCP vai continuar a intervir, e gostaríamos de saber se esse é um compromisso que o governo também assume?
- Edição Nº2428 - 9-6-2020
